Atualizado em 26/10/2022 às 13:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
O Produtor rural interessado em adquirir mudas de vegetais cítricos em estabelecimentos comerciais cadastrados na IAGRO deve peticionar à IAGRO o requerimento de Autorização Para a Aquisição e Plantio de Mudas Cítricas.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
As propriedades rurais produtoras ou consumidoras de citrus.
Estabelecimentos cadastrados na IAGRO para comercializar mudas de vegetais cítricos.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
SemiPresencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento para autorização de aquisição e plantio de mudas cítricas.
Para o trânsito as mudas de vegetais cítricos deverão estar acompanhadas de Nota Fiscal, Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), fundamentada no Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Termo de Conformidade, emitido pelo responsável técnico do estabelecimento fornecedor, atestando ou certificando que a muda foi produzida de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – O requerimento de autorização para aquisição e plantio de mudas cítricas deverá ser protocolado na IAGRO;
Etapa 2 – Protocolar o requerimento na Unidade Local da IAGRO no município no qual se encontra a propriedade;
Etapa 3 – A IAGRO realizará a fiscalização da área onde será realizado o plantio para verificar a situação sanitária de plantas cítricas existentes na propriedade;
Etapa 4 – Na conformidade a IAGRO emitirá a Autorização de Aquisição e Plantio de Mudas Cítricas.
CUSTO DESTE SERVIÇO
O serviço de emissão de Autorização para Aquisição e Plantio de Mudas Cítricas (mudas adquiridas de estabelecimentos comerciantes de mudas cítricas no Estado) é gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
A autorização para aquisição e plantio de vegetais cítricos será emitida em até 20 dias após o protocolo do requerimento.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
O requerimento para autorização aquisição e plantio de mudas cítricas deverá ser protocolado na IAGRO.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Unidades Locais e Regionais DA IAGRO
Coordenação do Núcleo de Certificação Sanitária da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal – DDSV/IAGRO:
Telefone: (67) 3901-2731
E-mail:fruticultura@iagro.ms.gov.br”
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Disponibilizar os documentos necessários para realização das atividades propostas pelo serviço, emissão e acompanhamento da autorização.
LEGISLAÇÃO
RESOLUÇÃO SEPROTUR N. 579, DE 6 DE MAIO DE 2010.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 21 DE 25 DE ABRIL DE 2010.
PORTARIA Nº 317, DE 21 DE MAIO DE 2021.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Help-Desk 0800 647 6713 é de segunda a sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
ELABORADO POR
Gisele Garcia de Sousa
Telefone: 3901-2733
Atualizada em 25.10.2022
O que você achou desse serviço?
