IAGRO

COMÉRCIO DE MATERIAL DE MULTIPLICAÇÃO ANIMAL

Atualizado em 24/10/2022 às 09:10

O QUE É ESTE SERVIÇO

Para obtenção de registro de estabelecimento comercial de Material de Multiplicação Animal são necessários os seguintes documentos:

  1. Cópia do contrato social da Organização ou da Ata da constituição de sociedade, registrada no órgão competente;
  2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
  3. Cópia da Inscrição Estadual;
  4. Anotação de Responsabilidade Técnica emitida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Deverá ser requerido para a SFA/MS através do SIPEAGRO (disponível na página: www.agricultura.gov.br)

O Cadastro do estabelecimento ou propriedade que comercializa material de multiplicação animal é realizado pela Iagro, após requerido pelo comerciante.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Todo estabelecimento de comércio material de multiplicação animal.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Requerimento (Anexo II –  IN 56/2006);

Contrato Social;

Comprovante de CNPJ;

Comprovante de Inscrição Estadual;

Cópia da ART e da carteira CRMV-MS do RT.

 


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Não possui etapa.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Sem custo.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Imediato.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Unidades Locais da IAGRO.

Núcleo de Revendas / DDSA / IAGRO

Telefone: (67) 3901-2695

E-mail: ibottene@iagro.ms.gov.br

Campo Grande – MS


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Unidades Locais da IAGRO.

Núcleo de Revendas / DDSA / IAGRO

Telefone:(67) 3901-2695

E-mail: ibottene@iagro.ms.gov.br

Campo Grande – MS


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Imediato, após solicitação.


LEGISLAÇÃO

Lei Federal nº 6466/1977;

Decreto Federal nº 187/1991;

Instrução Normativa nº 56/2006.


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Janine de Campos Ferra Vieira de Almeida

Telefone: 3901-2725

Atualizada em 24.10.2022


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