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DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAL – DPC

Atualizado em 22/02/2022 às 09:02

O QUE É ESTE SERVIÇO

O Departamento de Polícia da Capital, unidade central de coordenação técnica e operacional reúne 15 (quinze) Delegacias de Polícia que estão distribuídas em toda Capital e cidades Circuscricionadas.

 

Ao Departamento compete:

 

  • Executar através das Delegacias, atividades de Polícia Judiciária;
  • Proceder a estudos e sugerir a criação, ativação, desativação ou extinção de unidades policiais no âmbito do Departamento;
  • Manter a Diretoria-Geral da Polícia Civil informada sobre os assuntos de relevância em sua área de atuação.

 

As Delegacias de Polícia subordinadas a este Departamento têm como atribuições:

 

  • Atender e registrar em boletins de ocorrência adotando as providências cabíveis;
  • Executar atividades de polícia judiciária;
  • Instaurar Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados de Ocorrência, Auto de Investigação Preliminar e outros procedimentos investigatórios no âmbito de sua competência;
  • Fornecer atestados, certidões e demais documentos no âmbito de sua competência.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

população em geral e servidores da Instituição dentro da área de circunscrição do Departamento de Polícia da Capital e de cada Unidade Policial.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

Informativo


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

não há, contudo, para o registro de boletim de ocorrência das infrações que deixam vestígios é solicitado que sejam entreguem provas que corroborem o alegado (cópias de documentos, imagens, etc.).


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

para atendimento nas Delegacias de Polícia subordinadas a este Departamento não existem requisitos.


CUSTO DESTE SERVIÇO

não há.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Não existe prazo para o registro do boletim de ocorrência, é necessária a análise de cada situação específica por um Delegado de Polícia.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

o acesso a este serviço depende de comparecimento pessoal do indivíduo à uma Delegacia de Polícia do DPC para comunicação do fato as autoridades e registro de boletim de ocorrência.

 

Todas as Delegacias de Polícia do DPC possuem as mesmas atribuições, com exceção das Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário – DEPAC Centro e DEPAC CEPOL, que apenas fazem o registro de boletins de ocorrência e atendem situações em flagrante delito, não realizando a investigação dos fatos que registram.

Já o contato com as Unidades Policiais subordinadas ao DPC é feito através de comparecimento pessoal ou telefone.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

O contato com o Departamento de Polícia da Capital é feito pelo telefone nos números telefones: (67) 3318-7944  ou 3318-7943 ou, ainda, presencialmente, no endereço Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 1203 Parque dos Poderes, CEP: 79.037-100.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

O Departamento de Polícia da Capital atende através do telefone e presencialmente de segunda a sexta – feira das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

 

As Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário de Campo Grande – DEPAC – Centro e DEPAC – CEPOL funcionam em regime de plantão ininterrupto, 24 horas, todos os dias da semana.

 

As demais Unidades funcionam em regime de expediente, com atendimento ao público entre 07h30 às 17h30, apenas nos dias de semana. Sendo que aos finais de semana e feriados há plantão no local.

Andamento do serviço prestado: o acompanhamento das investigações iniciadas através do registro de boletim de ocorrência é feito na própria Delegacia de Polícia.

Prazo para atendimento: o registro de boletim de ocorrência é feito imediatamente, porém cada investigação possui suas peculiaridades, e quando estipulado por lei obedecem os prazos do Codigo de Processo Penal e/ou Leis Penais esparsas.

 

Em caso de detecção de problemas no acesso: é possível o contato através do telefone (67) 3318-7944.


LEGISLAÇÃO

artigo 15, Lei 114/2005 e artigos 61 a 73 do Decreto Lei 12.218/2006.


OUTRAS INFORMAÇÕES

  • Sobre o Registro de Boletins de Ocorrência:

 

O serviço de registro de ocorrências, consiste no registro de notícias criminais e de informações para conhecimento da Autoridade Policial.

 

As ocorrências policiais podem ser registradas em qualquer delegacia da capital e  nas cidades circunscricionadas, porém a investigação será feita pela delegacia da área onde ocorreu o fato (Portaria nº 651, de 24 de abril de 2003).

 

As ocorrências criminais estarão disponíveis no dia seguinte ao do registro e poderão ser solicitadas em qualquer delegacia.

 

Somente terão acesso às ocorrências as pessoas nela envolvidas ou seus representantes legais.

 

  • Atribuições das Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário – DEPAC Centro e DEPAC CEPOL:

 

As Delegacias de Policia de Pronto Atendimento Comunitário – DEPAC, unidades diretamente subordinadas ao Departamento de Policia da Capital, dirigidas permanentemente por Delegado de Polícia, para as providências iniciais dos trabalhos de policia judiciária, com circunscrição em Campo Grande, compete:

 

  • Atender aos locais de crime adotando as providências iniciais como oitiva de pessoas e investigações preliminares externas;
  • Ordenar diligências inadiáveis para preservação das provas, ainda que o fato apresentado dependa de maiores investigações;
  • Executar as atividades de polícia judiciária nos casos apresentados para decisão de elaboração de prisão em flagrante delito;
  • Elaborar relatórios e certificar as providências que forem adotadas;
  • Remeter aos órgãos competentes para continuidade ao processo investigatório, relatório, documentos, certidões, objetos, materiais e fotografias que estejam de posse das equipes de investigação.

 

  • Endereços e Telefones das Delegacias de Polícia do Departamento de Polícia da Capital – DPC:

 

A seguir apresentamos o endereço e telefone de contato das Delegacia de Polícia que compõem o Departamento de Polícia da Capital:

 


ELABORADO POR

Dr. Wellington de Oliveira

Delegado de Polícia Classe Especial

Ouvidor-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul

Alexei Rocha – Investigador de Polícia Judiciária


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