PMMS

DEFESA DO MEIO AMBIENTE PELA PM

O QUE É ESTE SERVIÇO

 

A Polícia Militar é o órgão responsável pelo planejamento e execução do policiamento ambiental e da polícia administrativa do meio ambiente na constatação de infrações ambientais, na apuração, autuação, perícia e outras ações legais pertinentes, quando assim se dispuser, em conjunto com os demais órgãos ambientais, colaborando na fiscalização de florestas, de rios, de estuários e de tudo que estiver relacionado à fiscalização do meio ambiente, na forma da lei.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

 

Qualquer cidadão que necessite dos serviços da Polícia Militar Ambiental, na  fiscalização e na proteção ambiental e dos direitos difusos e o combate aos crimes ambientais.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 

Serviço 1 – As denúncias e informações relativas aos serviços prestados pelo Batalhão podem ser encaminhadas sem, ou com identificação, opção do usuário, no seguinte canais: e-mail: (p3.15bpma@gmail.com) – Seção de Operações – Telefone: (67) – 3357-1500 – ou presencial na respectiva Subunidade mais próxima ao usuário, caso faça essa opção ENDEREÇOS E DADOS NO ITEM VII (opção para todos os serviços) – (Informações de locais e endereços da Subunidades (www.pm.ms.gov.br – serviços – Cartilha do Pescador)

Serviço 2 – O usuário deverá procurar as Unidades do Batalhão para efetuar a vistoria e obter o lacre para transporte de pescado (Informações de locais e endereços da Subunidades (www.pm.ms.gov.br – serviços – Cartilha do Pescador).

Serviço 3 – Requerimento digitalizado e assinado: e-mail: (p3.15bpma@gmail.com) – Seção de Operações.

Serviço 4 – Diretamente nas Subunidades nos endereços supracitados; (p3.15bpma@gmail.com) – Seção de Operações, ou pelo Telefone: (67) – 3357-1500.

 


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

 

O recebimento das solicitações serão imediatamente processadas e encaminhadas ao setor interno competente, para oferecer a resposta mais brevemente possível.

Nos casos de denúncias de crime ambiental, o processamento será feito de acordo com a melhor estratégia de atendimento, conforme o tipo analisado.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Os serviços de Policiamento Ambiental é gratuito por sua natureza preventiva.

Para o usuário que transportará o pescado, este deverá procurar as Unidades do Batalhão para efetuar a vistoria e obter o lacre para transporte de pescado (Informações de locais e endereços da Subunidades (www.pm.ms.gov.br – serviços – Cartilha do Pescador).

Modalidade TIPO Valor em UFERMS
Pesca Comercial 1ª via 1,5
2ª via 3
Renovação 1,5
Pesca Desportiva Embarcada anual 4
trimestral 2
mensal 1
Pesca Desportiva Desembarcada Anual 2
Trimestral 1
mensal 0,5
Pesca Desportiva – Sistema Pesque e Solte Anual 1,5
Trimestral 1
mensal 0,5
Pesca Desportiva Subaquática Anual 4
Trimestral 2,5
mensal 1,5

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

           

Requerimentos digitalizados e presenciais, informações e Emissão de Guia de Controle de Pescado (GCP) e Lacre: IMEDIATO

Denúncias: Análise da denúncia – início de atendimento imediato, caso não haja necessidade de apurações preliminares.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

 

ENDEREÇO: Rua Lima Félix – 174 – Jardim Veraneio – Parque das Nações Indígenas Ca Grande/MS – CEP 79.037.109
FIXO: 3357-1500/

 


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Telefone

3357-1500

e-mail p3.15bpma@gmail.com

Presencial

Rua Lima Félix – 174 – Jardim Veraneio – Parque das Nações Indígenas Ca Grande/MS – CEP 79.037.109


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

 

Atuação rigorosa para com a Preservação e Fiscalização do Meio Ambiente.


LEGISLAÇÃO

 

Lei Federal n° 6.938/81

Resolução SEMADE n° 09/2015

Termo de Cooperação Técnica n° 06/2017,  ( IMASUL X BPMA)


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

 

Capitão QOPM Wadivan Alves de Araujo

Sub Ten QPPM Eugenio Carlos dos Passos


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