SEAD -Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos

SOLICITAÇÃO DO PROGRAMA DIREITOS HUMANOS EM AÇÃO

Atualizado em 27/10/2022 às 14:10

O QUE É ESTE SERVIÇO

O Programa Direitos Humanos  propõe atendimento por meio de ações educativas que contribuam para o empoderamento individual e coletivo das pessoas, provocando uma mudança cultural e de postura social em detrimento às violações de direitos que conduzam às ações cotidianas.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

  1. Rede de Ensino Pública e Privada de Campo Grande e do interior do Estado: alunos de ensino fundamental e médio;
  2. Organizações da Sociedade Civil (OSCs): técnicos e administrativos, bem como público alvo atendido;
  3. Instituição de Ensino Superior (IES), públicas e privadas: docentes, discentes e administrativos de Campo Grande e do interior do Estado;
  4. Unidades Educacionais de Internação (UNEIs): técnicos, agentes, administrativos e adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de internação de Campo Grande e do interior do Estado;
  5. Sistema Prisional: técnicos, agentes, administrativos e público encarcerado de Campo Grande e do interior do Estado.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Solicitação por meio de ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST).


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Apresentação da finalidade do projeto, aos gestores dos eixos participantes;

Etapa 2 – Elaboração do calendário de execução das oficinas;

Etapa 3 – Planejamento das oficinas;

Etapa 4 – Execução das Oficinas;

Etapa 5 – Aplicação de questionário avaliativo das oficinas.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

As ações são executadas de forma contínua, conforme planejamento anual.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Após receber a manifestação de interesse do público alvo, a equipe da Coordenadoria de Educação e Promoção em Direitos Humanos (CEPDH) realiza o planejamento e elabora as ações para promoção e educação em direitos humanos.


LEGISLAÇÃO

  • Decreto nº 15.313, de 26 de Novembro de 2019, que instituiu o Programa Direitos Humanos em Ação, em Mato Grosso do Sul e está vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho;
  • Resolução/SEDHAST nº 176, de 20 de julho de 2017, que instituiu o Projeto Direito Humanos em Ação, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST).

OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Sabrina Frazeto da Silva – (67) 3318-4158


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