Atualizado em 09/11/2022 às 17:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

Emissão de Certificados e Declaração de Eliminação de Componentes Curriculares por área de conhecimento aos participantes do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos.

Aos que optarem por receber Certificado ou Declaração pelo Instituto Federal deverão fazer a solicitação junto ao mesmo

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Jovens e adultos que não tiveram oportunidades de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

RG e CPF, certidão de nascimento, CNH ou Carteira de Trabalho.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

– Contatar a Secretaria de Estado de Educação/SED, conforme opção feita no momento da inscrição.
– Caso o participante do ENCCEJA 2017 tenha selecionado a SED/MS, deverá requerer o certificado ou declaração no município onde fez o exame, junto à escola credenciada, conforme a Resolução SED/ n. 3.408, de 5 de fevereiro de 2018.
– Os participantes do ENCCEJA 2018 ou 2019 deverão comparecer em uma escola da Rede Estadual de Educação, no município onde reside.
– Nos municípios em que há mais de uma escola credenciada, localize a escola conforme a primeira letra do seu nome.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Até 30 (trinta) dias a partir da solicitação.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Site da SED www.sed.ms.gov.br/encceja ou pelos telefones  (67)3318-2377, 3318-2370, 3318-2383 e e-mail avaliacao@sed.ms.gov.br.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Site da SED www.sed.ms.gov.br/encceja ou pelos telefones (67)3318-2377, 3318-2370, 3318-2383 e e-mail avaliacao@sed.ms.gov.br.

 

 

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

www.ouvidorias.ms.gov.br

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Assegurar um atendimento de qualidade cumprindo os prazos estabelecidos a todos que solicitarem este serviço com respeito e igualdade.

LEGISLAÇÃO

Resolução/SED n. 3.514, de 12 de novembro de 2018 (alterada pela Resolução/SED n. 3.519, de 29 de novembro de 2018 e Resolução/SED n. 3.543, de 3 de janeiro de 2019).

Resolução/SED n. 3.639, de 03 de dezembro de 2019 (Diário Oficial n. 10.042, de 04/12/2019)

OUTRAS INFORMAÇÕES

A cada edição do ENCCEJA, a SED publica em Diário Oficial uma Resolução com a relação das escolas credenciadas da Rede Estadual de Ensino para emitirem os certificados.

Para solicitar:

A 1ª via de certificação ou Declaração de Proficiência (resultados parciais), o candidato deve consultar a Resolução referente ao ano em que realizou o exame, localizar o município e a escola credenciada para retirar o seu certificado.

A 2ª via de Certificação ou Declaração de Proficiência (resultados parciais) referente aos anos anteriores a 2013 o candidato deve entrar em contato com a Secretaria de Estado de Educação – Setor de Avaliação/COPLAN/SUPAI/SED por meio dos telefones 3318-2377, 3318-2370, 3318 2306, 3318-2383 ou e-mail avaliacao@sed.ms.gov.br.

A partir do ano de 2013 o candidato deve entrar em contato com a escola credenciada, conforme resolução específica.

ELABORADO POR

Luciana – 33182226

 

ATUALIZADO POR
Cheila  – 3318-2298

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