Atualizado em 15/09/2021 às 15:09
O QUE É ESTE SERVIÇO
O Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, em suas respectivas áreas de competência profissional, após aprovação em curso, específico organizado pela IAGRO e aprovado pelo MAPA, poderão solicitar a habilitação para emitir CFO e o CFOC.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
O Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Floresta responsáveis técnicos pela unidade de produção.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
SemiPresencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Comprovante de seu registro, ou visto, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
Termo de Habilitação do Responsável Técnico, constando as pragas para as quais está habilitado para emitir CFO ou CFOC.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – O Responsável Técnico participa de curso específico na IAGRO, ou apresentar declaração ou certificado de aprovação no curso em outro Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal.
Etapa 2 – O Responsável Técnico protocola Termo de Habilitação – TH, na IAGRO, que encaminha uma via à área de sanidade vegetal da SFA, para inclusão no Cadastro Nacional dos Responsáveis Técnicos Habilitados para emissão de CFO e de CFOC.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Autorização, credenciamento ou habilitação, ou à extensão de habilitação, de responsável técnico para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e de Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC): 10 UFERMS
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
A Habilitação do Responsável Técnico (RT) é realizada após a apresentação da documentação, e tem validade de cinco anos, sendo renovada por igual período, através de solicitação escrita do RT habilitado a IAGRO, com 30 (trinta) dias, no mínimo, antes da data do vencimento.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Unidades Locais da IAGRO
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Unidades Locais da IAGRO
Coordenação do Núcleo de Certificação Sanitária da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da IAGRO
Telefone: (67) 3901-2731
Telefone: (67) 3901-2675
E-mail:fruticultura@iagro.ms.gov.br”>fruticultura@iagro.ms.gov.br.
Campo Grande – MS
Help Desk para atendimento e suporte à utilização ou problemas no sistema e-Saniagro.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Disponibilizar os documentos necessários para realização das atividades propostas pelo serviço e realizar o cadastro das Unidades de Produção em tempo hábil.
LEGISLAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Help-Desk 0800 647 17 de segunda a sexta-feira das 7h30 as 11h30 e das 13h30 as 17h30.
ELABORADO POR
Gisele Garcia de Sousa – matrícula 61822023
Criada em 15.09.2021
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