FUNDESPORTE

FEDERAÇÕES E LIGAS – INEXIGIBILIDADE

Atualizado em 07/11/2022 às 16:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

Trata-se de apoio financeiro a eventos, ações ou atividades que envolvam as Federações ou Ligas organizações da Sociedade Civil – OSC, que visem a fomentar as práticas esportivas e que possuam a exclusividade da modalidade.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Federações e Ligas do Estado de Mato Grosso do Sul.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Projeto

Plano de Trabalho e Declarações Obrigatórias

Documentos do representante legal da entidade

Comprovante de endereço das entidades

Relação Nominal da Diretoria com cópia dos documentos pessoais.

Certidões Negativas e Cópia do CNPJ

Portfólio (entidade deverá ter no mínimo 1 ano de existência ou conforme Edital de Chamamento.

Estatuto Social

No mínimo 3 orçamentos dos itens solicitados no Plano de Trabalho.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Entrega do Plano de Trabalho

Análise do Plano de Trabalho

Assinatura do Termo

Execução do Projeto

Prestação de Contas


CUSTO DESTE SERVIÇO

Não há cobrança de valores para as entidades.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

As informações do calendário e datas de realização com as etapas são publicadas pelo site da Fundesporte/MS.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Os interessados poderão acessar o “Fale Conosco” no site http://www.fundesporte.ms.gov.br/, ou no Portal de Transparência.

Gerência Geral de Planejamento de Atividades Desportivas

e-mail: projetosfundesporte@gmail.com

Telefone: 67 3323-7206

Silvano Luiz Rech


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Os interessados poderão acessar o “Fale Conosco” no site http://www.fundesporte.ms.gov.br/, diretamente no endereço da Fundesporte/MS, ou no Portal de Transparência.

Gerência Geral de Planejamento de Atividades Desportivas

e-mail: projetosfundesporte@gmail.com

Telefone: 67 3323-7206

Silvano Luiz Rech


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

A Fundesporte/MS possui compromisso de dar o melhor atendimento aos interessados, respondendo todos os questionamentos no prazo de 3 (três) dias ou quando no Portal de Transparência, no prazo estipulado.


LEGISLAÇÃO

Lei 1.137/1991

Lei 2.281/2011

Lei 2.704/2003

Lei 9615/1998

Lei 11.345/2006

Lei 5.008/2017

Decreto nº 15.974, de 28 de junho de 2022

Portarias publicadas no site anualmente


OUTRAS INFORMAÇÕES

As informações referentes às atividades da Fundesporte/Ms são divulgadas pela imprensa local.


ELABORADO POR

Paulo Ricardo Martinez Nuñez – Tel: (67) 3323-7226

Celso Fabrício Correia de Souza – Tel: (67) 3323-7207


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