Cartas de Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul

Atualizado em 16/09/2021 às 15:09

O QUE É ESTE SERVIÇO

O produtor rural recebe uma visita para identificar o cumprimento do vazio sanitário do algodoeiro para fins de benefício fiscal da Secretaria de Fazenda.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Produtores Rurais.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

É necessário que o produtor possua ficha sanitária ou inscrição sanitária atualizada junto à IAGRO.

Termo de Fiscalização emitido por Fiscal Estadual Agropecuário (Engenheiro Agrônomo) comprovando o cumprimento da legislação.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Visita do Fiscal Estadual Agropecuário à propriedade;

Etapa 2 – Conferência do cumprimento do vazio sanitário do algodão;

Etapa 3 – Lavratura do Termo de Fiscalização;

Etapa 4 – Emissão do Certificado de Destruição de Soqueira de Algodão.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Emissão do Certificado de Destruição da Soqueira ……….1,5 UFERMS

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

O atendimento da visita acontece entre o dia 16 de junho a 30 de novembro de cada ano, a depender da região, conforme a legislação. O certificado de destruição de soqueira de algodão é emitido após 30 de novembro.