Atualizado em 10/11/2022 às 15:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

É uma modalidade de educação específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, para atender às comunidades indígenas de MS conforme define a legislação estadual e nacional.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Comunidades indígenas de MS das oito etnias divididas em dois territórios etnoeducacionais sendo eles: Povos do Pantanal (Terena, Kinikinaw, Kadiuéw, Atikum, Ofaié e Guató) e Cone Sul (Guarani e Kaiowá) e/ou pessoas que residem em comunidades indígenas.

 

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

I – requerimento assinado pelo estudante, se maior de idade, ou pai/mãe ou responsável, se menor de idade;

II – cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

III – cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se houver;

IV – cópia do RG para alunos maiores de 18 (dezoito) anos;

V – Ementa Curricular, se for o caso;

VI – Guia de Transferência original;

VII – Histórico Escolar original, se for o caso;

VIII – cópia da Carteira de Vacinação, em conformidade com a legislação;

IX – cópia do comprovante de residência ou declaração, se for o caso;

X – cópia do cartão do SUS, se houver;

XI – cópia do documento de identificação do pai/mãe ou responsável legal, se estudante menor de idade;

XII – cópia do documento de comprovação de guarda legal do estudante menor de idade, conforme o caso;

XIII – cópia do laudo médico, no caso de estudante da educação especial;

XIV – cópia da carteira ou declaração de doador de sangue, em nome do estudante, pai/mãe ou responsável legal, sendo obrigatório se informado no pedido de pré-matrícula;

XV – cópia da carteira ou declaração de doador de medula, em nome do estudante, pai/mãe ou responsável legal, sendo obrigatório se informado no pedido de pré-matrícula;

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Os interessados devem procurar as escolas que ofertam a educação escolar indígena, conforme relação disponibilizada no site http://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

No decorrer do ano letivo, conforme Calendário Escolar.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Os interessados deverão entrar em contato com as escolas que ofertam a educação indígena, conforme relação disponibilizada no site http://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Escolas que ofertam a educação escolar indígena, conforme relação disponibilizada no site http://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/ e Coordenadoria de Políticas Especificas para a Educação – COPEED/SED, por meio dos telefones (67) 3318-2218, 3318-2235 e 3318-2277 e e-mail copeed.sed@gmail.com Horário de atendimento: 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

A educação Escolar Indígena buscar atender as 08 (oito) etnias do Mato Grosso do Sul, respeitando e pautando-se pelos princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do multilinguismo e da interculturalidade, fundamentos da Educação Escolar Indígena.

LEGISLAÇÃO

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Lei Federal n. 13.005, de 25 de junho de 2014, Decreto n. 6.861, de 27 de maio de 2009;

Resolução CEB n. 3, de 10 de novembro de 1999;

Lei Estadual n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014;

Deliberação CEE/MS n. 10.647, de 28 de abril de 2015; Resolução SED n. 2.960, de 27 de abril de 2015;

Resolução SED n. 2.961, de 27 de abril de 2015; Resolução/SED Nº 3.005, de 12 de janeiro de 2016 Resolução SED n. 3.959, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

OUTRAS INFORMAÇÕES

RELAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS INDÍGENAS
MUNICÍPIO	ESCOLA
AMAMBAI	EEI MBO’EROY GUARANI KAIOWÁ
ANASTÁCIO	EEI GUILHERMINA DA SILVA
AQUIDAUANA	EEIEM. PASCOAL LEITE DIAS
AQUIDAUANA	EEI PASTOR REGINALDO MIGUEL HOYENO’O
AQUIDAUANA	EEIEM. PROF. DOMINGOS VERÍSSIMO MARCOS – MIHIN
CAARAPÓ	EEIEM. IVY POTY
CAMPO GRANDE	CENTRO ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES INDÍGENAS DE MATO GROSSO DO SUL
CORUMBÁ	EEI JOÃO QUIRINO DE CARVALHO TOGHOPANAÃ
DOIS IRMÃOS	EEI. CACIQUE  NDETI  REGINALDO
DOIS IRMÃOS	EEI. NATIVIDADE ALCÃNTARA MARQUES
DOURADOS	EEIEM.  INTERCULTURAL GUATEKA  MARÇAL DE SOUZA
JAPORÃ	E ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA KUÑA YRUKU – MARINA LOPES
MIRANDA	EEIDEM. CACIQUE TIMÓTEO
MIRANDA	EEI ATANÁSIO ALVES
MIRANDA	EEI CACIQUE VICENTE  DE  ALMEIDA
NIOAQUE	EEIEM. ANGELINA VICENTE
PORTO MURTINHO	Escola Estadual Indígena Antônio Alves de Barros
TACURU	Escola Estadual Indígena Jasy Rendy
SIDROLÂNDIA	EEIEM. KOPENOTI  PROF.  LÚCIO DIAS

 

RELAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS  EXTENSÕES INDÍGENAS
MUNICÍPIO	ESCOLA
ANTONIO JOÃO	ESCOLA ESTADUAL PANTALEÃO COELHO XAVIER – EXTENSÃO SALA TUPÃ’ – ARENDU, NA ALDEIA CAMPESTRE
DOURADOS	ESCOLA ESTADUAL GETÚLIO VARGAS – EXTENSÃO PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO – ALDEIA PANAMBIZINHO
DOURADINA	EE BARÃO DO RIO BRANCO -EXTENSÃO –  ALDEIA PANAMBI/LAGOA RICA
IGUATEMI	EE 08 DE MAIO – EXTENSÃO PYELITO KUÉ – ALDEIA PANAMBIZINHO
LAGUNA CARAPÃ	EE ÁLVARO MARTINS DOS SANTOS – EXTENSÃO RANCHO JACARÉ
PARANHOS	EE SANTIAGO BENITES – EXTENSÃO ALDEIA PIRAJUÍ
SIDROLÂNDIA	EE. VESPASIANO MARTINS – EXTENSÃO LAGOINHA – ALDEIA BURITI

ELABORADO POR

Ana – 3318-2235

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