SEGOV

DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MS

O QUE É ESTE SERVIÇO


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

CEDEC/MS


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Prescritos na Normativa nº 02 de 20/12/2016.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – envio do Ofício
Etapa 2 – elaboração do decreto para envio à Secretaria Nacional de Defesa Civil.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Sem custo.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Até 180 dias.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Plataforma digital.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Plataforma digital nacional (S2iD)


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Atendimento imediato com eficácia na elaboração dos referidos documentos.


LEGISLAÇÃO

Lei nº 12.608/2012


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Sandoval Leonardo Junior
sleonardo@defesacivil.ms.gov.br


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