Atualizado em 04/10/2022 às 15:10

O QUE É ESTE SERVIÇO

É um canal de monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos, previamente enviadas ao Estado, pelo Disque 100 do Governo Federal.

Possibilita conhecer e monitorar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

População em geral, por meio de denúncia ao Disque 100 do Governo Federal que podem relatar situações vivenciadas ou testemunhadas que violem os direitos de crianças e adolescentes, idosos, negros, índios, pessoas com deficiência, LGBTQIAP+s, pessoas em restrição de liberdade, pessoas em situação de rua, mulheres, dentre outros.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

Informativo

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

A denúncia pode ser registrada de forma anônima, via Disque 100, na qual, é solicitado ao denunciante, o endereço da vítima para localização pelos órgãos de proteção e defesa de direitos.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Registro de denúncias de violação de direitos, via Disque 100 do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

Etapa 2 – Encaminhamento ao Estado, por parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, das denúncias recebidas dos 79 municípios do Mato Grosso do Sul, via e-mail: disquedhumanos@sedhast.ms.gov.br;

Etapa 3 – Monitoramento, via e-mail e/ou telefone das denúncias recebidas.

CUSTO DESTE SERVIÇO

O serviço é gratuito.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Como as denúncias são registradas via Disque 100, pelo Governo Federal, cabe ao Estado, o monitoramento, mediante relatórios recebidos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Portanto, o prazo depende dos procedimentos adotados pelos órgãos responsáveis pelo atendimento à denúncia e posterior devolutiva ao Estado.

 

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Em Mato Grosso do Sul, via ligação telefônica no  08006471323 ou 3323 3309 (nos horários de funcionamento da Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados – CAORC) e pelo e-mail disquedhumanos@sedhast.ms.gov.br

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Central de Monitoramento Disque Direitos Humanos – Endereço: Rua Visconde de Taunay, 345 – Bairro Amambaí – Campo Grande/MS

Telefones:  (67) 3381-6000 – 0800 6471323

E-mail: disquedhumanos@setas.ms.gov.br

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

É um canal de acompanhamento das denúncias de violação de direitos, registradas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

A denúncia é registrada e analisada pela equipe do Disque 100 do Governo Federal e o relatório encaminhado ao Central de Monitoramento Disque Direitos Humanos /MS.

O atendimento da denúncia, acontece por meio do encaminhamento ao órgão competente (rede de atendimento) do município onde a vítima se encontra.

LEGISLAÇÃO

• Resolução nº 277, de 20 de março de 2013

OUTRAS INFORMAÇÕES

O Serviço funciona na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), no endereço: Rua Visconde de Taunay, 345 Amambaí – Campo Grande (MS) – Fone: 3324-1148/3323 3210 – E-mail: caorc@sedhast.ms.gov.br – Horário de funcionamento: 7h30min às 11h30min – 12h30min às 17h.

Por meio desse serviço, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebe, analisa e encaminha aos órgãos de proteção que se responsabilizarão pela verificação da denúncia de violação de direito de criança e adolescente, pessoas idosa, pessoa com deficiência, população LGBTQIAP+, população em situação de rua, entre outros.

O serviço funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados, as ligações podem ser feitas de todo o Brasil, por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel.  Disque 100!!

ELABORADO POR

Vania Sousa Almeida – Matrícula: 478584021

Luciane Cavalcanti Malheiros Silva – Matrícula: 78574021

 

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