Cartas de Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul

Atualizado em 01/09/2022 às 16:09

O QUE É ESTE SERVIÇO

O Credenciamento de Laboratórios que realizam análises de alimentos e/ou água de abastecimento, é necessário para o atendimento aos estabelecimentos de Produtos de Origem Animal registrados junto ao Serviço de Inspeção Estadual – SIE/MS, na realização de suas análises fiscais.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Laboratórios que realizam análises de alimentos e/ou água de abastecimento.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

I – Solicitação de credenciamento ou de extensão de escopo, assinada pelo representante legal da empresa ou instituição interessada;

II – Cópia do contrato social ou documento equivalente de constituição legal da organização, ou estatuto e regimento interno quando se tratar de empresa ou órgão públicos;

III – Organograma da empresa ou instituição, mostrando onde o laboratório está inserido;

IV – Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

V – Cópia do alvará de funcionamento atualizado, expedido pelo órgão competente;

VI – Cópia do registro do laboratório no Conselho de Classe pertinente;

VII – Autorização de funcionamento do laboratório emitida pela Direção, no caso de instituição de ensino, pesquisa ou extensão;

VIII – Termo de Nomeação, emitido pela Direção da empresa ou instituição, do Responsável Técnico, do Gerente da Qualidade e de seus substitutos;

IX – Termo de Compromisso do Responsável Técnico e de seu substituto;

X – Cópia da Carteira de Habilitação Profissional do Responsável Técnico e de seu substituto, emitida pelo respectivo Conselho de Classe;

XI – Memorial descritivo com descrição resumida das instalações;

X – Relação descriminada de equipamentos.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Elaborar um ofício ao diretor-presidente da Iagro, manifestando interesse no credenciamento e informando quais escopos laboratoriais possui interesse em atender;

Protocolar na Unidade Local mais próxima este documento em duas vias (uma via para anexar ao processo e outra para o requerente), ou encaminhar para o endereço eletrônico oficial da Divisão dipoa@iagro.ms.gov.br, juntamente com a documentação necessária.

Etapa 2 – A documentação encaminhada será analisada pelos técnicos que a GIDSA e GLAB definirem. Após a análise, emitirão um relatório técnico e o enviarão ao interessado (via e-mail). Caso necessário, será solicitada uma reunião para apresentação do laboratório e/ou uma visita “in loco” para avaliação.

Etapa 3 – Estando apto e conforme com todas as exigências descritas na legislação vigente, o laboratório será credenciado com a portaria de credenciamento publicada em Diário Oficial.