IAGRO

COMÉRCIO DE MATERIAL DE MULTIPLICAÇÃO ANIMAL

O QUE É ESTE SERVIÇO

Cadastro: Não é feito cadastro na IAGRO, entretanto, pela Lei Estadual 3823/2009, poderá vir a ser obrigatório.

Licença: A licença é obrigatória, conforme determina a IN 56/2006.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Todo estabelecimento de comércio material de multiplicação animal.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Requerimento (modelo IN 56/2006);

Contrato Social;

Comprovante de CNPJ;

Comprovante de Inscrição Estadual;

Cópia da ART e da carteira CRMV-MS do RT.

 


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Não possui etapa.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Ainda está sem custo, mas a IAGRO poderá passar a cobrar a qualquer momento, conforme Lei Estadual 3826/2009.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Imediato.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Unidades Locais da IAGRO.

Núcleo de Revendas / DDSA / IAGRO

Telefone: (67) 3901-2695

E-mail: ibottene@iagro.ms.gov.br

Campo Grande – MS


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Unidades Locais da IAGRO.

Núcleo de Revendas / DDSA / IAGRO

Telefone:(67) 3901-2695

E-mail: ibottene@iagro.ms.gov.br

Campo Grande – MS


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Imediato, após solicitação.


LEGISLAÇÃO

Lei Federal nº 6466/1977;

Decreto Federal nº 187/1991;

Instrução Normativa nº 56/2006.


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Ilda Francisca Neves Bottene – matrícula 81131023

Atualizada em 13.08.2020


SVG Essa informação foi util?