Indefinido

DÍVIDA ATIVA – CONSULTA DE DÉBITOS

Atualizado em 30/11/2021 às 05:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

Acesso via sítio onde pode-se consultar o cadastro de devedores inscritos na Dívida Ativa da AGEPAN, pesquisando por meio do CNPJ.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Qualquer cidadão ou usuário do sistema.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Indicar somente o CNPJ que se pretende consultar.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Acesse o sítio http://www.agepan.ms.gov.br/ e clique no ícone indicado abaixo:

Ao acessar a página, o usuário/cidadão deve indicar o CNPJ que deseja consultar.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Não há custos.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

As informações estão disponíveis para consulta imediata.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Somente pelo sítio http://financeiro.agepan.ms.gov.br/Consulta/DividaAtiva


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Usuário ao consultar o sítio, tem acesso imediato ao serviço selecionado.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Qualquer cidadão, usuário ou não dos serviços púbicos, poderá enviar sua reclamação, solicitação, sugestão ou elogio acerca deste serviço, por meio do e-Ouvidoria – Sistema Integrado de Ouvidoria da AGEPAN http://ouvidoria.agepan.ms.gov.br/, ou ainda:

  • por telefone, de segunda à sexta-feira, das 7h30’ às 13h30’. Ligue 0800 600 0506;
  • via atendimento presencial ou por meio de Carta: Avenida Afonso Pena, nº 3.026 – Centro – Campo Grande/MS – CEP 79002-075; e
  • via e-mail: ouvidoria@agepan.ms.gov.br.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Celeridade e desburocratização no atendimento, de modo a proporcionar aos usuários dos sistemas e ao cidadão em geral, pleno acesso às informações disponibilizadas.


LEGISLAÇÃO

Lei n. 000/2021 e Portarias Agepan


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Luciana Ramalho Gomes

Analista de Regulação

Gestora da Comissão de Segurança e Classificação da Informação

Matrícula 89374021


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