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DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR – DPI

Atualizado em 22/02/2022 às 09:02

O QUE É ESTE SERVIÇO

o Departamento de Polícia do Interior, com circunscrição no interior do Estado, ressalvados os municípios que integram a área do Departamento de Polícia da Capital, possui 12 Delegacias Regionais e 104 Unidades, compete:

 

  • Coordenar e orientar a ação policial no Interior do Estado, através das Delegacias que lhe são subordinadas;
  • Executar, através das Delegacias que lhes são subordinadas, as atividades de polícia judiciária;
  • Orientar, coordenar e fiscalizar as atividades das Delegacias subordinadas;
  • Proceder a estudos e sugerir a criação, ativação, desativação e extinção de unidades policiais no âmbito do Departamento.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

população em geral e servidores da Instituição, respeitando a área de circunscrição de cada Unidade Policial.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

Informativo


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

não há.

Para o registro de boletim de ocorrência nas infrações que deixam vestígios é solicitado que sejam entregues provas que corroborem o alegado (cópias de documentos, imagens, etc.).


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

o acesso a este serviço depende de comparecimento pessoal do indivíduo à Delegacia para comunicação do fato as autoridades e registro de boletim de ocorrência.


CUSTO DESTE SERVIÇO

não há.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Não existe prazo para o registro do boletim de ocorrência, é necessária a análise de cada situação específica por um Delegado de Polícia.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

O contato com o Departamento de Polícia do Interior é feito pelo telefone nos números telefones: (67) 3318-7951  ou 3318-7953 ou, ainda, presencialmente, no endereço Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 1203 Parque dos Poderes, CEP: 79.037-100.

Horários de Atendimento: O Departamento de Polícia Interior atende através do telefone e presencialmente de segunda a sexta – feira das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Nas Delegacias subordinadas ao DPI o atendimento de expediente é feito das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, após as 17h30 o atendimento é feito em regime de plantão, para o recebimento de flagrantes.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Nas Delegacias subordinadas ao DPI o atendimento de expediente é feito das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, após as 17h30 o atendimento é feito em regime de plantão, para o recebimento de flagrantes. Verificar em Outras Informações para localizar a respectiva Unidade Policial.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

o acompanhamento das investigações iniciadas através do registro de boletim de ocorrência é feito na própria Delegacia de Polícia.

 

Prazo para atendimento: o registro de boletim de ocorrência é feito imediatamente, porém cada investigação possui suas peculiaridades, e quando estipulado por lei obedecem os prazos do Código de Processo Penal e/ou Leis Penais esparsas.

Em caso de detecção de problemas no acesso: é possível o contato através do telefone (67) 3318-7951 ou 3318-7953.


LEGISLAÇÃO

artigos 74 a 91 do Decreto Lei 12.218/2006.


OUTRAS INFORMAÇÕES

As Delegacias Regionais de Polícia, localizadas em Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas têm como responsabilidade coordenar, orientar e fiscalizar os serviços administrativos e operacionais das Delegacias de Polícia de sua circunscrição.

As Delegacias Distritais e Municipais, diretamente subordinadas às Delegacias Regionais de Polícia, atendem e registram boletins de ocorrência adotando as providências cabíveis; instauram Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados de Ocorrência, Auto de Investigação Preliminar e outros procedimentos investigatórios no âmbito de sua competência; e, fornecem atestados, certidões e demais documentos no âmbito de sua competência.

As Delegacias de Atendimento à Mulher, instaladas no âmbito do Departamento de Polícia do Interior, possuíndo circunscrição em toda área do município que lhe empresta o nome, subordinam-se administrativamente de forma direta à Delegacia Regional de Polícia respectiva tendo a mesma competência das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da capital, compete atender e apurar as ocorrências policiais, nos delitos referentes à integridade física e moral da mulher.

As Delegacias de Atendimento à Infância, Juventude e Idoso, instaladas no âmbito do Departamento de Polícia do Interior, possuem circunscrição na área do município que lhe empresta o nome, subordinam-se administrativamente de forma direta, à Delegacia Regional de Polícia respectiva, tendo a mesma competência da Delegacia Especializa de Atendimento à Infância e a Juventude da capital, tendo competência para:

 

  • Atender, registrar e apurar os crimes praticados contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados pelos proprietários de estabelecimentos comerciais, autoridades, entidades públicas, diretores e promotores de eventos ou espetáculos públicos;
  • Apurar os crimes contra o estado de filiação; contra a assistência familiar; contra o pátrio poder, tutela ou curatela; de violência, maus tratos e exploração de criança ou adolescente.
  • Atender e apurar, os atos infracionais em que o adolescente figura como autor, observando as normas do estatuto específico;
  • Proteger e assistir, com pessoal e material próprios a criança e ao adolescente; exercer vigilância em torno das atividades de crianças e adolescentes, mediante fiscalização de estabelecimentos e de lugares de diversões públicas e privadas;
  • Organizar prontuários de crianças e adolescentes, registrando suas atividades antissociais e causas de abandono.

 

À Seção de Atendimento ao Idoso, subordinada à Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude e Idoso, possuindo circunscrição na área do município que lhe empresta o nome, compete atender, registrar e apurar os crimes praticados contra pessoas idosas definidas na Lei 10.741/2003, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (DEFRON) compete reprimir, investigar e apurar delitos que ocorrem na região de fronteira com os países da Bolívia e Paraguaio, especialmente casos de contrabando e descaminho, conjuntamente com o Departamento de Operações de Fronteira (esta Delegacia fica sediada na Cidade de Dourados, junto ao DOF)

Apresentamos a seguir as Unidade Policias subordinadas ao Departamento de Polícia do Interior:

 

DELEGACIA REGIONAL DE AQUIDAUANA:

 

DELEGACIA REGIONAL DE BATAGUASSU:

 

DELEGACIA REGIONAL DE CORUMBÁ:

 

 

DELEGACIA REGIONAL DE COXIM:

 

DELEGACIA REGIONAL DE DOURADOS:

 

DELEGACIA REGIONAL DE FÁTIMA DO SUL:

 

DELEGACIA REGIONAL DE JARDIM:

 

DELEGACIA REGIONAL DE NAVIRAÍ:

 

DELEGACIA REGIONAL DE NOVA ANDRADINA:

 

DELEGACIA REGIONAL DE PARANAÍBA:

 

DELEGACIA REGIONAL DE PONTA PORÃ:

 

DELEGACIA REGIONAL DE TRÊS LAGOAS:


ELABORADO POR

Dr. Wellington de Oliveira

Delegado de Polícia Classe Especial

Ouvidor-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul

Alexei Rocha – Investigador de Polícia Judiciária


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