Atualizado em 25/10/2022 às 10:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
A Permissão de Trânsito Vegetal – PTV será exigida para o trânsito de partida de plantas ou de produtos vegetais, com potencial de veicular praga quarentenária presente, praga não quarentenária regulamentada, praga de interesse do Estado e por exigência de país importador, salvo quando for dispensada em norma especifica da praga.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
A Unidade de Produção de vegetais cadastrada na IAGRO e o responsável técnico habilitado.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A emissão da PTV será fundamentada em Certificado Fitossanitário de Origem – CFO ou em Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC para o trânsito de partidas de plantas emitidos pelo responsável técnico da unidade de produção vegetal.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – O produtor acessa ao sistema E-Saniagro utilizando-se de login (Inscrição Estadual do produtor), código de acesso e senha;
Etapa 2 – Acessar o site http://www.gap.ms.gov.br
Etapa 3 – No Item Culturas acessar Unidade de Produção e PTV.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Emissão de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV): 1,3 UFERMS.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Núcleo de Fruticultura da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal – DDSV/IAGRO:
Telefone: (67) 3901-2731
E-mail: fruticultura@iagro.ms.gov.br”>fruticultura@iagro.ms.gov.br.
Campo Grande – MS
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Manter disponibilizado full time (vinte e quatro horas por dia, sete dias da semana) o acesso ao sistema para realização das atividades propostas pelo serviço e realizar o cadastro das Unidades de Produção em tempo hábil.
LEGISLAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Gisele Garcia de Sousa
Telefone: 3901-2733
Atualizada em 25.10.2022
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