O QUE É ESTE SERVIÇO
Oferta do Curso Normal Médio – Habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, por meio do qual são desenvolvidas práticas educativas para a inserção dos estudantes, futuros professores, no exercício da docência. O objetivo é habilitar profissionais para o exercício da docência na educação infantil e nos 05 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental (Lei 9.394/96, Art. 62). Após a conclusão do Curso Normal Médio, o egresso terá competências voltadas para o exercício da atividade docente na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e a prosseguir os estudos na educação superior.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Pessoas que concluíram, no mínimo, o ensino fundamental.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Certidão de nascimento ou casamento;
2) Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3) Histórico Escolar do ensino fundamental, se for o caso;
4) Histórico Escolar do ensino médio para ingresso em turmas exclusivas com aproveitamento dos estudos formais concluídos com êxito na educação básica, referente à etapa de ensino médio, se for o caso;
5) Histórico Escolar ou documento equivalente (quando o estudante ainda estiver cursando) o ensino superior, para ingresso em turmas exclusivas com aproveitamento dos estudos formais concluídos com êxito referentes às disciplinas cursadas e equivalentes as deste Curso, se for o caso;
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Realizar a pré-matrícula no site www.matriculadigital.ms.gov.br/ no período específico, cadastrar os dados pessoais, escolher três escolas de sua preferência e aguardar a designação.
Etapa 2 – Após publicação da designação, o estudante ou responsável (quando menor) deve comparecer a escola ou centro estadual de educação profissional levando os documentos necessários e confirmar a matrícula.
Etapa 3 – Após confirmar a matrícula, aguardar o início das aulas.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Gratuito
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O prazo é estabelecido em Cronograma Oficial, quando da oferta de novas turmas.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
No que tange à matrícula: Site da Matrícula Digital / outras informações estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Educação http://www.sed.ms.gov.br, e-mail: eduprofiss@gmail.com e pelos telefones: 3318-2203, 3318- 2264 e 3318-2286. Horário de atendimento: 7h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
www.ouvidorias.ms.gov.br
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Possibilitar a preparação dos docentes com a qualificação mínima exigida pela legislação, para atuar com competência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, colaborando para a oferta de educação básica de qualidade.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; Lei Federal n. 13.005, de 25 de junho de 2014; Resolução CNE n. 1, de 21 de janeiro de 2004; Resolução CNE n. 2, de 19 de abril de 1999; Parecer CNE/CEB n. 35/2003; Lei Estadual n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014; Lei Estadual n. 4.811, de 28 de dezembro de 2015; Deliberação CEE n. 7.110, de 01 de outubro de 2003; Resolução SED n. 2.989, de 18 de novembro de 2015.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Para o ingresso no Curso Normal Médio – Habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental”, o candidato deverá ter concluído, no mínimo, o ensino fundamental. O candidato que já concluiu o ensino médio ingressará na turma exclusiva com aproveitamento de estudos formais da educação básica, referente a essa etapa de ensino. Quando o candidato já concluiu ou está cursando o ensino superior, em curso de licenciatura, ingressará na turma exclusiva com aproveitamento dos estudos formais da educação básica, referente à etapa de ensino médio, podendo, ainda, aproveitar as disciplinas concluídas com êxito do referido ensino superior e equivalentes as deste Curso. A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul divulga a abertura das inscrições para o curso Normal Médio, bem como cronograma oficial nos canais: http://www.sed.ms.gov.br, www.matriculadigital.ms.gov.br. Atualmente, as escolas que ofertam Curso Normal Médio são:
| MUNICÍPIO | ESCOLA/CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
| CAMPO GRANDE | CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EZEQUIEL FERREIRA LIMA |
| CAMPO GRANDE | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFª MARIA DE LOURDES WIDAL ROMA |
| CHAPADÃO DO SUL | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARLINDO NECKEL |
| DOURADOS | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA EVANILDE COSTA DA SILVA |
| NAVIRAÍ | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SENADOR RAMEZ TEBET |
| SÃO GABRIEL DO OESTE | EE SÃO GABRIEL |
ELABORADO POR
Claudio Sergio Rodrigues de Araújo – matrícula 96435028
Jamile Garcia Hadid – matrícula 107740021
Sthefany Caroline Bezerra da Cruz Silva – matrícula 24061021
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