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CREDENCIAMENTO DE VERIFICADOR INDEPENDENTE

INFORMAÇÕES

Atualizado em 30/11/2021 às 04:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

Acesso, via sítio da AGEPAN, às condições para credenciamento das pessoas jurídicas interessadas em atuar como Verificador Independente nas Concessões Comuns e nas Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso do Sul.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Pessoas Jurídicas interessadas em atuar como Verificador Independente.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

SemiPresencial

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Sem necessidade de apresentação de documentos prévios.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Acesse o sítio http://www.agepan.ms.gov.br/ e clique no ícone indicado abaixo:

E siga as instruções indicadas nos normativos.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Não há custos.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

As informações estão disponíveis para consulta imediata.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Usuário ao consultar o sítio, tem acesso imediato à informação disponibilizada.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Qualquer cidadão, usuário ou não dos serviços púbicos, poderá enviar sua reclamação, solicitação, sugestão ou elogio acerca deste serviço, por meio do e-Ouvidoria – Sistema Integrado de Ouvidoria da AGEPAN http://ouvidoria.agepan.ms.gov.br/, ou ainda:

  • por telefone, de segunda à sexta-feira, das 7h30’ às 13h30’. Ligue 0800 600 0506;
  • via atendimento presencial ou por meio de Carta: Avenida Afonso Pena, nº 3.026 – Centro – Campo Grande/MS – CEP 79002-075; e
  • via e-mail: ouvidoria@agepan.ms.gov.br.

 


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Celeridade e desburocratização no atendimento, de modo a proporcionar a qualquer cidadão pleno acesso às informações da AGEPAN


LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 15.355, DE 29 DE JANEIRO DE 2020,

O Governo do Estado definiu que as pessoas jurídicas interessadas em atuar como Verificador Independente nas Concessões Comuns e nas Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso do Sul deverão ser previamente credenciadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN).

PORTARIA Nº 175, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020,

Agepan dispôs sobre a constituição da Comissão de Análise do Credenciamento de Verificador Independente, os requisitos e o procedimento para credenciamento.


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Luciana Ramalho Gomes

Analista de Regulação

Gestora da Comissão de Segurança e Classificação da Informação

Matrícula 89374021


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