Atualizado em 23/12/2022 às 07:12
O QUE É ESTE SERVIÇO
Solicitar a atualização do DAEMS vinculado à Guia de ITCD, em face de já ter ocorrido o seu vencimento.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
- Pessoa Física ou Jurídica, com ou sem Inscrição Estadual, que possua procuração de sujeito passivo;
- O responsável ou advogado cadastrado na Guia de ITCD;
- Órgão Governamental.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Caso se trate de procurador de pessoa cadastrada na guia, é indispensável a Procuração pública, particular com firma reconhecida em cartório, ou particular sem reconhecimento de firma, mas com envio do documento do outorgante, para conferência.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 – Enviar a solicitação ao endereço itcd@fazenda.ms.gov.br, indicando o número da Guia de ITCD.
Etapa 2 – Após análise do pedido, o DAEMS atualizado será disponibilizado para consulta em https://servicos.efazenda.ms.gov.br/itcd/ (Item “Consultar Guia”), por meio do Protocolo Web da Guia de ITCD.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Sem custo.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
5 dias úteis.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
E-mail, telefone, presencialmente e Fale Conosco.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
A SEFAZ/MS possui como compromissos de atendimento, entre outros: a) promover o atendimento de qualidade, caracterizado pelo profissionalismo, respeito, efetividade e agilidade; b) realizar o atendimento ao contribuinte, sempre que possível, pelo meio mais rápido, econômico e conveniente, garantido o atendimento presencial quando o virtual não for acessível ao contribuinte.
Constituem mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:
a) Telefones: (67) 3316-7516 / 7509 / 7545; ou
b) E-mail: itcd@fazenda.ms.gov.br; ou
c) Presencialmente, na Unidade de Fiscalização do ITCD – UFITCD, localizada na Agência Fazendária de Campo Grande, na Av. Fernando Corrêa da Costa, 858 – Centro, Campo Grande – MS.
LEGISLAÇÃO
Não há legislação específica correspondente.
OUTRAS INFORMAÇÕES
UNIDADE RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Unidade de Fiscalização do ITCD – UFITCD
UNIDADE RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO DO PEDIDO
Unidade de Fiscalização do ITCD – UFITCD
UNIDADE RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Unidade de Fiscalização do ITCD – UFITCD
CATEGORIA
ITCD
MARCADORES (PALAVRAS-CHAVE)
ITCD, DAEMS, ATUALIZAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIDO.
OBSERVAÇÃO
As informações desta Carta de Serviços têm caráter apenas de orientação, não geram efeitos legais e não substituem as disposições vigentes na legislação estadual publicada no Diário Oficial do Estado.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
14.12.2022
O que você achou desse serviço?
