O QUE É ESTE SERVIÇO
O produtor rural recebe uma visita para identificar o cumprimento do vazio sanitário do algodoeiro para fins de benefício fiscal da Secretaria de Fazenda.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Destinado aos Produtores Rurais.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Termo de Fiscalização emitido por Fiscal Estadual Agropecuário (Engenheiro Agrônomo) comprovando o cumprimento da legislação.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Visita a propriedade
Etapa 2 – Conferência de plantas mortas de algodão
Etapa 3 – Recebimento do Termo de Fiscalização
Etapa 4 – Emissão do Certificado de Destruição de Soqueira de Algodão
CUSTO DESTE SERVIÇO
O serviço de cadastro é gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O atendimento da visita acontece entre o dia 16 de junho a 30 de novembro de cada ano, a depender da região, conforme a legislação. O certificado de destruição de soqueira de algodão é emitido após 30 de novembro.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Unidades Locais da IAGRO
E-mail: gculturas@iagro.ms.gov.br
Helpdesk: 0800-647-6713
Link de suporte nos sistemas e-Saniagro
Núcleo de Grandes Culturas da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal – DDSV/IAGRO
Telefone: (67) 3901-2655 e 3901-2732
Campo Grande – MS
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Manter disponibilizado full time (vinte e quatro horas por dia, sete dias da semana) dentro do período de cadastramento o acesso ao sistema para realização do cadastro.
LEGISLAÇÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAGRO/IAGRO Nº 001, de 13/03/2018 – Medidas de combate e controle do Anthonomus grandis Boheman (“Bicudo do Algodoeiro”), vazio sanitário, época de plantio do algodão.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Horário de funcionamento do Help-Desk 0800 647 6713 é de segunda a sexta-feira das 07:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:30.
Núcleo de Grandes Culturas /DDSV/IAGRO 0800 647 2788 ou 3901.2732 das 07:30 as 13:30.
ELABORADO POR
Gisele Garcia de Sousa – matrícula 61822023
Atualizada em 12.08.20
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