Atualizado em 23/11/2022 às 12:11
Quem somos
A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS é uma autarquia Estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO, criada pela Lei Estadual n.º 2.600/2002, com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, nos termos da Lei 2.152 de 26 de outubro de 2000, e tem como finalidade a execução das atividades delegadas de metrologia legal e controle de qualidade e execução das atividades de bens e serviços no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, como órgão delegado do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
As atividades delegadas, assim como o repasse de recursos para a Agência Estadual de Metrologia são regidos pelo Convênio vigente n.º 34/2020 entre o INMETRO, AEM/MS e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, no qual está estipulado o repasse mensal de recursos federais que custeia integralmente as despesas executadas pela AEM/MS, de acordo com metas pactuadas anualmente nos planos de trabalho e plano de aplicação com o INMETRO.
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Equipe Responsável
Leonardo de Freitas Lamblem – 127992021
