Atualizado em 07/12/2022 às 10:12
O QUE É ESTE SERVIÇO
É o conjunto de ações destinadas à proteção e socorro de pessoas e bens, em caso de desastres, infortúnio ou calamidade, mesmo que preventivamente, diante de situação que acarrete perigo a pessoas e bens. As atividades de defesa civil requerem planejamento estratégico da situação e dos recursos a serem empregados, visando à tomada de decisão adequada ao caso.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Qualquer pessoa pode solicitar o atendimento.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
SemiPresencial
Presencial
Informativo
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Não há necessidade de apresentação de documentos pessoais para solicitação de atendimento.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Efetuar contato telefônico via 193;
Etapa 2 – Solicitar atendimento informando detalhadamente a situação e localização da ocorrência;
Etapa 3 – Seguir as orientações do atendente com a finalidade de garantir a segurança do usuário e subsidiar o atendimento pela guarnição mais adequada ao tipo de ocorrência, e aguardar a chegada da guarnição;
Etapa 4 – A guarnição mais adequada ao tipo de incidente informado será acionada para o atendimento, considerando a proximidade do local e demais características da ocorrência;
Etapa 5 – Ao chegar ao local, a guarnição efetuará o atendimento, utilizando-se de táticas, técnicas e equipamentos necessários e adequados ao tipo de ocorrência.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custos para a execução do atendimento
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Não existe prazo para prestação dos serviços, sendo que a devida atenção será dada no menor prazo possível, ante a grande demanda registrada. Prioridades serão dadas der acordo com a potencialidade do dano a vida, ao patrimônio e ao meio ambiente.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
O acesso ao serviço de execução da atividade de defesa civil se dá por telefone nº 193; ou por acionamento por meio dos órgãos de defesa civil pelo telefone 199, no âmbito estadual.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
O usuário poderá obter informações sobre o serviço de execução de defesa civil por telefone via 193 ou presencialmente em quaisquer unidades operacionais do Estado de MS.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
A Corporação Bombeiro-Militar tem como objetivo permanente o atendimento de excelência na execução das atividades de defesa civil, comprometida com o treinamento contínuo de seus integrantes para um rápido e eficiente atendimento, objetivando proteger vidas e bens.
Por ser caracterizado como serviço de urgência e emergência, o tempo resposta (tempo em que uma viatura leva para chegar ao local, após ser solicitado) tem importância preponderante para o sucesso da missão.
Os militares integrantes do CBMMS guardam o dever de tratar com respeito, atenção e humanidade, trabalhando sempre em prol do bem comum, salvando vidas e riquezas.
LEGISLAÇÃO
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989.
Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014.
Lei Estadual nº 4.335, de 10 de abril de 2013.
OUTRAS INFORMAÇÕES
No caso de outras informações, serão acrescentadas neste documento.
ELABORADO POR
TC QOBM Wandner Valdivino Meirelles – Matrícula 113.127-021
TC QOBM André Delai Rufato – Matrícula 109.428-021
Capitão QAOBM Ricardo do Nascimento Miranda – Matrícula 97.449-021
Ten QOEBM André Luiz de Albuquerque Vasconcelos – Matrícula 484.829-021
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