PGE

CONCURSO PÚBLICO E PROCESSOS SELETIVOS

O QUE É ESTE SERVIÇO

Seleção de pessoal, realizada por intermédio da utilização de um método de comparação entre os interessados nas vagas disponibilizadas, com objetivo de classificar os concorrentes de forma objetiva, mensurando seus conhecimentos e qualidades, atribuindo-se pontuação e classificando os melhores colocados em ordem decrescente.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Público em geral, principalmente da área jurídica e da advocacia pública, que se enquadre nos requisitos solicitados nos editais.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

SemiPresencial

Presencial

Informativo


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Cada certame terá uma lista de documentação necessária para se candidatar às vagas disponibilizadas.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Cada certame terá uma lista de documentação necessária para se candidatar às vagas disponibilizadas.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Disponibilizado em cada edital/aviso o custo, se houver necessidade.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Não, depende da necessidade da Administração Pública e da validade de cada certame.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Informações no site da instituição, área “Concursos e Processos Seletivos”: https://www.pge.ms.gov.br.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Informações no site da instituição, área “Concursos e Processos Seletivos”: https://www.pge.ms.gov.br.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

A PGE/MS possui como compromissos de atendimento, entre outros:

  1. a) promover o atendimento de qualidade, caracterizado pelo profissionalismo, respeito, efetividade e agilidade;
  2. b) realizar o atendimento ao público, sempre que possível, pelo meio mais rápido, econômico e conveniente, garantindo o atendimento presencial quando o virtual não for acessível.

Constituem mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação o e-mail gabinete@pge.ms.gov.br;


LEGISLAÇÃO

Lei Complementar Estadual n. 95/2001

Resolução PGE N. 194, de 23/04/2010 – Regimento interno da PGE: https://www.pge.ms.gov.br/legislacao/regimento-interno/

Procurador do Estado: Resolução PGE/MS/Nº 233, de 30 de agosto de 2016 – http://www.pge.ms.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/Resolu%C3%A7%C3%A3o-233-Regulamenta-o-Concurso-PGE-MS.pdf;

Assessor de Procurador: Resolução PGE/MS/Nº Nº 235, de 24 de outubro de 2016 – http://www.pge.ms.gov.br/wp-content/uploads/2016/10/Resolu%C3%A7%C3%A3o-235-Regulamenta-o-processo-de-sele%C3%A7%C3%A3o-simplificada-de-aptid%C3%A3o-de-que-trata-o-art.-70-da-Lei-4.510-14.pdf;

Estagiário: Resolução PGE/MS/Nº 257, de 12 de abril de 2019 – http://www.pge.ms.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Resolu%C3%A7%C3%A3o-257_2019-Est%C3%A1gio-PGE.pdf.


OUTRAS INFORMAÇÕES

OBSERVAÇÃO

As informações desta Carta de Serviços têm caráter apenas de orientação, não geram efeitos legais e não substituem as disposições vigentes na legislação estadual publicada no Diário Oficial do Estado.

Todas as provas, editais e avisos dos certames já concluídos anteriormente estão disponibilizados no site da instituição: https://www.pge.ms.gov.br/concursos_processos_seletivos/.

SERVIÇO EXIGE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO?

Sim, há formalização da instrumentalização dos atos administrativos por meio da autuação de processo físico, cuja formalização fica a cargo da Comissão responsável.

UNIDADE RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO DO PEDIDO

Definido nos editais ou avisos publicados para cada certame.

UNIDADE RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Gabinete e Comissão Organizadora designada por ato do Procurador-Geral do Estado.


ELABORADO POR

UNIDADE RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Gabinete da PGE.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

18/11/2020

ELABORAÇÃO

Ludmila Santos Russi de Lacerda – 112413021


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