Atualizado em 27/10/2022 às 11:10

O QUE É ESTE SERVIÇO

Atendimento para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no Estado e Mato Grosso do Sul, realizando ações de enfrentamento e prevenção das violações de direitos, oferecendo à população orientação jurídica e psicossocial, mantendo colaboração mútua com entidades afins e outras interessadas nos mesmos objetivos, oportunizando estudos, debates, seminários, atendimentos e denúncias, visando a justiça e a defesa do direito à cidadania.

Repasse de informações, orientações, encaminhamentos à população em geral, voltado à humanização, à emancipação do ser humano e na transformação social, procurando construir realidades mais justas, igualitárias, estimulando o debate sobre cidadania para influenciar positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos.

Elaboração, disseminação de estudos e de pesquisas, por meio de dados estatísticos, workshop, produção de conhecimento com a finalidade de subsidiar e de orientar as políticas públicas.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

A população em geral (idosos, crianças e adolescentes, LGBTQIAP+s, populações quilombolas, migrantes refugiados, apátridas, ribeirinhos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, toda pessoa humana vítima de preconceito e discriminação.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• CPF;
• RG.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Agendamento prévio por telefone e/ou e-mail;

Etapa 2 – Atendimento presencial.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Imediato.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Pessoalmente no Centro de Atendimento em Direitos Humanos, na  Rua Visconde de Taunay, 345 – Bairro Amambaí –  Campo Grande/MS;

E-mail: centrodhms@gmail.com  /  caorc@sedhast.ms.gov.br

Telefone: (67) 3325-6365 / 3323 3204

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), no endereço Rua Visconde de Taunay, 345 – Bairro Amambaí – Campo Grande/MS. Telefone (67) 3325-6365, ou pelo e-mail: caorc@sedhast.ms.gov.br

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

O Centro de Atendimento em Direitos Humanos (CADH) oferece atendimento, orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos e possui articulação com a rede socioassistencial, sendo a Central de Monitoramento Disque Direitos Humanos, Polícia Federal, Ministério Público, Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, Centro de Apoio aos Migrantes – CEDAMI, Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante e População de Rua – CETREMI.

LEGISLAÇÃO

• Decreto nº 14.559, de 12 de setembro de 2016.

OUTRAS INFORMAÇÕES

O Serviço funciona na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), no endereço: Rua Visconde de Taunay, 345 Amambaí – Campo Grande (MS) – Fone: 3324-1148/3323-3210 –  E-mail: caorc@sedhast.ms.gov.br – Horário de funcionamento: 7h30min às 11h30min – 12h30min às 17h (de segunda a sexta-feira).

ELABORADO POR

Vania de Sousa Almeida – (67) 3325-6365

Luciane Cavalcanti Malheiros Silva – (67) 3325-6365

 

 

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