Atualizado em 19/10/2022 às 10:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
Emissão de Certificado de Inspeção Sanitária – Modelo E Eletrônico, e-CIS-E para trânsito intraestadual e interestadual de todos os tipos de produtos e subprodutos de origem animal, não destinados à alimentação humana.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Fiscais Estaduais Agropecuários das Unidades Locais da IAGRO e Médicos Veterinários Privados Credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a emitirem o e-CIS-E.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Portaria de credenciamento para emissão de e-CIS-E pela SFA/MS e Anexo II da Portaria IAGRO MS Nº 3.650, de 24 de junho de 2020.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Solicitar o credenciamento para emissão de e-CIS-E junto à SFA/MS/MAPA.
Etapa 2 – Envio ao IAGRO ou ao MAPA do Anexo II da Portaria IAGRO MS Nº 3.650, de 24 de junho de 2020.
Etapa 3 – Cadastramento do Médico Veterinário Privado no Sistema e-SANIAGRO da IAGRO.
CUSTO DESTE SERVIÇO
O custo de cada guia do formulário é de 0,608 UFERMS.
Consulte o valor da UFERMS aqui.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O tempo de recebimento dos documentos necessários e cadastramento no sistema.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Núcleo do Programa Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos – DDSA/IAGRO:
Telefone: (67) 3901-2670
E-mail: sortega@iagro.ms.gov.br.
Campo Grande – MS
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Do recebimento da solicitação até o cadastramento no sistema.
LEGISLAÇÃO
Portaria IAGRO MS nº 3.650, de 24 de junho de 2020.
Norma Interna nº 01, de 12 de janeiro de 2010
Ofício-Circular Nº36/2020/DIPOA/DAS/MAPA
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Suzana Cometki Ortega
Telefone: 3901-2670
Atualizada em 19.10.2022
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