AGEMS

DECISÕES DA CÂMARA DE JULGAMENTO E DIRETORIA EXECUTIVA

Atualizado em 08/11/2022 às 12:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

Conhecer as decisões da Câmara de Julgamento e da Diretoria-Executiva, divulgadas em Ata, e conforme as publicações no Diário Oficial do Estado de MS.

*obs.: a Câmara de Julgamento é a instância recursal da AGEMS.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

O cidadão, usuário ou não dos serviços públicos, especialmente prestadores de serviço e/ou pessoas que tenham interesse direto em processos julgados pela AGEMS.

 


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

Informativo


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Sem necessidade de apresentação de documentos.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

  • Explorar qualquer uma das atas disponibilizadas, clicando no documento para consulta.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Não há custos.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

As informações estão disponíveis para consulta imediata.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Usuário, ao consultar o site, tem acesso imediato à informação disponibilizada.

 


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Celeridade e desburocratização no atendimento, de modo a proporcionar à qualquer cidadão pleno acesso à informações da AGEMS.


LEGISLAÇÃO

Lei Estadual n° 2.363, de 19 de dezembro de 2001: Cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) e o Comitê Estadual de Serviços Públicos, e dá outras providências. (redação dada pela Lei nº 5.855, de 12 de abril de 2022)

Portaria AGEMS n° 229, de 14 de julho de 2022: Revoga as disposições da Portaria Agepan n° 152, de 21 de setembro de 2017, e aprova o novo Regimento Interno da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS.


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Luciana Ramalho Gomes

Analista de Regulação

Gestora da Comissão de Segurança e Classificação da Informação

Matrícula 89374021

Revisado e Atualizado

Gizele Cruz de Oliveira

Gestora Organizacional

Matrícula 84215024


SVG O que você achou desse serviço?

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.