O QUE É ESTE SERVIÇO
Realização de serviço de consultas ao prontuário do condutor.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Cidadãos habilitados.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documento de identificação válido.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Atendimento ao usuário, quando solicitado.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Serviço sem custo.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Não há prazos definidos.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Atendimento presencial nas Agências e postos do DETRAN-MS.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Agências e postos do DETRAN/MS, teleatendimento e site do DETRAN-MS.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Oferecer ao cidadão serviços de qualidade de forma efetiva, eficaz e eficiente, de maneira ágil e desburocratizada.
LEGISLAÇÃO
Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN e normativas do DENATRAN.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
DIRHAB (Diretoria de Habilitação)
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