Atualizado em 26/10/2022 às 13:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
O Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, em suas respectivas áreas de competência profissional, após aprovação em curso, específico organizado pela IAGRO e aprovado pelo MAPA, poderão solicitar a habilitação para emitir CFO e o CFOC.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
O Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Floresta responsáveis técnicos pela unidade de produção.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
SemiPresencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Comprovante de seu registro, ou visto, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
Termo de Habilitação do Responsável Técnico, constando as pragas para as quais está habilitado para emitir CFO ou CFOC.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – O Responsável Técnico participa de curso específico na IAGRO, ou apresentar declaração ou certificado de aprovação no curso em outro Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal.
Etapa 2 – O Responsável Técnico protocola Termo de Habilitação – TH, na IAGRO, que encaminha uma via à área de sanidade vegetal da SFA, para inclusão no Cadastro Nacional dos Responsáveis Técnicos Habilitados para emissão de CFO e de CFOC.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Autorização, credenciamento ou habilitação, ou à extensão de habilitação, de responsável técnico para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e de Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC): 10 UFERMS
Consulte o valor da UFERMS aqui.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
A Habilitação do Responsável Técnico (RT) é realizada após a apresentação da documentação, e tem validade de cinco anos, sendo renovada por igual período, através de solicitação escrita do RT habilitado a IAGRO, com 30 (trinta) dias, no mínimo, antes da data do vencimento.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Coordenação do Núcleo de Certificação Sanitária da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da IAGRO
Telefone: (67) 3901-2731
Telefone: (67) 3901-2675
E-mail:fruticultura@iagro.ms.gov.br”>fruticultura@iagro.ms.gov.br.
Campo Grande – MS
Help Desk para atendimento e suporte à utilização ou problemas no sistema e-Saniagro.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Disponibilizar os documentos necessários para realização das atividades propostas pelo serviço e realizar o cadastro das Unidades de Produção em tempo hábil.
LEGISLAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Help-Desk 0800 647 6713 é de segunda a sexta-feira das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
ELABORADO POR
Gisele Garcia de Sousa
Telefone: 3901-2733
Atualizada em 25.10.2022
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