Atualizado em 10/04/2023 às 14:04

O QUE É ESTE SERVIÇO

O Programa Direitos Humanos  propõe atendimento por meio de ações educativas que contribuam para o empoderamento individual e coletivo das pessoas, provocando uma mudança cultural e de postura social em detrimento às violações de direitos que conduzam às ações cotidianas.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

1. Rede de Ensino Pública e Privada de Campo Grande e do interior do Estado: alunos de ensino fundamental e médio;
2. Organizações da Sociedade Civil (OSCs): técnicos e administrativos, bem como público alvo atendido;
3. Instituição de Ensino Superior (IES), públicas e privadas: docentes, discentes e administrativos de Campo Grande e do interior do Estado;
4. Socioeducadores;
5. Unidades Educativas de Internação (UNEIs): técnicos, agentes, administrativos e adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de internação de Campo Grande e do interior do Estado;
6. Sistema Prisional: técnicos, agentes, administrativos e público encarcerado de Campo Grande e do interior do Estado.
7. Rede de Atendimento: Técnicos, administrativos e público alvo atendido, de Campo Grande e do Interior do Estado.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Solicitação por meio de ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, (SEAD).

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Apresentação da finalidade do projeto/ ação, aos gestores dos eixos participantes;

Etapa 2 – Elaboração do calendário de execução das oficinas/projeto/ação;

Etapa 3 – Planejamento das oficinas/projeto/ação;

Etapa 4 – Execução das Oficinas/projeto/ação;

Etapa 5 – Aplicação de questionário avaliativo das oficinas/projeto/ação.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

As ações são executadas de forma contínua, conforme planejamento anual.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

•  Site da SEDHAST: http://www.sead.ms.gov.br;
•  No endereço: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/N – Bloco III – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS;
• Pelos telefones: (67) 3318-4151/3318-5157/3318-4158;
• Por e-mail: cepdh@sead.ms.gov.br ou supdh@sead.ms.gov.br
• Pelo Facebook ou Instagran: Superintendência da Política de Direitos Humanos – SUPDH.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

• No site da SEDHAST: http://www.sead.ms.gov.br/
• No endereço: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/N – Bloco III – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS;
• Pelos telefones: (67) 3318-5157/3318-4158;
• E-mail: supdh@sead.ms.gov.br;  ou  cedph@sead.ms.gov.br.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Após receber a manifestação de interesse do público alvo, a equipe da Coordenadoria de Educação e Promoção em Direitos Humanos (CEPDH) realiza o planejamento e elabora as ações para promoção e educação em direitos humanos.

LEGISLAÇÃO

• Decreto nº 15.313, de 26 de Novembro de 2019, que instituiu o Programa Direitos Humanos em Ação, em Mato Grosso do Sul e está vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho;
• Resolução/SEDHAST nº 176, de 20 de julho de 2017, que instituiu o Projeto Direito Humanos em Ação, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST);
• Resolução SEDHAST n. º 294, de 21 de julho de 2022, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Em 2023 estão sendo retomadas todas as atividades de forma presencial, com o planejamento de novos projetos dentro do Programa DH em Ação.

ELABORADO POR

Ana Lucia Silva de Souza dos Reis

(67) 3318-4158

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