O QUE É ESTE SERVIÇO
O CENTRO DE ATENDIMENTO EM DIREITOS HUMANOS, promoção da defesa dos direitos humanos no Estado e Mato Grosso do Sul, realizando ações de enfrentamento e prevenção das violações de direitos, oferecendo à população orientação jurídica e psicossocial, em favor dos Direitos Humanos, mantendo colaboração mútua com entidades afins e outras interessadas nos mesmos objetivos, oportunizando estudos, debates, seminários, atendimentos e denúncias, visando a justiça e a defesa do direito à cidadania.
Consiste no repasse de informações, orientações, encaminhamentos à população em geral visando à humanização, à emancipação do ser humano, à transformação social, construindo realidades mais justas, igualitárias, estimulando o debate sobre cidadania para influenciar positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos. Elaboração, disseminação de estudos e de pesquisas, por meio de dados estáticos, workshop, produção de conhecimento com a finalidade de subsidiar e de orientar as políticas públicas.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
A população em geral (Idosos, crianças e adolescentes, LGBTQI+s, populações quilombolas, migrantes refugiados, apátridas, ribeirinhos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, toda pessoa humana vítima de preconceito e discriminação.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
SemiPresencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos pessoais
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
- O serviço não apresenta nenhum requisito ou etapa específica, é prestado a quem dele necessitar.
- O serviço ao migrante é feito via agendamento por telefone ou e-mail;
- Atendimento presencial.
CUSTO DESTE SERVIÇO
O serviço é gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O prazo tem variação, conforme demanda apresentada.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
- Pessoalmente, no endereço: Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 713 – Bairro Amambaí – Campo Grande/MS;
- Por e-mail: centrodhms@gmail.com – Fone: (67) 3325-6365 /3321-7343;
- Por telefone (67) 3321-3228, ou pelo e-mail: supdh@sedhast.ms.gov.br
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
- Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), no endereço: Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 713 – Bairro Amambaí – Campo Grande/MS. Telefone (67) 3321-3228, ou pelo e-mail: caorc@sedhast.ms.gov.br
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
O Centro de Atendimento em Direitos Humanos oferece, orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos e possui articulação com a rede socioassistencial (Central de Monitoramento Disque Direitos Humanos, Polícia Federal, Ministério Público, Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, Centro de Apoio aos Migrantes – CEDAMI, Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante e População de Rua – CETREMI).
LEGISLAÇÃO
O serviço está regulamentado conforme Decreto nº 14.559, de 12 de setembro de 2016.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Vania de Sousa Almeida – Matrícula: 478584021
Luciane Cavalcanti Malheiros Silva – Matrícula: 78574021
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