Atualizado em 23/11/2022 às 12:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
Realização de verificação metrológica de pesos-padrão e calibração de massas e peças diversas. O Laboratório é Acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE (NBR ISO/IEC 17025) para calibração de pesos padrão de 1 mg a 50 kg.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Empresas de manutenção de balanças, farmácias de manipulação, revendedoras de produtos comercializados por peso, e demais empresas que utilizam pesos padrão e sistema de gestão da qualidade.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e formulários do laboratório.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
As verificações e calibrações são realizadas em laboratório, na sede da AEM/MS e podem ser acessados através dos canais de comunicação da Agência. O envio e retirada são de responsabilidade dos proprietários dos equipamentos.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Verificação metrológica: de acordo com tabela de taxas metrológicas, anexo da Lei 9.933 de 1999 e Portaria Interministerial nº 44 de 2017.
Calibração de massas: R$ 60,00 (sessenta reais) até 2kg e R$ 70,00 (setenta reais) acima de 2 kg até 50 kg.
Ajustes: R$ 60,00 (sessenta reais) até 2kg eR$ 70,00 (setenta reais) acima de 2 kg até 50 kg.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O serviço é realizado em até 10 (dez) dias úteis, a partir da entrega das massas e/ou pesos padrão no laboratório.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Site da AEM/MS: www.aem.ms.gov.br (informações);
Telefone: (67) 3317-5779 / 3317-5783;
e-mail: lacmass@aem.ms.gov.br.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Todas as etapas do processo poderão ser acompanhadas pelo interessado através dos canais de acesso e contatos da Agência.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Caso haja dificuldade de acesso aos serviços do Laboratório, entrar em contato através dos telefones: (67) 3317-5779 / 3317-5783 ou através da Ouvidoria da AEM/MS: 0800 067 5220.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Compromisso com bom atendimento e resposta ágil para garantir o padrão de qualidade do atendimento da AEM/MS.
LEGISLAÇÃO
Lei 9.933 de 1999;
Portaria INMETRO nº 233 de 1994;
NBR ISO/IEC 17025;
OIML R111 de 2004.
OUTRAS INFORMAÇÕES
O LACMASS é o único Laboratório acreditado ISO 17025 em Calibração de Massas Estado de Mato Grosso do Sul.
Realiza todos os seus procedimentos conforme determina a legislação e seus certificados possuem validade internacional.
ELABORADO POR
Diretor de Laboratórios da AEM/MS
ALEX BALERO LESSA
Matrícula: 11465902
Responsável Publicação Carta de Serviços:
Leonardo de Freitas Lamblem
Cargo: Agente Metrológico
Matricula: 127992021
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