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CONSULTORIA TÉCNICA PARA OS MUNICÍPIOS QUANTO À LEGISLAÇÃO DA DEFESA CIVIL

Atualizado em 04/11/2022 às 10:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

Quando os Municípios possuem alguma dúvida em uma questão técnica relacionada à legislação da Defesa Civil, podem solicitar, por meio de suas prefeituras ou Coordenadorias Municipais de Defesa Civil – COMDECs, uma consultoria técnica à Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

As Prefeituras e/ou, quando houver, as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil – COMDECs.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

Informativo


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Não há necessidade de apresentar documentação.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

– Entrar em contato via telefone solicitando o serviço;
– Caso o assunto seja relacionado a uma nova situação, a CEDEC irá efetuar a pesquisa necessária;
– Uma vez esclarecida a questão, a CEDEC entra em contato via telefone para prestar as informações coletadas.


CUSTO DESTE SERVIÇO

É gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Estima-se um prazo máximo de 24 horas para efetuar o atendimento.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Telefone: (67) 3318 – 3862


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

E-mail: cedec@defesacivil.ms.gov.br
Telefone: (67) 3318 – 3862
Site: www.defesacivil.ms.gov.br
Instagram: @defesacivilms


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Fornecer as informações necessárias para o Município, de modo a sanar todas as dúvidas no que diz respeito à legislação.


OUTRAS INFORMAÇÕES

Esse serviço é prestado apenas de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.


ELABORADO POR

Ten. Cel. BM. Catarinelli
(67) 3318 – 3835


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