AGEPAN

DECISÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO E DIRETORIA EXECUTIVA

A Carta de Serviços ao usuário é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, contemplando as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

O QUE É ESTE SERVIÇO

Acesso, via sítio da Agepan, as Atas de Julgamento com as decisões da CÂMARA DE
JULGAMENTO e DA DIRETORIA EXECUTIVA, conforme as publicações no Diário Oficial do
Estado de MS.

QUEM PODE UTILIZAR

O cidadão, usuário ou não dos serviços públicos, não havendo necessidade de cadastro
prévio.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Sem necessidade de apresentação de documentos.

ETAPA DO SERVIÇO

Acesse o sítio http://www.agepan.ms.gov.br/ e clique no ícone: Decisões Câmara de Julgamento e Diretoria Executiva

Explore qualquer uma das atas disponibilizadas, clicando no documento para consulta.

CUSTO DO SERVIÇO

Não há custos.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

As informações estão disponíveis para consulta imediata.

CANAIS DE ACESSO AO SERVIÇO

http://www.agepan.ms.gov.br/decisoes-da-camara-de-julgamento-e-da-diretoriaexecutiva/

MEIO DE COMUNICAÇÃO

Usuário ao consultar o sítio, tem acesso imediato à informação disponibilizada.

 

Qualquer cidadão, usuário ou não dos serviços púbicos, poderá enviar sua reclamação,
solicitação, sugestão ou elogio acerca deste serviço, por meio do e-Ouvidoria – Sistema
Integrado de Ouvidoria da Agepan http://ouvidoria.agepan.ms.gov.br/, ou ainda:

 por telefone, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Ligue 0800 600 0506;
 via atendimento presencial ou por meio de Carta: Avenida Afonso Pena nº 3026 –
Centro – Campo Grande/MS CEP 79002-073; e,
 via e-mail: ouvidoria@agepan.ms.gov.br.

CANAIS DE MANIFESTAÇÃO

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Celeridade e desburocratização no atendimento, de modo a proporcionar à qualquer
cidadão pleno acesso à informações da Agepan.

LEGISLAÇÃO

Lei Estadual n° 2.363, de 19 de dezembro de 2001: Cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan e o Conselho Estadual de Serviços Públicos, e dá outras providências.

 

Portaria Agepan n° 152, de 21 de setembro de 2017: Aprova o Regimento Interno da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan.

OUTRAS INFORMAÇÕES

ELABORAÇÃO