Atualizado em 11/08/2022 às 08:08

O QUE É ESTE SERVIÇO

É uma modalidade de educação específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, para atender às comunidades indígenas de MS conforme define a legislação estadual e nacional.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Comunidades indígenas de MS das oito etnias divididas em dois territórios etnoeducacionais sendo eles: Povos do Pantanal (Terena, Kinikinaw, Kadiuéw, Atikum, Ofaié e Guató) e Cone Sul (Guarani e Kaiowá) e/ou pessoas que residem em comunidades indígenas.

 

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

I – Requerimento assinado pelo estudante, se maior de idade, ou pai/mãe ou responsável, se menor de idade;

II – cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria da escola;

 III – cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se houver;

 IV – Ementa Curricular, se for o caso;

V – Guia de Transferência, original;

VI – Histórico Escolar, original, se for o caso;

VII – cópia da Carteira de Vacinação, conforme legislação vigente;

 VIII – cópia do comprovante de residência, ou declaração, se for o caso;

IX – cópia do cartão do SUS;

 X – cópia do documento de comprovação de guarda legal, do estudante menor de idade, conforme o caso.

 

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Os interessados devem procurar as escolas que ofertam a educação escolar indígena, conforme relação disponibilizada no site http://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

No decorrer do ano letivo, conforme Calendário Escolar.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Os interessados deverão entrar em contato com as escolas que ofertam a educação indígena, conforme relação disponibilizada no site http://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Escolas que ofertam a educação escolar indígena, conforme relação disponibilizada no site http://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/ e Coordenadoria de Políticas Especificas para a Educação – COPEED/SED, por meio dos telefones (67) 3318-2218, 3318-2235 e 3318-2277 e e-mail copeed.sed@gmail.com Horário de atendimento: 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

A educação Escolar Indígena buscar atender as 08 (oito) etnias do Mato Grosso do Sul, respeitando e pautando-se pelos princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do multilinguismo e da interculturalidade, fundamentos da Educação Escolar Indígena.

LEGISLAÇÃO

Decreto n. 6.861, de 27 de maio de 2009;

Deliberação CEE/MS n. 10.647, de 28 de abril de 2015;

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Lei Federal n. 13.005, de 25 de junho de 2014,

Lei Estadual n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014;

Resolução CEB n. 3, de 10 de novembro 1999;

Resolução SED n. 2.960, de 27 de abril de 2015;

Resolução SED n. 2.961, de 27 de abril de 2015;

Resolução/SED n.  3.660, de 3 de janeiro de 2020.

OUTRAS INFORMAÇÕES

RELAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS INDÍGENAS E EXTENSÕES
MUNICIPIO	ESCOLA	EXTENSÕES
AMAMBAI	EEI MBO’EROY GUARANI KAIOWÁ	—
ANASTÁCIO	EEI GUILHERMINA DA SILVA	—
AQUIDAUANA	EEIEM. PASCOAL LEITE DIAS	—
	EEI PASTOR REGINALDO MIGUEL HOYENO’O	—
	EEIEM. PROF. DOMINGOS VERÍSSIMO MARCOS – MIHIN	—
CAARAPÓ	EEIEM. IVY POTY	—
CAMPO GRANDE	CENTRO ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES INDÍGENAS DE MATO GROSSO DO SUL	—
CORUMBÁ	EEI JOÃO QUIRINO DE CARVALHO TOGHOPANAÃ	—
DOIS IRMÃOS	EEI. CACIQUE  NDETI  REGINALDO	—
	EEI. NATIVIDADE ALCÃNTARA MARQUES
DOURADOS	EEIEM.  INTERCULTURAL GUATEKA  MARÇAL DE SOUZA	Extensão Aroporã – Aldeia Bororo
JAPORÃ	EEI KUÑA YRUKU – MARINA LOPES	—
MIRANDA	EEIDEM. CACIQUE TIMÓTEO	—
	EEI ATANÁSIO ALVES	—
	EEI CACIQUE VICENTE  DE  ALMEIDA	—
NIOAQUE	EEIEM. ANGELINA VICENTE	—
SIDROLÂNDIA	EEIEM. KOPENOTI  PROF.  LÚCIO DIAS	—
TACURU	EEI JACY RENDY	—

ESCOLAS URBANAS COM EXTENSÕES IDENTIFICADAS COMO EDUCAÇÃO INDÍGENA

MUNICÍPIOS	ESCOLAS	EXTENSÕES
ANTONIO JOÃO	ESCOLA ESTADUAL PANTALEÃO COELHO XAVIER	EXTENSÃO SALA TUPÃ’
DOURADOS	ESCOLA ESTADUAL GETÚLIO VARGAS	EXTENSÃO PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
DOURADINA	ESCOLA ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO	EXTENSÃO ALDEIA PANAMBI/LAGOA RICA
IGUATEMI	ESCOLA 08 DE MAIO	EXTENSÃO PYELITO KUÉ
LAGUNA CAARAPÃ	ESCOLA ÁLVARO MARTINS DOS SANTOS	EXTENSÃO RANCHO JACARÉ
PARANHOS	ESCOLA ESTADUAL SANTIAGO BENITES	EXTENSÃO ALDEIA PIRAJUÍ
PORTO MURTINHO	ESCOLA ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO	EXTENSÃO ALVES DE BARROS
		EXTENSÃO TOMAZIA
		EXTENSÃO SÃO JOÃO

 

ELABORADO POR

Ana de Fátima Donato

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