IAGRO

CADASTRAMENTO/RECADASTRAMENTO DE SUINOCULTURA TECNIFICADA (GRANJA COMERCIAL), SUINOCULTURA NÃO TECNIFICADA DE SUBSISTÊNCIA, SUINOCULTURA NÃO TECNIFICADA DE COMÉRCIO LOCAL

Atualizado em 27/09/2021 às 08:09

O QUE É ESTE SERVIÇO

É a inserção dos dados da propriedade, do proprietário, no sistema e-Saniagro, bem como a atualização anual destes dados.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Deve ser utilizado por todos aqueles que criam suínos, seja para finalidade comercial, subsistência ou pesquisa.

1. Presencial;
2. A entrega dos documentos necessários poderá ocorrer dentro do período de atendimento da Unidade Local do município onde está localizada a suinocultura Tecnificada, Suinocultura Não Tecnificada de subsistência ou suinocultura Não Tecnificada de comércio local que se deseja Cadastrar.


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Suinocultura Tecnificada, Suinocultura Não Tecnificada de subsistência ou suinocultura Não Tecnificada de comércio local
1.1 Documentos Pessoais do proprietário dos suínos;
1.2 Dados cadastrais da propriedade : Ex: localização; número da licença ambiental para a exploração.

2. Suinocultura Tecnificada
2.1 Requerimento do produtor ou seu representante legal, solicitando o Laudo de Pré-Vistoria – FOR.DDSA.NPNSS.007;
2.2 Croqui ou Planta das futuras instalações a serem implantadas.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – solicitar a Unidade Local do município onde se localiza a suinocultura Tecnificada, Suinocultura Não Tecnificada de subsistência ou suinocultura Não Tecnificada de comércio local que realize uma Vigilância à sua propriedade.
– Se for suinocultura Tecnificada, entregar o Requerimento assinado pelo produtor ou por seu representante legal, solicitando a vistoria do local da suinocultura para preenchimento do Laudo de Pré-Vistoria pela Unidade Local da Iagro onde se encontra a propriedade;
– Entregar o Croqui ou Planta das futuras instalações a serem implantadas

Etapa 2 – Verificar se a propriedade possui Inscrição Estadual ativa na Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.

Etapa 3 – Estando a Inscrição Estadual da propriedade disponível no sistema, a Unidade Local irá habilitar a Ficha Sanitária no e-Saniagro.

Etapa 4 – Utilizado para Suinocultura Tecnificada com finalidade comercial de suínos: A Unidade Local solicitará à Coordenação do Programa de Sanidade Suídea, na Unidade Central da IAGRO que seja criado no e-Saniagro, um Núcleo de Suínos Comerciais.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Sem ônus para o suinocultor.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Agendado conforme a programação da unidade local e disponibilidade do produtor rural, e atendimento dos requisitos pertinentes.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Atendimento presencial nas unidades locais da Iagro do município onde se localiza a suinocultura Tecnificada, Suinocultura Não Tecnificada de subsistência ou suinocultura Não Tecnificada de comércio local


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Unidade local da Iagro do município onde se localiza a suinocultura Tecnificada, Suinocultura Não Tecnificada de subsistência ou suinocultura Não Tecnificada de comércio local

Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço podem ser feitas através do sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual – http://www.ouvidorias.ms.gov.br.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Acompanhamento de todas as etapas necessárias para cadastro, geração do Núcleo e atualização do rebanho.


LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO
Instrução Normativa do Ministério da Agricultura nº 47, de 18 de junho de 2004.
Lei Estadual nº 3823, de 21 de dezembro de 2009.


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Reny Correa Lyrio – matrícula 91259021

Criada em 22.09.2021


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