Atualizado em 26/10/2022 às 15:10
O QUE É ESTE SERVIÇO
Nesta consulta é possível ao administrado acessar através do e-Saniagro, módulo AIM, autos de infração e multa existente no CPF do interessado. Por meio deste canal o interessado também poderá emitir a DAEMS (à vista ou parcelado) para pagamento da multa.
O interessado será notificado e visualizará Ofícios de Notificação de Autos de Infração e Multa.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Qualquer pessoa física ou jurídica pode realizar a consulta.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Acessar o site http://www.gap.ms.gov.br/
Etapa 2 – Clicar no ícone correspondente a consulta: Auto de Infração e Multa
Etapa 3 – Definir os parâmetros da consulta
Etapa 4 – Clicar em Pesquisar.
CUSTO DESTE SERVIÇO
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não é cobrado taxas para a consulta realizada.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O resultado da consulta é apresentado imediatamente.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
E-mail:
Apoio Saniagro: suporte-saniagro@iagro.ms.gov.br
Suporte IAGRO: suporte-iagro@iagro.ms.gov.br
HelpDesk 0800 647 6713
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Manter disponibilizado full time (vinte e quatro horas por dia, sete dias da semana) o acesso ao sistema para realização das atividades propostas pelo serviço.
LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO
Lei Estadual nº 3.823 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 4.518 de 07 de abril de 2014.
Portaria/IAGRO/MS N.º 791 de 22 de outubro de 2004.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Horário de funcionamento do Help-Desk 0800 647 6713 é de segunda a sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30.
ELABORADO POR
Claudio Watabe
Telefone: 3901-3555
Atualizado em 18.10.2022
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