SEMAGRO

FUNDO CONSTITUTUCIONAL DO CENTRO OESTE – FCO

O QUE É ESTE SERVIÇO

Com objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do MS, o FCO – Fundo Constitucional do Centro Oeste é um recurso que beneficia as empresas e os produtores rurais que desejam implantar, ampliar, modernizar ou realocar seus empreendimentos.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Pessoas jurídicas de direito privado que se dedicam à atividade produtiva nos setores industrial, agroindustrial, mineral, de infraestrutura econômica, turística, comercial, de serviços e de ciência, tecnologia e inovação.

Produtores rurais, na condição de pessoas físicas e jurídicas, suas cooperativas de produção e associações, desde que se dediquem à atividade produtiva no setor rural.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Carta consulta e projeto técnico – (bancos ou cooperativas).


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Protocolar via agente financeiro (bancos ou cooperativas de crédito)
Etapa 2- Aguardar Deliberação do Conselho Estadual CEIF/FCO


CUSTO DESTE SERVIÇO

Não há custos para acesso a esse serviço.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

O prazo para o fornecimento da resposta por parte da instituição financeira é de 20 dias, podendo o mesmo ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa expressa, a qual será comunicada ao solicitante da informação.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Contatar agente financeiro de preferência para início de processo.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Telefone da Coordenadoria de Incentivos Fiscais e Financiamentos do Estado de Mato Grosso do Sul para solicitar acesso à informação especifica para pleitos do FCO. (Atendimento telefônico): (67) 3318-5045/3318-5017/3318-5092

 

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o sistema informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual (e-OUV) para enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

  • Atendimento por equipe especializada;
  • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis;
  • Orientação sob o direito de obtenção de recursos disponíveis para o FCO;
  • Auxílio no protocolo de carta consulta.

LEGISLAÇÃO

Resolução Condel – Sudeco n 97 de 05 de dezembro de 2019
Deliberação 001 – 23 de janeiro de 2020.


OUTRAS INFORMAÇÕES

No caso de outras informações, serão acrescentadas neste documento.


ELABORADO POR

Eli Sandra da Silva Francisco – Matricula 422768026
Aline Pereira Filiu – Matrícula 481060021
Conceição Alfonso Agrimpio – Matrícula 56090024
Edson Izé – Matrícula 24775021

 

 


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