Atualizado em 29/11/2021 às 23:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
Acesso, via sítio da AGEPAN, às Atas de Julgamento com as decisões da Câmara de Julgamento e da Diretoria-Executiva conforme as publicações no Diário Oficial do Estado de MS
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
O cidadão, usuário ou não dos serviços públicos, não havendo necessidade de cadastro prévio.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Sem necessidade de apresentação de documentos.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Acesse o sítio http://www.agepan.ms.gov.br/ e clique no ícone indicado abaixo:
Explore qualquer uma das atas disponibilizadas, clicando no documento para consulta.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custos.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
As informações estão disponíveis para consulta imediata.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
http://www.agepan.ms.gov.br/decisoes-da-camara-de-julgamento-e-da-diretoria-executiva/
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Usuário ao consultar o sítio, tem acesso imediato à informação disponibilizada.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Qualquer cidadão, usuário ou não dos serviços púbicos, poderá enviar sua reclamação, solicitação, sugestão ou elogio acerca deste serviço, por meio do e-Ouvidoria – Sistema Integrado de Ouvidoria da AGEPAN http://ouvidoria.agepan.ms.gov.br/, ou ainda:
- por telefone, de segunda à sexta-feira, das 7h30’ às 13h30’. Ligue 0800 600 0506;
- via atendimento presencial ou por meio de Carta: Avenida Afonso Pena, nº 3.026 – Centro – Campo Grande/MS – CEP 79002-075; e
- via e-mail: ouvidoria@agepan.ms.gov.br.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Celeridade e desburocratização no atendimento, de modo a proporcionar à qualquer
cidadão pleno acesso à informações da Agepan.
LEGISLAÇÃO
Lei Estadual n° 2.363, de 19 de dezembro de 2001: Cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan e o Conselho Estadual de Serviços Públicos, e dá outras providências.
Portaria Agepan n° 152, de 21 de setembro de 2017: Aprova o Regimento Interno da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Luciana Ramalho Gomes
Analista de Regulação
Gestora da Comissão de Segurança e Classificação da Informação
Matrícula 89374021
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