Atualizado em 22/02/2022 às 09:02
O QUE É ESTE SERVIÇO
- Fiscalizar e correicionar as atividades de Polícia Judiciária desenvolvidas pela instituição;
- Promover processos administrativos para apuração de condutas típicas administrativas e inquéritos Políciais para a apuração de condutas típicas criminais dos integrantes da instituição.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
população em geral e servidores da Instituição.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
Informativo
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
ter recebido atendimento da Polícia Civil ou ser servidor da Instituição.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
ter recebido atendimento da Polícia Civil ou ser servidor da Instituição.
CUSTO DESTE SERVIÇO
não há
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
os procedimentos instaurados seguem os prazos estipulados na Lei 114/2005, variando conforme a falta que está sendo apurada.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
para a utilização deste serviço é necessário o comparecimento pessoal do reclamante a CGPC.
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil está localizada na Rua das Garças, 2708, Bairro Santa Fé, Campo Grande – CEP 79021-110.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Canais de acesso e contato: pode ser acessado através do site da Polícia Civil (www.pc.ms.gov.br) e email institucional (cgpc@pc.ms.gov.br).
O contato é feito pelo telefone no número telefone: (67) 3327-1113, ou, ainda, presencialmente, no endereço Rua das Garças, 2708, Bairro Santa Fé, Campo Grande – CEP 79021-110
Horários de Atendimento: Através do telefone e presencialmente de segunda a sexta – feira das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
as denúncias recebidas são averiguadas e em caso de descumprimento dos preceitos estipulados pela Lei 114/2005, é instaurado procedimento em desfavor do servidor faltoso. O reclamante pode acompanhar o procedimento através de comparecimento pessoal à CGPC.
LEGISLAÇÃO
artigo 15, Lei 114/2005 e artigos 114 ao 123 do Decreto Lei 12.218/2006.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Dr. Wellington de Oliveira
Delegado de Polícia Classe Especial
Ouvidor-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
Alexei Rocha – Investigador de Polícia Judiciária
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