O QUE É ESTE SERVIÇO

O CENTRO DE ATENDIMENTO EM DIREITOS HUMANOS, promoção da defesa dos direitos humanos no Estado e Mato Grosso do Sul, realizando ações de enfrentamento e prevenção das violações de direitos, oferecendo à população orientação jurídica e psicossocial, em favor dos Direitos Humanos, mantendo colaboração mútua com entidades afins e outras interessadas nos mesmos objetivos, oportunizando estudos, debates, seminários, atendimentos e denúncias, visando a justiça e a defesa do direito à cidadania.

Consiste no repasse de informações, orientações, encaminhamentos à população em geral visando à humanização, à emancipação do ser humano, à transformação social, construindo realidades mais justas, igualitárias, estimulando o debate sobre cidadania para influenciar positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos. Elaboração, disseminação de estudos e de pesquisas, por meio de dados estáticos, workshop, produção de conhecimento com a finalidade de subsidiar e de orientar as políticas públicas.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

A população em geral (Idosos, crianças e adolescentes, LGBTQI+s, populações quilombolas, migrantes refugiados, apátridas, ribeirinhos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, toda pessoa humana vítima de preconceito e discriminação.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documentos pessoais


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

  • O serviço não apresenta nenhum requisito ou etapa específica, é prestado a quem dele necessitar.
  • O serviço ao migrante é feito via agendamento por telefone ou e-mail;
  • Atendimento presencial.

CUSTO DESTE SERVIÇO

O serviço é gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

O prazo tem variação, conforme demanda apresentada.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

  • Pessoalmente, no endereço: Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 713 – Bairro Amambaí – Campo Grande/MS;
  • Por e-mail: centrodhms@gmail.com – Fone: (67) 3325-6365 /3321-7343;
  • Por telefone (67) 3321-3228, ou pelo e-mail: supdh@sedhast.ms.gov.br

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

  • Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), no endereço: Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 713 – Bairro Amambaí – Campo Grande/MS. Telefone (67) 3321-3228, ou pelo e-mail: caorc@sedhast.ms.gov.br

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

O Centro de Atendimento em Direitos Humanos oferece, orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos e possui articulação com a rede socioassistencial (Central de Monitoramento Disque Direitos Humanos, Polícia Federal, Ministério Público, Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, Centro de Apoio aos Migrantes – CEDAMI, Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante e População de Rua – CETREMI).


LEGISLAÇÃO

O serviço está regulamentado conforme Decreto nº 14.559, de 12 de setembro de 2016.


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Vania de Sousa Almeida – Matrícula: 478584021

Luciane Cavalcanti Malheiros Silva – Matrícula: 78574021

 


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