SECRETARIA DE CULTURA E CIDADANIA

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CIDADANIA TRANS

O QUE É ESTE SERVIÇO

O CENTRHO desenvolve o “Projeto Cidadania TRANS” junto com a população transexuais e travestis profissionais de sexo que trabalham nos pontos de prostituição e as que se encontram em cumprimento de pena nos estabelecimentos prisionais de Campo Grande e Dourados, levando a este público ações preventivas e educativas.

 


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Pessoas travestis e transexuais profissionais de sexo e cumprindo pena privativa de liberdade (ala GBT e LBT).


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Não há necessidade de apresentação de documentos para esse serviço.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

  • ETAPA 1- formalização do Projeto.
  • ETAPA 2-. Ação permanente com execução com Blitz noturna nas ruas e no caso de privação de liberdade, ações mensais nos presídios.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Nenhum custo esse serviço.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Mensal.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

e-mail – centrho@secc.ms.gov.br

Telefone – 67 3316-9183 – 3316-9300

Endereço – Av. Fernando Correia da Costa, 559 – sala 4 – Sobreloja – Centro, Campo Grande, MS. CEP 79002-820


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

e-mail – centrho@secc.ms.gov.br

Telefone – 67 3316-9183 – 3316-9300

Endereço – Av. Fernando Correia da Costa, 559 – sala 4 – Sobreloja – Centro, Campo Grande, MS. CEP 79002-820


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Empoderamento da população trans para o exercício de sua cidadania,  com apropriação de conhecimentos sobre seus direitos e deveres.


LEGISLAÇÃO

  • Lei 3.157 de 27 de Dezembro de 2005;
  • Decreto Estadual 12.212 de 18 de Dezembro de 2006

 


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Neuza Araujo da Silva Lima      matricula 432267023


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