IAGRO

CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE ALIMENTOS E/OU ÁGUA DE ABASTECIMENTO

Atualizado em 01/09/2022 às 16:09

O QUE É ESTE SERVIÇO

O Credenciamento de Laboratórios que realizam análises de alimentos e/ou água de abastecimento, é necessário para o atendimento aos estabelecimentos de Produtos de Origem Animal registrados junto ao Serviço de Inspeção Estadual – SIE/MS, na realização de suas análises fiscais.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Laboratórios que realizam análises de alimentos e/ou água de abastecimento.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

I – Solicitação de credenciamento ou de extensão de escopo, assinada pelo representante legal da empresa ou instituição interessada;

II – Cópia do contrato social ou documento equivalente de constituição legal da organização, ou estatuto e regimento interno quando se tratar de empresa ou órgão públicos;

III – Organograma da empresa ou instituição, mostrando onde o laboratório está inserido;

IV – Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

V – Cópia do alvará de funcionamento atualizado, expedido pelo órgão competente;

VI – Cópia do registro do laboratório no Conselho de Classe pertinente;

VII – Autorização de funcionamento do laboratório emitida pela Direção, no caso de instituição de ensino, pesquisa ou extensão;

VIII – Termo de Nomeação, emitido pela Direção da empresa ou instituição, do Responsável Técnico, do Gerente da Qualidade e de seus substitutos;

IX – Termo de Compromisso do Responsável Técnico e de seu substituto;

X – Cópia da Carteira de Habilitação Profissional do Responsável Técnico e de seu substituto, emitida pelo respectivo Conselho de Classe;

XI – Memorial descritivo com descrição resumida das instalações;

X – Relação descriminada de equipamentos.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Elaborar um ofício ao diretor-presidente da Iagro, manifestando interesse no credenciamento e informando quais escopos laboratoriais possui interesse em atender;

Protocolar na Unidade Local mais próxima este documento em duas vias (uma via para anexar ao processo e outra para o requerente), ou encaminhar para o endereço eletrônico oficial da Divisão dipoa@iagro.ms.gov.br, juntamente com a documentação necessária.

Etapa 2 – A documentação encaminhada será analisada pelos técnicos que a GIDSA e GLAB definirem. Após a análise, emitirão um relatório técnico e o enviarão ao interessado (via e-mail). Caso necessário, será solicitada uma reunião para apresentação do laboratório e/ou uma visita “in loco” para avaliação.

Etapa 3 – Estando apto e conforme com todas as exigências descritas na legislação vigente, o laboratório será credenciado com a portaria de credenciamento publicada em Diário Oficial.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

60 dias


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Através de consulta ao site da IAGRO na internet.

E-mail: dipoa@iagro.ms.gov.br

Telefones: (67) 3901-2739, (67) 3901-2734

Por escrito à IAGRO: Av. Senador Filinto Muller, 1146 Vila Ipiranga | 79074-902 | Campo Grande-MS

Telefone: 67 3901-2717

Pessoalmente nas Unidades Locais e Regionais da IAGRO.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Através de consulta ao site da IAGRO na internet.

E-mail: dipoa@iagro.ms.gov.br

Telefones: (67) 3901-2739, (67) 3901-2734

Por escrito à IAGRO: Av. Senador Filinto Muller, 1146 Vila Ipiranga | 79074-902 | Campo Grande-MS

Telefone: 67 3901-2717

Pessoalmente nas Unidades Locais e Regionais da IAGRO.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

O atendimento ao usuário será feito pela DIPOA/IAGRO através de e-mail, correspondência oficial ou contato por telefone.

Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA/IAGRO: Contatos: (67) 3901-2739; (67) 3901-2734; dipoa@iagro.ms.gov.br


LEGISLAÇÃO

Portaria/IAGRO/MS nº 3626 de 02/10/2019


OUTRAS INFORMAÇÕES

Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA/IAGRO: Contatos: (67) 3901-2739; (67) 3901-2737.

E-mail: dipoa@iagro.ms.gov.br


ELABORADO POR

Cristianne Maria Ximenes Nogueira Petrucci

Tel: (67) 3901-2739

Criado em 29.08.2022


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