DETRAN

Emissão da Carteira Nacional de Habilitação

O QUE É ESTE SERVIÇO

Emissão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, contendo fotografia, identificação e CPF do condutor, possui fé pública e equivale a documento de identidade em todo o território nacional, sendo obrigatório seu porte quando o condutor estiver à direção do veículo.

 


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Candidatos à habilitação e condutores habilitados.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

SemiPresencial

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documento de identificação conforme Portaria DETRAN-MS “N” n. 84/2020;

CPF.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

  1. PRIMEIRA HABILITAÇÃO
  • Emissão e recolhimento de guia e boleto de serviços;
  • Agendar e Realizar avaliação Psicológica;
  • Agendar e Realizar avaliação de Sanidade Física e Mental;
  • Realizar aulas Teóricas promovidas pelo Centro de Formação de Condutores;
  • Agendar e Realizar avaliação Teórica aplicada pelo DETRAN-MS;
  • Realizar aulas de Prática de Direção Veicular promovidas pelo Centro de Formação de Condutores;
  • Agendar e Realizar avaliação de Prática de Direção Veicular aplicada pelo DETRAN-MS.

 

  1. RENOVAÇÃO DE EXAMES

Solicitação do serviço disponível no App DETRAN-MS (baixe na Playstore) e no Portal Meu DETRAN-MS (www.meudetran.ms.gov.br), com opção de recebimento da CNH em domicílio, gratuitamente.

 

  • Emissão e recolhimento de guia e boleto de serviços;
  • Agendar e Realizar avaliação Psicológica, para condutores que Exercem Atividade Remunerada no transporte de pessoas ou bens;
  • Realizar exame Toxicológico, para condutores habilitados nas categorias C, D e E;
  • Agendar e Realizar avaliação de Sanidade Física e Mental.

 

  1. SEGUNDA VIA

            Solicitação do serviço disponível no App DETRAN-MS (baixe na Playstore) e no Portal Meu DETRAN-MS (www.meudetran.ms.gov.br), com opção de recebimento da CNH em domicílio, gratuitamente.

  • Emissão e recolhimento de guia e boleto de serviços.

 

  1. CNH DEFINITIVA

            Solicitação do serviço disponível no App DETRAN-MS (baixe na Playstore) e no Portal Meu DETRAN-MS (www.meudetran.ms.gov.br), com opção de recebimento da CNH em domicílio, gratuitamente.

  • Emissão e recolhimento de guia e boleto de serviços.
  1. ALTERAÇÃO DE DADOS DA CNH
  • Apresentar documento com as alterações necessárias;
  • Emissão e recolhimento de guia e boleto de serviços.

 

  1. MUDANÇA E/OU ADIÇÃO DE CATEGORIA
  • Emissão e recolhimento de guia e boleto de serviços;
  • Agendar e Realizar avaliação Psicológica, para condutores que Exercem Atividade Remunerada no transporte de pessoas ou bens;
  • Realizar exame Toxicológico, para condutores habilitados nas categorias C, D e E;
  • Agendar e Realizar avaliação de Sanidade Física e Mental;
  • Realizar aulas de Prática de Direção Veicular promovidas pelo Centro de Formação de Condutores;
  • Agendar e Realizar avaliação de Prática de Direção Veicular aplicada pelo DETRAN-MS.

 

  1. PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR – PID

Solicitação do serviço disponível no App DETRAN-MS (baixe na Playstore) e no Portal Meu DETRAN-MS (www.meudetran.ms.gov.br), com opção de recebimento da PID em domicílio, gratuitamente.

  • Emissão e recolhimento de guia e boleto de serviços.

 

  1. REGISTRO DE ESTRANGEIRO
  • Apresentação da documentação para análise do DETRAN-MS;
  • Emissão e recolhimento de guia e boleto de serviços;
  • Agendar e Realizar avaliação Psicológica;
  • Agendar e Realizar avaliação de Sanidade Física e Mental;
  • Agendar e Realizar avaliação de Prática de Direção Veicular aplicada pelo DETRAN-MS, caso não haja acordo de reciprocidade.

CUSTO DESTE SERVIÇO

 


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Após a emissão, o documento enviado via correios é entregue em até 5 dias úteis, mesmo prazo caso a opção escolhida seja pela retirada na agência.

 


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

 


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

  • Portal Meu DETRAN-MS (meudetran.ms.gov.br)
  • Agências do DETRAN-MS
  • Central de Informações: Capital 154 | Interior 3368-0500

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Proporcionar experiências positivas aos clientes desde a solicitação até a execução e entrega do produto/serviço final, pautados em valores de excelência e ética.


LEGISLAÇÃO

Lei n. 9503/1997  – Código de Trânsito Brasileiro – CTB

Resolução n. 598/2016/CONTRAN

Resolução n. 789/2020/CONTRAN

 


OUTRAS INFORMAÇÕES

Não se aplica.


ELABORADO POR

Dirhab (Diretoria de Habilitação do Detran-MS)

Lina Issa Zeinab  | Matrícula 123592022


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