SEFAZ

ITCD CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE GUIA DE ITCD

Atualizado em 23/12/2022 às 12:12

O QUE É ESTE SERVIÇO

Solicitar alteração em Guia de ITCD já enviada para análise.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

  • Pessoa Física ou Jurídica, com ou sem Inscrição Estadual, que possua procuração de sujeito passivo;
  • O responsável ou advogado cadastrado na Guia de ITCD;
  • Órgão Governamental.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  1. Documento que comprove a incorreção do dado que se pretende alterar.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Enviar solicitação ao endereço itcd@fazenda.ms.gov.br, apontando o item que pretende retificar e justificando a necessidade da alteração.

 

Etapa 2 –  Após a liberação da Guia pela UFITCD, acessar novamente https://servicos.efazenda.ms.gov.br/itcd/ e proceder como se fosse preencher uma guia com os mesmos dados. O sistema informará que já existe uma Guia de ITCD para aqueles dados e perguntará se deseja prosseguir com o seu preenchimento. Responda sim, realize as alterações necessárias e envie a Guia novamente para avaliação.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Sem custo.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

5 dias úteis.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Exclusivamente por meio do e-mail itcd@fazenda.ms.gov.br.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

E-mail, telefone, presencialmente e Fale Conosco.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

A SEFAZ/MS possui como compromissos de atendimento, entre outros: a) promover o atendimento de qualidade, caracterizado pelo profissionalismo, respeito, efetividade e agilidade; b) realizar o atendimento ao contribuinte, sempre que possível, pelo meio mais rápido, econômico e conveniente, garantido o atendimento presencial quando o virtual não for acessível ao contribuinte.

Constituem mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:

a) Telefones: (67) 3316-7516 / 7509 / 7545; ou

b) E-mail: itcd@fazenda.ms.gov.br; ou

c) Presencialmente, na Unidade de Fiscalização do ITCD – UFITCD, localizada na Agência Fazendária de Campo Grande, na Av. Fernando Corrêa da Costa, 858 – Centro, Campo Grande – MS.


LEGISLAÇÃO

Não há legislação correspondente.


OUTRAS INFORMAÇÕES

UNIDADE RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Unidade de Fiscalização do ITCD – UFITCD

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO DO PEDIDO

Unidade de Fiscalização do ITCD – UFITCD

 

UNIDADE RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Unidade de Fiscalização do ITCD – UFITCD

 

CATEGORIA

ITCD

 

MARCADORES (PALAVRAS-CHAVE)

ITCD, RETIFICAÇÃO, CORREÇÃO, ALTERAÇÃO DADOS

 

OBSERVAÇÃO

As informações desta Carta de Serviços têm caráter apenas de orientação, não geram efeitos legais e não substituem as disposições vigentes na legislação estadual publicada no Diário Oficial do Estado.

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

14.12.2022


ELABORADO POR

Rodrigo Barbosa Uehara

Telefone: 3316-7515


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