Atualizado em 07/12/2022 às 08:12

O QUE É ESTE SERVIÇO

Elaboração e publicação de edital de chamamento público para apoio a eventos geradores de fluxo turístico, com municípios e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, de acordo com solicitação e autorização do Diretor-Presidente da Fundação de Turismo de MS (FUNDTUR).

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Pessoas jurídicas (Municípios ou Organizações da Sociedade Civil – OSCs sem fins lucrativos).

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

SemiPresencial

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Os editais são publicados em separado, sendo um para município e outro para OSC, e na publicação é relacionada toda a documentação para a fase de seleção dos projetos, bem como, caso seja selecionado, haja a celebração de convênio ou termo de fomento/colaboração.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Solicitação do Diretor-Presidente para a publicação de edital de chamamento público para município ou OSC.
Etapa 2 – Publicação em Diário Oficial e no sítio eletrônico da Fundação de Turismo (www.turismo.ms.gov.br) do edital de chamamento público para município ou OSC.
Etapa 3 – Recebimento, análise e seleção das propostas recebidas. Resultados são publicados em Diário Oficial do estado e no sítio eletrônico da Fundação de Turismo (www.turismo.ms.gov.br).
Etapa 4 – Convocação dos selecionados para a celebração do convênio ou termo de fomento/colaboração e pagamento do apoio ao evento proposto.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Os editais ficam abertos por 30 (trinta) dias corridos para o recebimento das propostas. Após análise da documentação e aplicação dos critérios, previstos em edital, os projetos habilitados para apoio são publicados em Diário Oficial do estado e no sítio eletrônico da Fundação de Turismo (www.turismo.ms.gov.br). Após esta publicação é aberto prazo de 5 (cinco) dias corridos para a interposição de recurso. Transcorrido este prazo é publicado o resultado definitivo e ocorre a convocação dos selecionados. Durante o prazo aberto para recebimento das propostas, a Assessoria Técnica do Gabinete presta esclarecimentos e soluciona dúvidas a respeito do edital.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Por meio do e-mail chamamentopublico@fundtur.ms.gov.br, telefone, (67) 3318-7617, ou pessoalmente na sede da FUNDTUR, situada na Avenida Afonso Pena, 7000, Portal Guarani – Parque das Nações Indígenas – CEP 79031010 – Campo Grande/MS. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 12h e das 13h30 às 17h.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

– Site da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (www.turismo.ms.gov.br);
– Por telefone (67) 3318-7600;
– e-mail (fturismo@fundtur.ms.gov.br); ou
– Atendimento presencial: Avenida Afonso Pena, 7000, Portal Guarani – Parque das Nações Indígenas – CEP 79031010 – Campo Grande/MS. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 12h, e das 13h30 às 17h.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Todas as propostas são recebidas e protocoladas no Protocolo Geral da FUNDTUR, dentro dos prazos estabelecidos em edital publicado. O acompanhamento do andamento das propostas e seus resultados/avaliações seguem cronograma publicado em edital e disponível no sitio eletrônico da Fundação de Turismo (www.turismo.ms.gov.br).

LEGISLAÇÃO

Os editais de chamamento público para os municípios atendem a Portaria FUNDTUR n° 1, de 17 de junho de 2017 (página 14 do Diário Oficial), e Decreto Estadual n° 11.261/2003. A lei Federal n°8.666/93 também deve ser atendida nas contratações demandadas por estes convênios. Para os editais de chamamento público para as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos atende-se a Lei Federal n° 13.019/2014 e o Decreto Estadual n° 14.494/2016.

OUTRAS INFORMAÇÕES

No caso de outras informações, serão acrescentadas neste documento.

ELABORADO POR

Diego Garcia Santos – Matrícula 111778028

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