Atualizado em 27/11/2018 às 13:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
O CENTRHO desenvolve o “Projeto Cidadania TRANS” junto com a população transexuais e travestis profissionais de sexo que trabalham nos pontos de prostituição e as que se encontram em cumprimento de pena nos estabelecimentos prisionais de Campo Grande e Dourados, levando a este público ações preventivas e educativas.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Pessoas travestis e transexuais profissionais de sexo e cumprindo pena privativa de liberdade (ala GBT e LBT).
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Não há necessidade de apresentação de documentos para esse serviço.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
- ETAPA 1- formalização do Projeto.
- ETAPA 2-. Ação permanente com execução com Blitz noturna nas ruas e no caso de privação de liberdade, ações mensais nos presídios.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Nenhum custo esse serviço.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Mensal.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
e-mail – centrho@secc.ms.gov.br
Telefone – 67 3316-9183 – 3316-9300
Endereço – Av. Fernando Correia da Costa, 559 – sala 4 – Sobreloja – Centro, Campo Grande, MS. CEP 79002-820
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
e-mail – centrho@secc.ms.gov.br
Telefone – 67 3316-9183 – 3316-9300
Endereço – Av. Fernando Correia da Costa, 559 – sala 4 – Sobreloja – Centro, Campo Grande, MS. CEP 79002-820
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Empoderamento da população trans para o exercício de sua cidadania, com apropriação de conhecimentos sobre seus direitos e deveres.
LEGISLAÇÃO
- Lei 3.157 de 27 de Dezembro de 2005;
- Decreto Estadual 12.212 de 18 de Dezembro de 2006
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Neuza Araujo da Silva Lima matricula 432267023
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