O QUE É ESTE SERVIÇO
É uma modalidade de educação específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, para atender às comunidades indígenas de MS conforme define a legislação estadual e nacional.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Comunidades indígenas de MS das oito etnias divididas em dois territórios etnoeducacionais sendo eles: Povos do Pantanal (Terena, Kinikinaw, Kadiuéw, Atikum, Ofaié e Guató) e Cone Sul (Guarani e Kaiowá) e/ou pessoas que residem em comunidades indígenas.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
I – Requerimento assinado pelo estudante, se maior de idade, ou pai/mãe ou responsável, se menor de idade;
II – cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria da escola;
III – cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se houver;
IV – Ementa Curricular, se for o caso;
V – Guia de Transferência, original;
VI – Histórico Escolar, original, se for o caso;
VII – cópia da Carteira de Vacinação, conforme legislação vigente;
VIII – cópia do comprovante de residência, ou declaração, se for o caso;
IX – cópia do cartão do SUS;
X – cópia do documento de comprovação de guarda legal, do estudante menor de idade, conforme o caso.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Os interessados devem procurar as escolas que ofertam a educação escolar indígena, conforme relação disponibilizada no site http://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Gratuito
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
No decorrer do ano letivo, conforme Calendário Escolar.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Os interessados deverão entrar em contato com as escolas que ofertam a educação indígena, conforme relação disponibilizada no site http://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Escolas que ofertam a educação escolar indígena, conforme relação disponibilizada no site http://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/ e Coordenadoria de Políticas Especificas para a Educação – COPEED/SED, por meio dos telefones (67) 3318-2218, 3318-2235 e 3318-2277 e e-mail copeed.sed@gmail.com Horário de atendimento: 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
A educação Escolar Indígena buscar atender as 08 (oito) etnias do Mato Grosso do Sul, respeitando e pautando-se pelos princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do multilinguismo e da interculturalidade, fundamentos da Educação Escolar Indígena.
LEGISLAÇÃO
Decreto n. 6.861, de 27 de maio de 2009;
Deliberação CEE/MS n. 10.647, de 28 de abril de 2015;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Lei Federal n. 13.005, de 25 de junho de 2014,
Lei Estadual n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014;
Resolução CEB n. 3, de 10 de novembro 1999;
Resolução SED n. 2.960, de 27 de abril de 2015;
Resolução SED n. 2.961, de 27 de abril de 2015;
Resolução/SED n. 3.660, de 3 de janeiro de 2020.
OUTRAS INFORMAÇÕES
| RELAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS INDÍGENAS E EXTENSÕES | ||
| MUNICIPIO | ESCOLA | EXTENSÕES |
| AMAMBAI | EEI MBO’EROY GUARANI KAIOWÁ | — |
| ANASTÁCIO | EEI GUILHERMINA DA SILVA | — |
| AQUIDAUANA | EEIEM. PASCOAL LEITE DIAS | — |
| EEI PASTOR REGINALDO MIGUEL HOYENO’O | — | |
| EEIEM. PROF. DOMINGOS VERÍSSIMO MARCOS – MIHIN | — | |
| CAARAPÓ | EEIEM. IVY POTY | — |
| CAMPO GRANDE | CENTRO ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES INDÍGENAS DE MATO GROSSO DO SUL | — |
| CORUMBÁ | EEI JOÃO QUIRINO DE CARVALHO TOGHOPANAÃ | — |
| DOIS IRMÃOS | EEI. CACIQUE NDETI REGINALDO | — |
| EEI. NATIVIDADE ALCÃNTARA MARQUES | ||
| DOURADOS | EEIEM. INTERCULTURAL GUATEKA MARÇAL DE SOUZA
|
Extensão Aroporã – Aldeia Bororo |
| JAPORÃ | EEI KUÑA YRUKU – MARINA LOPES | — |
| MIRANDA | EEIDEM. CACIQUE TIMÓTEO | — |
| EEI ATANÁSIO ALVES | — | |
| EEI CACIQUE VICENTE DE ALMEIDA | — | |
| NIOAQUE | EEIEM. ANGELINA VICENTE | — |
| SIDROLÂNDIA | EEIEM. KOPENOTI PROF. LÚCIO DIAS | — |
| TACURU | EEI JACY RENDY | — |
ESCOLAS URBANAS COM EXTENSÕES IDENTIFICADAS COMO EDUCAÇÃO INDÍGENA
| MUNICÍPIOS | ESCOLAS | EXTENSÕES |
| ANTONIO JOÃO | ESCOLA ESTADUAL PANTALEÃO COELHO XAVIER | EXTENSÃO SALA TUPÃ’ |
| DOURADOS | ESCOLA ESTADUAL GETÚLIO VARGAS | EXTENSÃO PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO |
| DOURADINA | ESCOLA ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO | EXTENSÃO ALDEIA PANAMBI/LAGOA RICA |
| IGUATEMI | ESCOLA 08 DE MAIO | EXTENSÃO PYELITO KUÉ |
| LAGUNA CAARAPÃ | ESCOLA ÁLVARO MARTINS DOS SANTOS | EXTENSÃO RANCHO JACARÉ |
| PARANHOS | ESCOLA ESTADUAL SANTIAGO BENITES | EXTENSÃO ALDEIA PIRAJUÍ |
| PORTO MURTINHO | ESCOLA ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO | EXTENSÃO ALVES DE BARROS |
| EXTENSÃO TOMAZIA | ||
| EXTENSÃO SÃO JOÃO |
ELABORADO POR
Ana de Fátima Donato – matrícula 81937034
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