Atualizado em 10/11/2022 às 15:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
É uma modalidade de educação específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, para atender às comunidades indígenas de MS conforme define a legislação estadual e nacional.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Comunidades indígenas de MS das oito etnias divididas em dois territórios etnoeducacionais sendo eles: Povos do Pantanal (Terena, Kinikinaw, Kadiuéw, Atikum, Ofaié e Guató) e Cone Sul (Guarani e Kaiowá) e/ou pessoas que residem em comunidades indígenas.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
I – requerimento assinado pelo estudante, se maior de idade, ou pai/mãe ou responsável, se menor de idade;
II – cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
III – cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se houver;
IV – cópia do RG para alunos maiores de 18 (dezoito) anos;
V – Ementa Curricular, se for o caso;
VI – Guia de Transferência original;
VII – Histórico Escolar original, se for o caso;
VIII – cópia da Carteira de Vacinação, em conformidade com a legislação;
IX – cópia do comprovante de residência ou declaração, se for o caso;
X – cópia do cartão do SUS, se houver;
XI – cópia do documento de identificação do pai/mãe ou responsável legal, se estudante menor de idade;
XII – cópia do documento de comprovação de guarda legal do estudante menor de idade, conforme o caso;
XIII – cópia do laudo médico, no caso de estudante da educação especial;
XIV – cópia da carteira ou declaração de doador de sangue, em nome do estudante, pai/mãe ou responsável legal, sendo obrigatório se informado no pedido de pré-matrícula;
XV – cópia da carteira ou declaração de doador de medula, em nome do estudante, pai/mãe ou responsável legal, sendo obrigatório se informado no pedido de pré-matrícula;
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Os interessados devem procurar as escolas que ofertam a educação escolar indígena, conforme relação disponibilizada no site http://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Gratuito
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
No decorrer do ano letivo, conforme Calendário Escolar.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Os interessados deverão entrar em contato com as escolas que ofertam a educação indígena, conforme relação disponibilizada no site http://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Escolas que ofertam a educação escolar indígena, conforme relação disponibilizada no site http://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/ e Coordenadoria de Políticas Especificas para a Educação – COPEED/SED, por meio dos telefones (67) 3318-2218, 3318-2235 e 3318-2277 e e-mail copeed.sed@gmail.com Horário de atendimento: 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min.
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
A educação Escolar Indígena buscar atender as 08 (oito) etnias do Mato Grosso do Sul, respeitando e pautando-se pelos princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do multilinguismo e da interculturalidade, fundamentos da Educação Escolar Indígena.
LEGISLAÇÃO
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Lei Federal n. 13.005, de 25 de junho de 2014, Decreto n. 6.861, de 27 de maio de 2009;
Resolução CEB n. 3, de 10 de novembro de 1999;
Lei Estadual n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014;
Deliberação CEE/MS n. 10.647, de 28 de abril de 2015; Resolução SED n. 2.960, de 27 de abril de 2015;
Resolução SED n. 2.961, de 27 de abril de 2015; Resolução/SED Nº 3.005, de 12 de janeiro de 2016 Resolução SED n. 3.959, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
OUTRAS INFORMAÇÕES
RELAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS INDÍGENAS | |
MUNICÍPIO | ESCOLA |
AMAMBAI | EEI MBO’EROY GUARANI KAIOWÁ |
ANASTÁCIO | EEI GUILHERMINA DA SILVA |
AQUIDAUANA | EEIEM. PASCOAL LEITE DIAS |
AQUIDAUANA | EEI PASTOR REGINALDO MIGUEL HOYENO’O |
AQUIDAUANA | EEIEM. PROF. DOMINGOS VERÍSSIMO MARCOS – MIHIN |
CAARAPÓ | EEIEM. IVY POTY |
CAMPO GRANDE | CENTRO ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES INDÍGENAS DE MATO GROSSO DO SUL |
CORUMBÁ | EEI JOÃO QUIRINO DE CARVALHO TOGHOPANAÃ |
DOIS IRMÃOS | EEI. CACIQUE NDETI REGINALDO |
DOIS IRMÃOS | EEI. NATIVIDADE ALCÃNTARA MARQUES |
DOURADOS | EEIEM. INTERCULTURAL GUATEKA MARÇAL DE SOUZA |
JAPORÃ | E ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA KUÑA YRUKU – MARINA LOPES |
MIRANDA | EEIDEM. CACIQUE TIMÓTEO |
MIRANDA | EEI ATANÁSIO ALVES |
MIRANDA | EEI CACIQUE VICENTE DE ALMEIDA |
NIOAQUE | EEIEM. ANGELINA VICENTE |
PORTO MURTINHO | Escola Estadual Indígena Antônio Alves de Barros |
TACURU | Escola Estadual Indígena Jasy Rendy |
SIDROLÂNDIA | EEIEM. KOPENOTI PROF. LÚCIO DIAS |
RELAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS EXTENSÕES INDÍGENAS | |
MUNICÍPIO | ESCOLA |
ANTONIO JOÃO | ESCOLA ESTADUAL PANTALEÃO COELHO XAVIER – EXTENSÃO SALA TUPÃ’ – ARENDU, NA ALDEIA CAMPESTRE |
DOURADOS
|
ESCOLA ESTADUAL GETÚLIO VARGAS – EXTENSÃO PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO – ALDEIA PANAMBIZINHO |
DOURADINA | EE BARÃO DO RIO BRANCO -EXTENSÃO – ALDEIA PANAMBI/LAGOA RICA |
IGUATEMI | EE 08 DE MAIO – EXTENSÃO PYELITO KUÉ – ALDEIA PANAMBIZINHO |
LAGUNA CARAPÃ | EE ÁLVARO MARTINS DOS SANTOS – EXTENSÃO RANCHO JACARÉ |
PARANHOS | EE SANTIAGO BENITES – EXTENSÃO ALDEIA PIRAJUÍ |
SIDROLÂNDIA | EE. VESPASIANO MARTINS – EXTENSÃO LAGOINHA – ALDEIA BURITI |
ELABORADO POR
Ana – 3318-2235
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