Atualizado em 03/01/2023 às 15:01
O QUE É ESTE SERVIÇO
Trata-se de uma ferramenta web disponibilizada no Portal Serviços da JUCEMS, responsável pela geração do documento único de arrecadação (guia de recolhimento) relativa aos serviços públicos de empresas e atividades afins prestados pela JUCEMS.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
O público alvo é todo cidadão que tenha o desejo de obter qualquer serviço disponibilizado pela JUCEMS, através da ESPECIFICAÇÃO DE ATOS INTEGRANTES DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PERTINENTES AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS, que se encontra devidamente publicado no site oficial da JUCEMS, http://www.jucems.ms.gov.br/taxas.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Nenhum documento oficial é necessário, porém o acesso ao portal de serviços da JUCEMS é feito somente pelo login do gov.br, onde se faz um cadastramento simples, com a coleta de nome completo, CPF, telefone e e-mail para contato e envio de informações.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
O interessado deverá seguir os passos abaixo:
1º Passo: Acesse o nosso Portal de Serviços da JUCEMS, https://portalservicos.jucems.ms.gov.br/Portal, efetue o login, depois clique na opção Serviços Web e em seguida na opção GR Online;
2º Passo: Escolha um dos serviços disponíveis para que o sistema identifique o tipo do serviço solicitado;
3º Passo: Clicar no item desejado;
4º Passo: As telas na sequência estão vinculadas à escolha do tipo de serviço. Preencher os campos solicitados até a disponibilização da impressão da GR Online.
5º Passo: O Sistema vai gerar o número de protocolo e a GR Online (Guia de Recolhimento), que deve ser paga nos correspondentes bancários, Internet Bank ou Terminais de Auto Atendimento (TAA) do Banco do Brasil S/A e em Bancos 24h. Guarde a informação da GR Online, pois nela constará o nº do protocolo WEB da vossa solicitação que será solicitado para a realização do download da certidão.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Gratuito (geração da GR Online).
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Imediato.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Através dos endereços:
www.jucems.ms.gov.br
https://portalservicos.jucems.ms.gov.br/Portal
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Através do endereço:
https://portalservicos.jucems.ms.gov.br/Portal
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Compromisso e padrão de qualidade do atendimento relativa às prioridades de atendimentos; previsão de tempo de espera para atendimento, tratamento a ser dispensado ao usuário quando do atendimento; acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.
LEGISLAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI nº 81 – 10.06.2020, alterada pela Instrução Normativa DREI nº 55, de 02 de junho de 2021.
ELABORADO POR
Comissão Revisora da Carta de Serviços ao Usuário – JUCEMS
Portaria/GP/nº 039/2021 de 03.08.2021
D.O.E/MS nº 10.597, página 144 de 05.08.2021
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