SED

EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

O QUE É ESTE SERVIÇO

Refere-se a expedição pelas escolas de documentos escolares, tais como:

  • Histórico Escolar;
  • Guia de transferência;
  • Declarações: de transferência, de Frequência, de Matrícula.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

O estudante, quando maior, ou pai, mãe ou responsável, deverá requerer o documento na escola onde estuda ou estudou.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Requerimento disponível na escola e documentos pessoais. Nesse requerimento deve constar o nome do solicitante, nome do estudante, filiação, nº dos documentos pessoais, data de nascimento, endereço, telefones e e-mail para contato. O requerimento deve ser assinado pelo solicitante e datado.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Protocolar Requerimento, devidamente preenchido, na escola e aguardar deferimento.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Nos casos de requerimento de boletins escolares, Declaração de matrícula, Declaração de frequência e de Declaração de transferência a expedição é na data do requerimento.

No caso de Guia de Transferência ou de Histórico Escolar, o prazo para expedição de documento é de 10 (dez) dias, a contar da data do requerimento.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Confira no link abaixo os endereços e contatos das escolas da Rede Estadual de Ensino: https://www.sed.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Rela%C3%A7%C3%A3o-de-Escolas-com-Diretores-atualizada-em-19.05.2020.pdf

Horário de atendimento ao público: segunda a sexta-feira, conforme turno de funcionamento da escola.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Confira no link abaixo os endereços e contatos das escolas da Rede Estadual de Ensino: https://www.sed.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Rela%C3%A7%C3%A3o-de-Escolas-com-Diretores-atualizada-em-19.05.2020.pdf

Horário de atendimento ao público: segunda a sexta-feira, conforme turno de funcionamento da escola.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Assegurar o atendimento com qualidade a todos os usuários, prestando os esclarecimentos necessários quando solicitados.


LEGISLAÇÃO

Deliberação CEE/MS n. 10.814/2016;

Lei n. 2.787, de 24 de dezembro de 2003;

Resolução/SED n. 3.097, de 29 de setembro de 2016;

Resolução/SED n. 3.280, de 17 de maio de 2017;

Resolução/SED n. 3.375, de 28 de dezembro de 2017;

Resolução/SED n. 3.797, de 2 de dezembro de 2020.


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Cristiane Borges da Cunha – matrícula 88699023

 


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