Atualizado em 21/11/2022 às 13:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
Emitir certidão a fim de constar ou não multas ambientais em nome do solicitante ou propriedade rural.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Todos os cidadãos.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
SemiPresencial
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
RG, CPF, Guia de recolhimento (SIRIEMA) e matrícula do imóvel.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Solicitação na Central de Atendimento, cadastro no Siriema e emissão da guia de recolhimento. Juntada dos documentos necessários. Pesquisa do CPF do solicitante ou CNPJ (pessoa jurídica). Assinatura da gerência mediata ou diretor presidente e envio ao cidadão.
CUSTO DESTE SERVIÇO
2 UFERMS.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Procedimento demoroso, pois não é digital, mas sendo estudado para digitalizá-lo.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
E-mail. Solicitar através do 3318-5600.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
www.ouvidorias.ms.gov.br
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Satisfatório, até presente momento tudo ocorrendo bem.
LEGISLAÇÃO
Constituição Federal, art.5º.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Raquel A. V. Portugal
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