Atualizado em 18/10/2022 às 11:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
Com objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do MS, o FCO – Fundo Constitucional do Centro Oeste é um recurso que beneficia as empresas e os produtores rurais que desejam implantar, ampliar, modernizar ou realocar seus empreendimentos.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Pessoas jurídicas de direito privado que se dedicam à atividade produtiva nos setores industrial, agroindustrial, mineral, de infraestrutura econômica, turística, comercial, de serviços e de ciência, tecnologia e inovação.
Produtores rurais, na condição de pessoas físicas e jurídicas, suas cooperativas de produção e associações, desde que se dediquem à atividade produtiva no setor rural.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Carta consulta https://www.gov.br/sudeco/pt-br/assuntos/fundo-constitucional-de-financiamento-do-centro-oeste/carta-consulta-digital-do-fco e projeto técnico – (bancos ou cooperativas).
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Protocolar via agente financeiro (bancos ou cooperativas de crédito)
Etapa 2- Aguardar Deliberação do Conselho Estadual CEIF/FCO
Etapa 3- Análise documental e de crédito (agente financeiro)
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custos para acesso a esse serviço.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O prazo para o fornecimento da resposta por parte da instituição financeira é de 20 dias, podendo o mesmo ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa expressa, a qual será comunicada ao solicitante da informação.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Contatar agente financeiro de preferência para início de processo ou o link: https://www.gov.br/sudeco/pt-br/assuntos/fundo-constitucional-de-financiamento-do-centro-oeste/carta-consulta-digital-do-fco.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Telefone da Coordenadoria de Incentivos Fiscais e Financiamentos do Estado de Mato Grosso do Sul para solicitar acesso à informação especifica para pleitos do FCO. (Atendimento telefônico): (67) 3318-5045/3318-5017/3318-5092
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o sistema informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual (e-OUV) para enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
- Atendimento por equipe especializada;
- Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis;
- Orientação sob o direito de obtenção de recursos disponíveis para o FCO;
- Auxílio no protocolo de carta consulta.
LEGISLAÇÃO
Link com toda legislação e programação para o ano vigente: http://www.semagro.ms.gov.br/fco-3/
OUTRAS INFORMAÇÕES
No caso de outras informações, serão acrescentadas neste documento.
ELABORADO POR
Eli Sandra da Silva Francisco – Matricula 422768026
Aline Pereira Filiu – Matrícula 481060021
Conceição Alfonso Agrimpio – Matrícula 56090024
Edson Izé – Matrícula 24775021
O que você achou desse serviço?
