Atualizado em 08/11/2022 às 12:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
Conhecer as decisões da Câmara de Julgamento e da Diretoria-Executiva, divulgadas em Ata, e conforme as publicações no Diário Oficial do Estado de MS.
*obs.: a Câmara de Julgamento é a instância recursal da AGEMS.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
O cidadão, usuário ou não dos serviços públicos, especialmente prestadores de serviço e/ou pessoas que tenham interesse direto em processos julgados pela AGEMS.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
Informativo
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Sem necessidade de apresentação de documentos.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
- Acessar o site www.agems.ms.gov.br e clicar no ícone indicado abaixo:
- Explorar qualquer uma das atas disponibilizadas, clicando no documento para consulta.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custos.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
As informações estão disponíveis para consulta imediata.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
http://www.agems.ms.gov.br/decisoes-da-camara-de-julgamento-e-da-diretoria-executiva/
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Usuário, ao consultar o site, tem acesso imediato à informação disponibilizada.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Celeridade e desburocratização no atendimento, de modo a proporcionar à qualquer cidadão pleno acesso à informações da AGEMS.
LEGISLAÇÃO
Lei Estadual n° 2.363, de 19 de dezembro de 2001: Cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) e o Comitê Estadual de Serviços Públicos, e dá outras providências. (redação dada pela Lei nº 5.855, de 12 de abril de 2022)
Portaria AGEMS n° 229, de 14 de julho de 2022: Revoga as disposições da Portaria Agepan n° 152, de 21 de setembro de 2017, e aprova o novo Regimento Interno da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Luciana Ramalho Gomes
Analista de Regulação
Gestora da Comissão de Segurança e Classificação da Informação
Matrícula 89374021
Revisado e Atualizado
Gizele Cruz de Oliveira
Gestora Organizacional
Matrícula 84215024
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