IAGRO

CERTIFICADO DE DESTRUIÇÃO DE SOQUEIRA DE ALGODÃO

O QUE É ESTE SERVIÇO

O produtor rural recebe uma visita para identificar o cumprimento do vazio sanitário do algodoeiro para fins de benefício fiscal da Secretaria de Fazenda.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Produtores Rurais.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

É necessário que o produtor possua ficha sanitária ou inscrição sanitária atualizada junto à IAGRO.

Termo de Fiscalização emitido por Fiscal Estadual Agropecuário (Engenheiro Agrônomo) comprovando o cumprimento da legislação.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Visita do Fiscal Estadual Agropecuário à propriedade;

Etapa 2 – Conferência do cumprimento do vazio sanitário do algodão;

Etapa 3 – Lavratura do Termo de Fiscalização;

Etapa 4 – Emissão do Certificado de Destruição de Soqueira de Algodão.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Emissão do Certificado de Destruição da Soqueira ……….1,5 UFERMS


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

O atendimento da visita acontece entre o dia 16 de junho a 30 de novembro de cada ano, a depender da região, conforme a legislação. O certificado de destruição de soqueira de algodão é emitido após 30 de novembro.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Unidades Locais e Regionais da IAGRO.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Unidades Locais e Regionais da IAGRO.

Coordenação do Núcleo de Sanidade Agrícola da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da IAGRO.
Telefone: (67) 3901-2731

E-mail:ddsv@iagro.ms.gov.br.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Disponibilizar os documentos necessários para a realização das atividades propostas pelo serviço e realizar emissão dos certificados em tempo hábil.


LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAGRO/IAGRO Nº 001, de 13/03/2018


OUTRAS INFORMAÇÕES

Horário de funcionamento do Help-Desk 0800 647 6713 é de segunda a sexta-feira das 07:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:30.

Núcleo de Sanidade Agrícola/DDSV/IAGRO 3901.2731


ELABORADO POR

Gisele Garcia de Sousa – matrícula 61822023

Atualizada em 12.08.20


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