O QUE É ESTE SERVIÇO
É a emissão pela IAGRO do município onde será instalada a granja suinícola, de laudo de Pré-vistoria de acordo com o anexo I da Portaria IAGRO N.º 3.646, de 30 de março de 2020.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Qualquer pessoa física ou jurídica interessada em implantar granja suinícola no Estado de Mato Grosso do Sul.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento demonstrando interesse em implantar granja suinícola no Estado de MS;
Croqui ou planta esquemática das futuras instalações da Granja a serem implantadas.
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1 –entregar na IAGRO do município onde será instalada a granja, junto com o requerimento, um croqui ou planta esquemática das futuras instalações a serem implantadas.
CUSTO DESTE SERVIÇO
O serviço de Emissão do Laudo de Pré-vistoria é gratuito.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
O prazo para entrega do laudo de Pré vistoria assinado pelo Fiscal Estadual da IAGRO é de até vinte dias úteis.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
Unidades Locais da IAGRO onde será instalada a granja comercial de suínos.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
Unidades Locais e e-mail.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Manter disponibilizado full time (vinte e quatro horas por dia, sete dias da semana) o acesso ao sistema para realização das atividades propostas pelo serviço.
LEGISLAÇÃO
Lei Estadual nº 3.823 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 4.518 de 07 de abril de 2014;
Portaria IAGRO N. 3.646, de 30 de março de 2020.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ELABORADO POR
Reny Correa Lyrio – matrícula 91259021
Criada em 14.08.2020
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