IAGRO

CERTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE CRIAÇÃO LIVRE DE BRUCELOSE E/OU TUBERCULOSE ANIMAL

O QUE É ESTE SERVIÇO

A obtenção do certificado de estabelecimento de criação livre de brucelose e/ou tuberculose é de adesão voluntária, devendo ser formalmente solicitada à unidade local da IAGRO, na qual o estabelecimento de criação encontra-se cadastrado.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Produtor rural que possui estabelecimento de criação de bovinos e/ou bubalinos.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Anexos XIII e XIV da Portaria IAGRO n° 3.617 de 28 de maio de 2019.

Apresentação de dois testes de rebanho negativos consecutivos, com intervalo de seis a doze meses, sendo o segundo teste de brucelose realizado em laboratório da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Solicitação formal à unidade local do serviço veterinário estadual, na qual o estabelecimento de criação encontra-se cadastrado.

Etapa 2 – O médico veterinário habilitado deverá informar à unidade local da IAGRO a data da colheita de sangue e realização dos testes com antecedência mínima de sete dias.

Etapa 3 – Apresentação de dois testes de rebanho negativos consecutivos realizados em bovinos e bubalinos, com intervalo de seis a doze meses, acompanhados para IAGRO da unidade Local onde o estabelecimento se encontra cadastrado.

Etapa 4 – Emissão do certificado pela IAGRO com validade de doze meses.


CUSTO DESTE SERVIÇO

O produtor rural deve custear as atividades de controle e erradicação da brucelose ou da tuberculose.

A emissão do certificado é gratuita.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Após recebimento pela coordenação do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose da Tuberculose Animal – PNCEBT de toda a documentação solicitada, a emissão do certificado é realizada em prazo necessário para análise e avaliação documental.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

As solicitações para a obtenção de certificação de criação livre de brucelose e/ou tuberculose são realizadas nas Unidades Locais da IAGRO.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Unidade Local da IAGRO no Município onde se localiza o estabelecimento, ou IAGRO Central – Divisão de Defesa Sanitária Animal, através do telefone: 3901-2704.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Acompanhamento de todas as coletas de sangue e da realização dos testes de diagnóstico pela IAGRO, sempre agendados previamente pela Unidade Local.


LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa n° 10 de 03 de março de 2019

Portaria IAGRO n° 3.617 de 28 de maio de 2019


OUTRAS INFORMAÇÕES

Para entrar em contato com a coordenação do PNCEBT pode-se utilizar os seguintes meios:

Telefones: (67) 3901-2704 / 99961-9203

E-mail: dcazola@iagro.ms.gov.br


ELABORADO POR

Daniela de Oliveira Cazola – matrícula 16069021

Atualizada em 12.08.20


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