O QUE É ESTE SERVIÇO

Atendimento na defesa dos Direitos Humanos no Estado e Mato Grosso do Sul, realizando ações de enfrentamento e prevenção das violações de direitos, oferecendo à população orientação jurídica e psicossocial, em favor dos Direitos Humanos, mantendo colaboração mútua com entidades afins e outras interessadas nos mesmos objetivos, oportunizando estudos, debates, seminários, atendimentos e denúncias, visando a justiça e a defesa do direito à cidadania.

Repasse de informações, orientações, encaminhamentos à população em geral, visando à humanização, à emancipação do ser humano, à transformação social, construindo realidades mais justas, igualitárias, estimulando o debate sobre cidadania para influenciar positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos.

Elaboração, disseminação de estudos e de pesquisas, por meio de dados estatísticos, workshop, produção de conhecimento com a finalidade de subsidiar e de orientar as políticas públicas, assumindo também assume um caráter informativo e orientativo.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

A população em geral (idosos, crianças e adolescentes, LGBTQIA+s, populações quilombolas, migrantes refugiados, apátridas, ribeirinhos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, toda pessoa humana vítima de preconceito e discriminação).


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documentos pessoais


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Não apresenta nenhum requisito ou etapa específica, o indivíduo ou família solicita o agendamento e  comparece no dia e horário marcados para atendimento presencial.


CUSTO DESTE SERVIÇO

O serviço é gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Depende da demanda apresentada.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Pessoalmente, no endereço: Rua Visconde de Taunay, 345 – Bairro Amambaí –  Campo Grande/MS;

E-mail: centrodhms@gmail.com

Telefone: (67) 3325-6365


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), no endereço Rua Visconde de Taunay, 345 – Bairro Amambaí – Campo Grande/MS. Telefone (67) 3325-6365, ou pelo e-mail: caorc@sedhast.ms.gov.br


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

O Centro De Atendimento Em Direitos Humanos (CADH) oferece atendimento, orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos e possui articulação com a rede socioassistencial: Central de Monitoramento Disque Direitos Humanos, Polícia Federal, Ministério Público, Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, Centro de Apoio aos Migrantes – CEDAMI, Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante e População de Rua – CETREMI.


LEGISLAÇÃO

Regulamentado pelo Decreto nº 14.559, de 12 de setembro de 2016.


OUTRAS INFORMAÇÕES

Apesar do serviço ser ofertado à população em geral, atualmente  grande parte da demanda tem sido o atendimento  ao migrante.


ELABORADO POR

Vania de Sousa Almeida – Matrícula: 478584021

Luciane Cavalcanti Malheiros Silva – Matrícula: 78574021

 

 


SVG Essa informação foi util?