SEJUSP

CGP – COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS

Atualizado em 08/02/2023 às 07:02

Quem somos

A Coordenadoria-Geral de Perícias – CGP/SEJUSP/MS, regida pela Lei Complementar n° 114, de 19 de dezembro de 2005, subordina-se à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. A ela compete a direção, coordenação, supervisão e planejamento dos procedimentos periciais oficiais para a comprovação da materialidade da infração penal e de sua autoria, nos termos do DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (Código de Processo Penal), o fomento à pesquisa na área pericial, a fim de aperfeiçoar técnicas preconizadas e ou criar novos métodos consentâneos com o desenvolvimento técnico e científico, bem como organizar e executar os serviços de identificação civil e criminal do Estado, com vistas à perfeita aplicação da justiça, num quadro de qualidade, imparcialidade e respeito à dignidade da pessoa humana.

Sua estrutura básica foi instituída pelo Decreto n°. 12.107, de 25 de maio de 2006, sendo composta por 04 (quatro) institutos (Instituto de Criminalística – IC, Instituto de Medicina e Odontologia Legal – IMOL, Instituto de Análises Laboratoriais Forenses – IALF – e Instituto de Identificação – II), 02 (dois) departamentos (Departamento de Apoio às Unidades Regionais – DAUR – e Departamento de Apoio Operacional – DAO) e 01 (uma) Coordenadoria de Apuração de Procedimentos, Orientação e Correição – CAPOC (Decreto nº 13.502, de 23 de outubro de 2012).

Possui 14 (quatorze) Unidades Regionais de Perícia e Identificação – URPI, subordinadas ao DAUR (Decreto Nº 13.962, de 13 de maio de 2014), localizadas nas seguintes cidades: Aquidauana, Amambai, Bataguassu, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. As URPI são compostas pelos Núcleos Regionais de Criminalística, Medicina Legal, Identificação e Laboratório. Compete às unidades da URPI a realização dos exames periciais e dos serviços de identificação civil e criminal.

Existem ainda 06 (seis) Postos de Identificação Civil na Capital e 35 (trinta e cinco) Postos de Identificação em outras cidades do interior do Estado.

Contato

Endereço: Avenida Senador Filinto Muller, 1530,

Bairro Ipiranga, CEP: 79.074-460, Campo Grande/MS

Telefones: (67) 3345-6704 / (67) 3345-6794

Fax: (67) 3345-6782

Site oficial: www.cgp.sejusp.ms.gov.br

Equipe Responsável

Mateus Mandu Moreira – Perito Criminal – Matricula: 104067022

Saule Viganó Neto  – Perito Criminal  – Matricula: 133628022

Revisado pela:
Comissão Permanente da Qualidade – CPQ/CGP/MS

EMISSÃO DE CÓPIA DE LAUDOS PERICIAIS EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

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