SED

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

O QUE É ESTE SERVIÇO

É uma modalidade de educação específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, para atender às comunidades indígenas de MS conforme define a legislação estadual e nacional.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Comunidades indígenas de MS das oito etnias divididas em dois territórios etnoeducacionais sendo eles: Povos do Pantanal (Terena, Kinikinaw, Kadiuéw, Atikum, Ofaié e Guató) e Cone Sul (Guarani e Kaiowá) e/ou pessoas que residem em comunidades indígenas.

 


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

I – Requerimento assinado pelo estudante, se maior de idade, ou pai/mãe ou responsável, se menor de idade;

II – cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria da escola;

 III – cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se houver;

 IV – Ementa Curricular, se for o caso;

V – Guia de Transferência, original;

VI – Histórico Escolar, original, se for o caso;

VII – cópia da Carteira de Vacinação, conforme legislação vigente;

 VIII – cópia do comprovante de residência, ou declaração, se for o caso;

IX – cópia do cartão do SUS;

 X – cópia do documento de comprovação de guarda legal, do estudante menor de idade, conforme o caso.

 


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Os interessados devem procurar as escolas que ofertam a educação escolar indígena, conforme relação disponibilizada no site http://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

No decorrer do ano letivo, conforme Calendário Escolar.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Os interessados deverão entrar em contato com as escolas que ofertam a educação indígena, conforme relação disponibilizada no site http://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Escolas que ofertam a educação escolar indígena, conforme relação disponibilizada no site http://www.sed.ms.gov.br/censo-escolar-6/ e Coordenadoria de Políticas Especificas para a Educação – COPEED/SED, por meio dos telefones (67) 3318-2218, 3318-2235 e 3318-2277 e e-mail copeed.sed@gmail.com Horário de atendimento: 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

A educação Escolar Indígena buscar atender as 08 (oito) etnias do Mato Grosso do Sul, respeitando e pautando-se pelos princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do multilinguismo e da interculturalidade, fundamentos da Educação Escolar Indígena.


LEGISLAÇÃO

Decreto n. 6.861, de 27 de maio de 2009;

Deliberação CEE/MS n. 10.647, de 28 de abril de 2015;

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Lei Federal n. 13.005, de 25 de junho de 2014,

Lei Estadual n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014;

Resolução CEB n. 3, de 10 de novembro 1999;

Resolução SED n. 2.960, de 27 de abril de 2015;

Resolução SED n. 2.961, de 27 de abril de 2015;

Resolução/SED n.  3.660, de 3 de janeiro de 2020.


OUTRAS INFORMAÇÕES

RELAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS INDÍGENAS E EXTENSÕES
MUNICIPIO ESCOLA EXTENSÕES
AMAMBAI EEI MBO’EROY GUARANI KAIOWÁ
ANASTÁCIO EEI GUILHERMINA DA SILVA
AQUIDAUANA EEIEM. PASCOAL LEITE DIAS
EEI PASTOR REGINALDO MIGUEL HOYENO’O
EEIEM. PROF. DOMINGOS VERÍSSIMO MARCOS – MIHIN
CAARAPÓ EEIEM. IVY POTY
CAMPO GRANDE CENTRO ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES INDÍGENAS DE MATO GROSSO DO SUL
CORUMBÁ EEI JOÃO QUIRINO DE CARVALHO TOGHOPANAÃ
DOIS IRMÃOS EEI. CACIQUE  NDETI  REGINALDO   
EEI. NATIVIDADE ALCÃNTARA MARQUES                       
DOURADOS EEIEM.  INTERCULTURAL GUATEKA  MARÇAL DE SOUZA

 

Extensão Aroporã – Aldeia Bororo
JAPORÃ EEI KUÑA YRUKU – MARINA LOPES
MIRANDA EEIDEM. CACIQUE TIMÓTEO                               
EEI ATANÁSIO ALVES
EEI CACIQUE VICENTE  DE  ALMEIDA
NIOAQUE EEIEM. ANGELINA VICENTE
SIDROLÂNDIA EEIEM. KOPENOTI  PROF.  LÚCIO DIAS
TACURU EEI JACY RENDY

ESCOLAS URBANAS COM EXTENSÕES IDENTIFICADAS COMO EDUCAÇÃO INDÍGENA

MUNICÍPIOS ESCOLAS EXTENSÕES
ANTONIO JOÃO ESCOLA ESTADUAL PANTALEÃO COELHO XAVIER EXTENSÃO SALA TUPÃ’
DOURADOS ESCOLA ESTADUAL GETÚLIO VARGAS EXTENSÃO PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
DOURADINA ESCOLA ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO EXTENSÃO ALDEIA PANAMBI/LAGOA RICA
IGUATEMI ESCOLA 08 DE MAIO EXTENSÃO PYELITO KUÉ
LAGUNA CAARAPÃ ESCOLA ÁLVARO MARTINS DOS SANTOS EXTENSÃO RANCHO JACARÉ
PARANHOS ESCOLA ESTADUAL SANTIAGO BENITES EXTENSÃO ALDEIA PIRAJUÍ
PORTO MURTINHO ESCOLA ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO EXTENSÃO ALVES DE BARROS
EXTENSÃO TOMAZIA
EXTENSÃO SÃO JOÃO

 


ELABORADO POR

Ana de Fátima Donato – matrícula 81937034


SVG Essa informação foi util?