Atualizado em 13/10/2020 às 15:10

O QUE É ESTE SERVIÇO

A Autorização Ambiental para Pesca Amadora serve para autorizar o uso de recursos pesqueiros para a atividade de pesca desportiva ou de lazer, limitando a quantidade de pescado (Cota: 01 um exemplar dentro dos tamanhos estabelecidos e até cinco piranhas). A validade da autorização pode ser anual, trimestral ou mensal. Categorias: Embarcada, Desembarcada, Subaquática, Pesque e Solte.

Maiores informações e acesso ao Portal da Pesca Amadora em: http://www.imasul.ms.gov.br/autorizacao-de-pesca-amadora/

Telefones da Unidade de Recursos Pesqueiros / IMASUL: (67) 3318 5682 ou 3318 5634

 

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Destina-se a pessoas que desejam praticar pesca desportiva ou de lazer nos rios de domínio estadual do Mato Grosso do Sul.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

O pescador deverá estar munido da Autorização Ambiental para Pesca Desportiva. O formulário está disponível no site:

 www.pescaamadora.imasul.ms.gov.br

Para realizar o cadastro basta cadastrar o CPF, nome completo e a data de nascimento. Para estrangeiros, um documento válido internacionalmente.

O acesso ao Portal é sempre realizado com o preenchimento dos dados, conforme cadastrados.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Após ingressar no portal da pesca amadora ou desportiva www.pescaamadora.imasul.ms.gov.br., deverá ser realizada a solicitação da autorização na categoria e prazo desejado para a emissão automática da Guia de Recolhimento, após o pagamento, voltar no mesmo endereço e imprimir a Autorização Ambiental.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Categoria	Validade	Valor em UFERMS
Desembarcada	Anual	2
	Trimestral	1
	Mensal	0,5
Embarcada	Anual	4
	Trimestral	2
	Mensal	1
Pesque e Solte	Anual	1,5
	Trimestral	1
	Mensal	0,5
Subaquática	Anual	4
	Trimestral	2,5
	Mensal	1,5

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Após o pagamento da taxa o tempo para o sistema reconhecer este pagamento está em torno de 30 minutos.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Atendimento presencial na sede do IMASUL em Campo Grande/MS ou em suas Unidades Locais e Regionais.

Site PORTAL DA PESCA AMADORA e emissão da carteira.

 

 

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Telefones da Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna (67) 3318 5682 / 5634.

Atendimento presencial na sede do IMASUL em Campo Grande/MS ou em suas Unidades Locais e Regionais.

E-mail da Unidade de Recursos Pesqueiros (UNPESQ/IMASUL): unpesq@imasul.ms.gov.br

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Atualização periódica do site.

LEGISLAÇÃO

Lei n° 1.826/2001;

Lei nº 5.321/2019;

Decreto n° 15.166/2019;

Decreto n° 15.375/2020; e

Resolução SEMAC n° 24/2011.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Algumas medidas legais que todo pescador deve tomar para promover a conservação dos estoques pesqueiros:

1. Obedecer aos tamanhos estabelecidos para a captura das espécies, bem como a cota permitida (01 um exemplar e até cinco piranhas);
2. Respeitar o período da Piracema e os locais não permitidos;
3. Passar pelos postos da PMA para vistoriar e lacrar o pescado.

ELABORADO POR

Vander Melquiades Fabrício de Jesus – matrícula 61807022

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