O QUE É ESTE SERVIÇO
Atendimento na defesa dos Direitos Humanos no Estado e Mato Grosso do Sul, realizando ações de enfrentamento e prevenção das violações de direitos, oferecendo à população orientação jurídica e psicossocial, em favor dos Direitos Humanos, mantendo colaboração mútua com entidades afins e outras interessadas nos mesmos objetivos, oportunizando estudos, debates, seminários, atendimentos e denúncias, visando a justiça e a defesa do direito à cidadania.
Repasse de informações, orientações, encaminhamentos à população em geral, visando à humanização, à emancipação do ser humano, à transformação social, construindo realidades mais justas, igualitárias, estimulando o debate sobre cidadania para influenciar positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos.
Elaboração, disseminação de estudos e de pesquisas, por meio de dados estatísticos, workshop, produção de conhecimento com a finalidade de subsidiar e de orientar as políticas públicas, assumindo também assume um caráter informativo e orientativo.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
A população em geral (idosos, crianças e adolescentes, LGBTQIA+s, populações quilombolas, migrantes refugiados, apátridas, ribeirinhos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, toda pessoa humana vítima de preconceito e discriminação).
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
SemiPresencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos pessoais
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Não apresenta nenhum requisito ou etapa específica, o indivíduo ou família solicita o agendamento e comparece no dia e horário marcados para atendimento presencial.
CUSTO DESTE SERVIÇO
O serviço é gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Depende da demanda apresentada.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Pessoalmente, no endereço: Rua Visconde de Taunay, 345 – Bairro Amambaí – Campo Grande/MS;
E-mail: centrodhms@gmail.com
Telefone: (67) 3325-6365
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), no endereço Rua Visconde de Taunay, 345 – Bairro Amambaí – Campo Grande/MS. Telefone (67) 3325-6365, ou pelo e-mail: caorc@sedhast.ms.gov.br
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
O Centro De Atendimento Em Direitos Humanos (CADH) oferece atendimento, orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos e possui articulação com a rede socioassistencial: Central de Monitoramento Disque Direitos Humanos, Polícia Federal, Ministério Público, Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, Centro de Apoio aos Migrantes – CEDAMI, Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante e População de Rua – CETREMI.
LEGISLAÇÃO
Regulamentado pelo Decreto nº 14.559, de 12 de setembro de 2016.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Apesar do serviço ser ofertado à população em geral, atualmente grande parte da demanda tem sido o atendimento ao migrante.
ELABORADO POR
Vania de Sousa Almeida – Matrícula: 478584021
Luciane Cavalcanti Malheiros Silva – Matrícula: 78574021
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