IAGRO

COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE IAGRO E MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

O QUE É ESTE SERVIÇO

O Termo de cooperação técnica tem o objetivo de fornecer orientações ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), na implantação e consolidação de seus trabalhos, pelos técnicos da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem animal. Visa promover a cooperação técnica entre profissionais da área de inspeção de produtos de origem animal, tendo por finalidade a preservação e consolidação da saúde pública humana, do patrimônio ambiental e da economia regional.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Pessoa jurídica do município representada pelo Prefeito municipal.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Ofício ao Diretor-Presidente da IAGRO solicitando realização de cooperação técnica.

Documentos do requerente: CNPJ da prefeitura municipal, comprovante de endereço atualizado da prefeitura, RG, CPF e comprovante de endereço do Prefeito eleito, Publicação em diário oficial do Médico veterinário responsável pelo Serviço de Inspeção no Município, sua lotação e carga horária.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Encaminhar ofício ao diretor presidente da IAGRO, solicitado realização de termo de cooperação técnica;

Etapa 2 – Assinatura e publicação do Termo de Cooperação Técnica;

Etapa 3 – Execução do objeto do Termo de Cooperação Técnica.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Não há prazo específico.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

E-mail: nucleosisbi@iagro.ms.gov.br

Telefone: (67) 3901 2738

Por escrito à IAGRO:

Av. Senador Filinto Muller, 1146
Vila Ipiranga | 79074-902 | Campo Grande-MS
Telefone: 67 3901-2717

Pessoalmente nas Unidades Locais e Regionais da IAGRO.

 


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

E-mail: nucleosisbi@iagro.ms.gov.br

Telefone: (67) 3901 2738

Por escrito à IAGRO:

Av. Senador Filinto Muller, 1146
Vila Ipiranga | 79074-902 | Campo Grande-MS
Telefone: 67 3901-2717

Pessoalmente nas Unidades Locais e Regionais da IAGRO.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

O atendimento ao usuário será feito por equipe técnica formada pelo Fiscal Estadual Agropecuário da IAGRO em parceria com outras instituições, conforme definido e firmado em Termo de Cooperação Técnica.


LEGISLAÇÃO

Decreto Estadual Nº 11.261 de 16/16/2003 que estabelece normas para convênios e similares


OUTRAS INFORMAÇÕES

Para entrar em contato com a Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/IAGRO) pode utilizar os seguintes meios:

Telefones: (67)3901-2734 / (67)3901-2738

E-mail: dipoa@iagro.ms.gov.br ou nucleosisbi@iagro.ms.gov.br


ELABORADO POR

Cristianne Maria Ximenes Nogueira Petrucci – matrícula 86096021

Atualizada em 13.08.2020

 


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