Cartas de Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul

Atualizado em 30/09/2022 às 09:09

O QUE É ESTE SERVIÇO

O cadastro de suinocultura não tecnificada de subsistência ou suinocultura não tecnificada de comércio local é essencial para o controle sanitário dos suídeos, a fim de manter a saúde do rebanho suíno, concentrando-se nas doenças listadas na OIE, como a peste suína clássica, Aujeszky, enfermidades estas que tem alto poder de difusão e que acometendo o rebanho comercial é capaz de causar muitos prejuízos econômicos ao Estado.

É dever do produtor:

manter o cadastro do estabelecimento de criação atualizado junto ao órgão estadual de defesa sanitária animal;
disponibilizar ao órgão estadual de defesa sanitária animal, sempre que solicitado, registro atualizado de produtividade e sanidade do rebanho;
criar e manter seus animais em condições adequadas de nutrição, manejo e profilaxia de doenças;
comunicar imediatamente ao órgão estadual de defesa sanitária animal qualquer suspeita de doença no rebanho;
facilitar todas as atividades relacionadas à Legislação Sanitária Federal, Estadual ou Municipal;
não alimentar suídeos com restos de comida, salvo quando submetido a tratamento térmico que assegure a inativação do vírus da PSC;
cumprir as normas estabelecidas pelo IBAMA em relação à proteção ambiental.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Deve ser utilizado por todos aqueles que criam suínos, seja para finalidade comercial, subsistência ou pesquisa.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Suinocultura não tecnificada de subsistência ou suinocultura não tecnificada de comércio local

Documentos pessoais do proprietário dos suínos;
Dados cadastrais da propriedade.

2. Suinocultura tecnificada

Documentos pessoais do proprietário dos suínos;
Dados cadastrais da propriedade;
Requerimento do produtor ou seu representante legal, solicitando à Iagro que realize o laudo de pré-vistoria;
Croqui ou planta das futuras instalações a serem implantadas.

A entrega dos documentos necessários poderá ocorrer dentro do período de atendimento da unidade local da Iagro onde está localizada a suinocultura tecnificada, suinocultura não tecnificada de subsistência ou suinocultura não tecnificada de comércio local que se deseja cadastrar.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1

Suinocultura não tecnificada de subsistência ou suinocultura não tecnificada de comércio local

Solicitar a unidade local da Iagro onde se localiza que realize uma vigilância à sua propriedade.

Suinocultura tecnificada

Entregar o requerimento assinado pelo produtor ou por seu representante legal, solicitando a vistoria do local da suinocultura para preenchimento do laudo de pré-vistoria pela unidade local da Iagro onde se encontra a propriedade;
Entregar o Croqui ou Planta das futuras instalações a serem implantadas.

Etapa 2 – Verificar se a propriedade possui Inscrição Estadual ativa na Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul – SEFAZ e se não estiver ativa, providenciar sua ativação (saiba mais);

Etapa 3 – A unidade local irá habilitar a ficha sanitária no e-Saniagro (Sistema de controle sanitário da Iagro) se a Inscrição Estadual da propriedade disponível ativa no sistema;

Etapa 4 – Utilizado para Suinocultura Tecnificada com finalidade comercial de suínos: A unidade local solicitará à Coordenação do Programa de Sanidade Suídea que seja criado um núcleo de suínos comerciais no e-Saniagro .

CUSTO DESTE SERVIÇO

Sem ônus para o suinocultor.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

O Atendimento será agendado, conforme a programação da unidade local da Iagro, disponibilidade do produtor rural e atendimento dos requisitos pertinentes.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Atendimento presencial nas unidades locais da Iagro do município onde se localiza a suinocultura tecnificada, suinocultura não tecnificada de subsistência ou suinocultura não tecnificada de comércio local.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Unidade local da Iagro do município onde se localiza a suinocultura tecnificada, suinocultura não tecnificada de subsistência ou suinocultura não tecnificada de comércio local.

Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço podem ser feitas através do sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual – http://www.ouvidorias.ms.gov.br.