Atualizado em 23/11/2022 às 12:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
Avaliar a conformidade dos serviços das empresas que prestam serviços com declaração da conformidade do fornecedor, de acordo com os regulamentos previstos nas Portarias Aprovadas pelo INMETRO.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Empresas que realizam serviços e que compulsoriamente estão com seus serviços submetidos à Avaliação do INMETRO para utilização dos selos de avaliação da conformidade em seus produtos.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos Previstos nos Regulamentos de acordo com as Portarias INMETRO conforme o serviço pretendido.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Empresas que realizam serviços e que compulsoriamente estão com seus serviços submetidos à Avaliação do INMETRO para utilização dos selos de avaliação da conformidade em seus produtos e que tenham Concessão e renovação de registro de objetos com verificação de acompanhamento devem contatar www.inmetro.gov.br – registro de objetos – (67) 3317-5765 – registrosdf@aem.ms.gov.br
CUSTO DESTE SERVIÇO
Concessão e renovação de registro de objetos com verificação de acompanhamento (serviço) – R$ 1.352,74.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Quando for iniciar a atividade em que o serviço estará sujeito à regulamentação do INMETRO.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
www.inmetro.gov.br – registro de objetos – (67) 3317-5765 – registrosdf@aem.ms.gov.br
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Pode ser acompanhado no processo digital que é disponibilizado no Portal do INMETRO – Registro de Objetos, após pagamento da taxa e inserção de documentos para análise os quais são necessários ao tipo de serviço requerido.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
www.inmetro.gov.br – registro de objetos – (67) 3317-5765 – registrosdf@aem.ms.gov.br
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Compromisso com prazo e tempo de atendimento e padrão de qualidade acerca do andamento do serviço solicitado.
LEGISLAÇÃO
Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973.
Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999.
Lei n 12.545/2011
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Setor de Registros da AEM/MS.
Reinaldo Soares Tinoco
Cargo: Técnico Metrológico
Matricula: 10236102
Responsável Publicação Carta de Serviços:
Leonardo de Freitas Lamblem
Cargo: Agente Metrologico
Matricula: 127992021
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