O QUE É ESTE SERVIÇO

O Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, em suas respectivas áreas de competência profissional, após aprovação em curso, específico organizado pela IAGRO e aprovado pelo MAPA, poderão solicitar a habilitação para emitir CFO e o CFOC.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

O Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Floresta responsáveis técnicos pela unidade de produção.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

SemiPresencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Comprovante de seu registro, ou visto, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

Termo de Habilitação do Responsável Técnico, constando as pragas para as quais está habilitado para emitir CFO ou CFOC.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

O Responsável Técnico participa de curso específico na IAGRO, ou apresentar declaração ou certificado de aprovação no curso em outro Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal.

O Responsável Técnico protocola Termo de Habilitação – TH, na IAGRO, que encaminha uma via à área de sanidade vegetal da SFA, para inclusão no Cadastro Nacional dos Responsáveis Técnicos Habilitados para emissão de CFO e de CFOC.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Autorização, credenciamento ou habilitação, ou à extensão de habilitação, de responsável técnico para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e de Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC): 10 UFERMS

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

A Habilitação do Responsável Técnico (RT) é realizada após a apresentação da documentação, e tem validade de cinco anos, sendo renovada por igual período, através de solicitação escrita do RT habilitado a IAGRO, com 30 (trinta) dias, no mínimo, antes da data do vencimento.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

O Termo de Habilitação deverá ser protocolado na IAGRO.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Núcleo de Fruticultura da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal – DDSV/IAGRO:

Telefone: (67) 3901-2675

E-mail: fruticultura@iagro.ms.gov.br.

Campo Grande – MS

Help Desk para atendimento e suporte à utilização ou problemas no sistema e-Saniagro.

 

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Disponibilizar os documentos necessários para realização das atividades propostas pelo serviço e realizar o cadastro das Unidades de Produção em tempo hábil.

LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.

OUTRAS INFORMAÇÕES

ELABORADO POR

Gisele Garcia de Sousa –  matrícula 61822023

Criada em 14.08.2020

 

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