Atualizado em 02/12/2022 às 12:12
O QUE É ESTE SERVIÇO
O produtor rural ou seu representante legal, deverá solicitar a habilitação da Ficha Sanitária no sistema informatizado da Iagro, e-SANIAGRO, após a abertura da sua inscrição estadual junto à Secretaria de Fazenda.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
O produtor rural ou seu representante legal.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Requerimento para Habilitação de Ficha Sanitária, caso seja realizada a solicitação em uma Unidades Locais da IAGRO;
- Ficha de Atualização Cadastral, caso seja realizada a solicitação em uma Unidades Locais da IAGRO.
- Anexo I da Portaria IAGRO MS nº 3.238, de 31 de outubro de 2014 – Modelo para Cadastramento de Marca de Rebanho, nas solicitações on-line ou presencial.
OBS: Os formulários dos itens I e II podem ser preenchidos eletronicamente ou utilizando letra em formato “bastão” ou “de forma” para melhor entendimento.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Via WeB, através dos Serviços Públicos, por meio eletrônico: http://www.servicos.iagro.ms.gov.br/ o card CADASTRO DO PRODUTOR – Habilitação da Ficha Sanitária ou em caráter excepcional de forma presencial.
SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS:
ETAPA I – Acessar em Serviços Públicos, por meio eletrônico: http://www.servicos.iagro.ms.gov.br/ o card CADASTRO DO PRODUTOR – Habilitação da Ficha Sanitária:
ETAPA II – Ao realizar o primeiro acesso, o produtor rural ou seu representante legal deverá informar a Inscrição Estadual e solicitar o código de acesso, o qual será encaminhado para o e-mail do produtor informado no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ;
ETAPA III – Ao acessar o cadastro, o sistema irá trazer automaticamente as informações declaradas à SEFAZ no e-CAP, não sendo possível qualquer alteração dessas informações, as quais, caso seja necessário, deverão ser atualizadas junto à Secretaria de Estado de Fazenda;
ETAPA IV – Deverão ser informados dados e informações complementares, de interesse sanitário, conforme a seguir:
I. E-mail de contato direto com o produtor rural;
II. Coordenadas Geográficas;
III. Tipo do local (propriedade rural, assentamento, periferia, aldeia, etc);
IV. Se possui propriedade em outros países;
V. Marca do rebanho – conforme dispõe a Portaria IAGRO MS Nº 3.238, de 31 de outubro de 2014 e
VI. Outras informações de interesse.
ETAPA V – Para finalizar a solicitação de habilitação de ficha sanitária, os dados deverão ser confirmados pelo interessado, sendo necessário o aceite no Termo de Responsabilidade.
SOLICITAÇÃO EM UNIDADE LOCAL DA IAGRO:
Etapa 1 – Preencher o Requerimento para Habilitação de Ficha Sanitária.
Etapa 2 – Preencher a Ficha de Atualização Cadastral.
Etapa 3 – Preencher o Anexo I da Portaria IAGRO MS nº 3.238, de 31 de outubro de 2014 – Modelo para Cadastramento de Marca de Rebanho.
Etapa 4 – Realizar a solicitação de habilitação da Ficha Sanitária em qualquer Unidade Local da IAGRO, mediante Requerimento protocolado pelo produtor ou seu representante legal.
Etapa 5 – A solicitação será encaminhada para a Coordenadoria de Inteligência.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Serviço gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
A Habilitação da Ficha Sanitária será realizada em até 10 dias úteis.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Coordenação de Inteligência – COI
(67) 99875-3796 WhatsApp
(67) 3901-2783 Telefone fixo
E-mail : cadastroonline@iagro.ms.gov.br
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
E-mail: cadastroonline@iagro.ms.gov.br
(67) 99875-3796 WhatsApp
(67) 3901-2783 Telefone fixo
Presencialmente nas Unidades Locais da IAGRO.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Acompanhamento de todas as etapas necessárias para a habilitação da ficha sanitária.
LEGISLAÇÃO
I. Portaria IAGRO MS nº 3.238, de 31 de outubro de 2014 – Padroniza procedimentos referentes ao cadastramento de Marcas do Rebanho na IAGRO por parte dos Produtores Rurais.
II. Portaria IAGRO MS nº 3.691, de 27 de outubro de 2022 – Estabelece normas e procedimentos para a habilitação da ficha sanitária no Sistema informatizado da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, e-SANIAGRO, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Coordenadoria de Inteligência – COI:
📧cadastroonline@iagro.ms.gov.br
☎️(67) 99875-3796 WhatsApp
☎️ (67) 3901-2783 Telefone fixo
ELABORADO POR
Márcia Maria Arakaki Rabelo
Robson Campos dos Anjos
cadastroonline@iagro.ms.gov.br
(67) 99875-3796 WhatsApp
(67) 3901-2783 Telefone fixo
Atualizado em 01.11.2022
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