Atualizado em 09/11/2022 às 16:11
O QUE É ESTE SERVIÇO
Refere-se a expedição pelas escolas de documentos escolares, tais como:
- Histórico Escolar;
- Guia de transferência;
- Declarações: de transferência, de Frequência, de Matrícula.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
O estudante, quando maior, ou pai, mãe ou responsável, deverá requerer o documento na escola onde estuda ou estudou.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento disponível na escola e documentos pessoais. Nesse requerimento deve constar o nome do solicitante, nome do estudante, filiação, nº dos documentos pessoais, data de nascimento, endereço, telefones e e-mail para contato. O requerimento deve ser assinado pelo solicitante e datado.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Protocolar Requerimento, devidamente preenchido, na escola e aguardar deferimento.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Nos casos de requerimento de boletins escolares, Declaração de matrícula, Declaração de frequência e de Declaração de transferência a expedição é na data do requerimento.
No caso de Guia de Transferência ou de Histórico Escolar, o prazo para expedição de documento é de 10 (dez) dias, a contar da data do requerimento.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Confira no link abaixo os endereços e contatos das escolas da Rede Estadual de Ensino: https://www.sed.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Rela%C3%A7%C3%A3o-de-Escolas-com-Diretores-atualizada-em-19.05.2020.pdf
Horário de atendimento ao público: segunda a sexta-feira, conforme turno de funcionamento da escola.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Confira no link abaixo os endereços e contatos das escolas da Rede Estadual de Ensino: https://www.sed.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Rela%C3%A7%C3%A3o-de-Escolas-com-Diretores-atualizada-em-19.05.2020.pdf
Horário de atendimento ao público: segunda a sexta-feira, conforme turno de funcionamento da escola.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
www.ouvidorias.ms.gov.br
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Assegurar o atendimento com qualidade a todos os usuários, prestando os esclarecimentos necessários quando solicitados.
LEGISLAÇÃO
Lei n. 2.787, de 24 de dezembro de 2003;
Deliberação CEE/MS n. 10.814/2016;
Resolução/SED n. 3.097, de 29 de setembro de 2016;
Resolução/SED n. 3.280, de 17 de maio de 2017; Resolução/SED n. 3.955, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe da organização curricular e do regime escolar.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Cristiane – 3318-2293
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