IAGRO

EMISSÕES DE PTV ELETRÔNICAS (E-SANIAGRO)

O QUE É ESTE SERVIÇO

A Permissão de Trânsito Vegetal – PTV será exigida para o trânsito de partida de plantas ou de produtos vegetais, com potencial de veicular praga quarentenária presente, praga não quarentenária regulamentada, praga de interesse do Estado e por exigência de país importador, salvo quando for dispensada em norma especifica da praga.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

A Unidade de Produção de vegetais cadastrada na IAGRO e o responsável técnico habilitado.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

A emissão da PTV será fundamentada em Certificado Fitossanitário de Origem – CFO ou em Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC para o trânsito de partidas de plantas emitidos pelo responsável técnico da unidade de produção vegetal.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Acessar o site http://www.gap.ms.gov.br

Etapa 2 – Realizar o acesso ao sistema E-Saniagro utilizando-se de login (Inscrição Estadual do produtor), código de acesso e senha;

Etapa 3 – No Item Culturas acessar Unidade de Produção e PTV.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Emissão de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV): 1,3 UFERMS.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

A PTV é emitida online no site www.gap.ms.gov.br.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

O site http://www.gap.ms.gov.br.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Núcleo de Fruticultura da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal – DDSV/IAGRO:

Telefone: (67) 3901-2675

E-mail: fruticultura@iagro.ms.gov.br.

Campo Grande – MS

Help Desk para atendimento e suporte à utilização ou problemas no sistema e-Saniagro.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Manter disponibilizado full time (vinte e quatro horas por dia, sete dias da semana) o acesso ao sistema para realização das atividades propostas pelo serviço e realizar o cadastro das Unidades de Produção em tempo hábil.


LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Gisele Garcia de Sousa –  matrícula 61822023

Criada em 14.08.2020


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