SEGOV

DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MS

A Carta de Serviços ao usuário é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, contemplando as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

O QUE É ESTE SERVIÇO

QUEM PODE UTILIZAR

CEDEC/MS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Prescritos na Normativa nº 02 de 20/12/2016.

ETAPA DO SERVIÇO

Etapa 1 – envio do Ofício
Etapa 2 – elaboração do decreto para envio à Secretaria Nacional de Defesa Civil.

CUSTO DO SERVIÇO

Sem custo.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Até 180 dias.

CANAIS DE ACESSO AO SERVIÇO

Plataforma digital.

MEIO DE COMUNICAÇÃO

Plataforma digital nacional (S2iD)

CANAIS DE MANIFESTAÇÃO

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Atendimento imediato com eficácia na elaboração dos referidos documentos.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 12.608/2012

OUTRAS INFORMAÇÕES

ELABORAÇÃO

Sandoval Leonardo Junior
sleonardo@defesacivil.ms.gov.br