IAGRO

HABILITAÇÃO DE FICHA SANITÁRIA

Atualizado em 03/11/2022 às 10:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

O produtor rural ou seu representante legal, deverá solicitar a habilitação da Ficha Sanitária no sistema informatizado da Iagro, e-SANIAGRO, após a abertura da sua inscrição estadual junto à Secretaria de Fazenda.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

O produtor rural ou seu representante legal.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  1. Requerimento para Habilitação de Ficha Sanitária, caso seja realizada a solicitação em uma Unidades Locais da IAGRO;
  2. Ficha de Atualização Cadastral, caso seja realizada a solicitação em uma Unidades Locais da IAGRO.
  3. Anexo I da Portaria IAGRO MS nº 3.238, de 31 de outubro de 2014 – Modelo para Cadastramento de Marca de Rebanho, nas solicitações on-line ou presencial.

OBS: Os formulários dos itens I e II podem ser preenchidos eletronicamente ou utilizando letra em formato “bastão” ou “de forma” para melhor entendimento.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Via WeB, através dos Serviços Públicos, por meio eletrônico: http://www.servicos.iagro.ms.gov.br/ o card CADASTRO DO PRODUTOR – Habilitação da Ficha Sanitária ou em caráter excepcional de forma presencial.

SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS:

ETAPA I – Acessar em Serviços Públicos, por meio eletrônico: http://www.servicos.iagro.ms.gov.br/ o card CADASTRO DO PRODUTOR – Habilitação da Ficha Sanitária:

ETAPA II – Ao realizar o primeiro acesso, o produtor rural ou seu representante legal deverá informar a Inscrição Estadual e solicitar o código de acesso, o qual será encaminhado para o e-mail do produtor informado no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ;

ETAPA III – Ao acessar o cadastro, o sistema irá trazer automaticamente as informações declaradas à SEFAZ no e-CAP, não sendo possível qualquer alteração dessas informações, as quais, caso seja necessário, deverão ser atualizadas junto à Secretaria de Estado de Fazenda;

ETAPA IV – Deverão ser informados dados e informações complementares, de interesse sanitário, conforme a seguir:

I. E-mail de contato direto com o produtor rural;

II. Coordenadas Geográficas;

III. Tipo do local (propriedade rural, assentamento, periferia, aldeia, etc);

IV. Se possui propriedade em outros países;

V. Marca do rebanho – conforme dispõe a Portaria IAGRO MS Nº 3.238, de 31 de outubro de 2014 e

VI. Outras informações de interesse.

ETAPA V – Para finalizar a solicitação de habilitação de ficha sanitária, os dados deverão ser confirmados pelo interessado, sendo necessário o aceite no Termo de Responsabilidade.

SOLICITAÇÃO EM UNIDADE LOCAL DA IAGRO:

Etapa 1 – Preencher o Requerimento para Habilitação de Ficha Sanitária.

Etapa 2 – Preencher a Ficha de Atualização Cadastral.

Etapa 3 – Preencher o Anexo I da Portaria IAGRO MS nº 3.238, de 31 de outubro de 2014 – Modelo para Cadastramento de Marca de Rebanho.

Etapa 4 – Realizar a solicitação de habilitação da Ficha Sanitária em qualquer Unidade Local da IAGRO, mediante Requerimento protocolado pelo produtor ou seu representante legal.

Etapa 5 – A solicitação será encaminhada para a Coordenadoria de Inteligência.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

A Habilitação da Ficha Sanitária será realizada em até 10 dias úteis.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Unidades Locais da IAGRO

Coordenação de Inteligência – COI

Telefone: (67) 3901-2650, (67) 3901-2783

E-mail : dvareiro@iagro.ms.gov.br


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

E-mail: dvareiro@iagro.ms.gov.br

Telefone: (67) 3901-2650, (67) 3901-2783

Presencialmente nas Unidades Locais da IAGRO.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Acompanhamento de todas as etapas necessárias para a habilitação da ficha sanitária.


LEGISLAÇÃO

I. Portaria IAGRO MS nº 3.238, de 31 de outubro de 2014 – Padroniza procedimentos referentes ao cadastramento de Marcas do Rebanho na IAGRO por parte dos Produtores Rurais.

II. Portaria IAGRO MS nº 3.691, de 27 de outubro de 2022 – Estabelece normas e procedimentos para a habilitação da ficha sanitária no Sistema informatizado da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, e-SANIAGRO, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.


OUTRAS INFORMAÇÕES

Coordenadoria de Inteligência – COI:

Contatos: (67) 3901-2650 / (67) 3901-2783

Endereço: Avenida Senador Filinto Muller, 1146

Campo Grande – MS

E-mail: dvareiro@iagro.ms.gov.br


ELABORADO POR

Márcia Maria Arakaki Rabelo

Robson Campos dos Anjos

(67) 3901-2727, (67) 3901-2650

Atualizado em 01.11.2022 


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