Atualizado em 27/10/2022 às 14:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
O Programa Direitos Humanos propõe atendimento por meio de ações educativas que contribuam para o empoderamento individual e coletivo das pessoas, provocando uma mudança cultural e de postura social em detrimento às violações de direitos que conduzam às ações cotidianas.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
- Rede de Ensino Pública e Privada de Campo Grande e do interior do Estado: alunos de ensino fundamental e médio;
- Organizações da Sociedade Civil (OSCs): técnicos e administrativos, bem como público alvo atendido;
- Instituição de Ensino Superior (IES), públicas e privadas: docentes, discentes e administrativos de Campo Grande e do interior do Estado;
- Unidades Educacionais de Internação (UNEIs): técnicos, agentes, administrativos e adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de internação de Campo Grande e do interior do Estado;
- Sistema Prisional: técnicos, agentes, administrativos e público encarcerado de Campo Grande e do interior do Estado.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Solicitação por meio de ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST).
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Apresentação da finalidade do projeto, aos gestores dos eixos participantes;
Etapa 2 – Elaboração do calendário de execução das oficinas;
Etapa 3 – Planejamento das oficinas;
Etapa 4 – Execução das Oficinas;
Etapa 5 – Aplicação de questionário avaliativo das oficinas.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
As ações são executadas de forma contínua, conforme planejamento anual.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
- Site da SEDHAST: http://www.sedhast.ms.gov.br/;
- No endereço: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/N – Bloco III – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS;
- Pelos telefones: (67) 3318-4151/5157/4158;
- Por e-mail: cepdh@sedhast.ms.gov.br ou supdh@sedhast.ms.gov.br
- Pelo Facebook ou Instagran: Superintendência da Política de Direitos Humanos – SUPDH.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
- No site da SEDHAST: http://www.sedhast.ms.gov.br/
- No endereço: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/N – Bloco III – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS;
- Pelos telefones: (67) 3318-4151/3318-5157/3318-4158;
- E-mail: supdh@sedhast.ms.gov.br; ou cedph@sedhast.ms.gov.br.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Após receber a manifestação de interesse do público alvo, a equipe da Coordenadoria de Educação e Promoção em Direitos Humanos (CEPDH) realiza o planejamento e elabora as ações para promoção e educação em direitos humanos.
LEGISLAÇÃO
- Decreto nº 15.313, de 26 de Novembro de 2019, que instituiu o Programa Direitos Humanos em Ação, em Mato Grosso do Sul e está vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho;
- Resolução/SEDHAST nº 176, de 20 de julho de 2017, que instituiu o Projeto Direito Humanos em Ação, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST).
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Sabrina Frazeto da Silva – (67) 3318-4158
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