Atualizado em 26/10/2022 às 13:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
O produtor rural recebe uma visita para identificar o cumprimento do vazio sanitário do algodoeiro para fins de benefício fiscal da Secretaria de Fazenda.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Produtores Rurais.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
É necessário que o produtor possua ficha sanitária ou inscrição sanitária atualizada junto à IAGRO.
Termo de Fiscalização emitido por Fiscal Estadual Agropecuário (Engenheiro Agrônomo) comprovando o cumprimento da legislação.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Visita do Fiscal Estadual Agropecuário à propriedade;
Etapa 2 – Conferência do cumprimento do vazio sanitário do algodão;
Etapa 3 – Lavratura do Termo de Fiscalização;
Etapa 4 – Emissão do Certificado de Destruição de Soqueira de Algodão.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Emissão do Certificado de Destruição da Soqueira ……….1,5 UFERMS
Consulte o valor da UFERMS aqui.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O atendimento da visita acontece entre o dia 16 de junho a 30 de novembro de cada ano, a depender da região, conforme a legislação. O certificado de destruição de soqueira de algodão é emitido após 30 de novembro.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Unidades Locais e Regionais da IAGRO.
Coordenação do Núcleo de Sanidade Agrícola da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da IAGRO.
Telefone: (67) 3901-2731
E-mail:ddsv@iagro.ms.gov.br.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Disponibilizar os documentos necessários para a realização das atividades propostas pelo serviço e realizar emissão dos certificados em tempo hábil.
LEGISLAÇÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAGRO/IAGRO Nº 001, de 13/03/2018
OUTRAS INFORMAÇÕES
Horário de funcionamento do Help-Desk 0800 647 6713 é de segunda a sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Núcleo de Sanidade Agrícola/DDSV/IAGRO 3901.2731
ELABORADO POR
Gisele Garcia de Sousa
Telefone: 3901-2733
Atualizada em 25.10.2022
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