O QUE É ESTE SERVIÇO

Ampliação da jornada escolar para os estudantes dos anos iniciais e anos finais em 12 tempos de aprendizagem (50 minutos cada), de modo a desenvolver os conhecimentos científicos da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada. Desta maneira, a carga horária semanal da Base Nacional Comum é ampliada e novos componentes curriculares da Parte Diversificada foram criados, tais como: Práticas de Convivência e Socialização; Estudo Orientado; e Atividades Eletivas I e II.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

RG, CPF, Comprovante de residência atualizado dos responsáveis e certidão de nascimento do aluno e histórico escolar, quando for o caso.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – No início do ano, o estudante ou o responsável, quando menor de idade, efetua a inscrição no site http://www.matriculadigital.ms.gov.br/MatriculaDigital/Home, no qual é gerado o “código do aluno”, com o qual o(a) interessado(a) poderá acompanhar o andamento da solicitação.

Etapa 2 – Após a designação pela Central de Matrículas, o estudante ou o responsável, quando menor de idade, deve ir até a escola para efetuar a matrícula, portando os documentos necessários.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Gratuito

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

De acordo com o calendário da Matrícula Digital.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Os interessados deverão entrar em contato com a Central de Matrículas, por meio do site http://www.matriculadigital.ms.gov.br/MatriculaDigital/Home ou pelo 0800 647 0028.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

No que tange à matrícula: site da Matrícula Digital. Outras informações estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Educação – www.sed.ms.gov.br – e na Coordenadoria de Políticas para o Ensino Fundamental -COPEF/SUPED/SED, por meio dos telefones (67) 3318-2313 e 3318-2303 e e-mail copef@sed.ms.gov.br. Horário de atendimento: 7h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
www.ouvidorias.ms.gov.br

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Assegurar o acesso ao conhecimento e aos elementos culturais imprescindíveis para a vida em sociedade, independentemente da diversidade dos educandos em jornada ampliada. Favorecer o desenvolvimento de valores, atitudes e habilidades que garantam formação mínima para a vida pessoal, social e política.

LEGISLAÇÃO

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Decreto Federal n. 6.094, de 24 de abril de 2007, Resolução CNE/CEB n. 4, de 13 de julho de 2010, Resolução CNE/CEB n. 7, de 14 de dezembro de 2010, Lei Federal n. 13.005, de 25 de junho de 2014, Lei Estadual n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014, Deliberação CEE/MS n. 10.814, de 10 de março de 2016, Lei Estadual n. 4.973, de 29 de dezembro de 2016, Lei Estadual n. 5.006, de 30 de maio de 2017, Lei Estadual n. 4.973, de 29 de dezembro de 2016, Resolução SED n. 3.370, de 21 de dezembro de 2017, Resolução SED n. 3.397, de 8 de janeiro de 2018, Resolução SED n. 3.370, de 21 de dezembro de 2017.

OUTRAS INFORMAÇÕES

ELABORADO POR

Eleida da Silva Arce Adamiski – matrícula 120022021

Maria Claudia Cordova Soares – matricula 130705022

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