Cartas de Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul

Atualizado em 08/11/2022 às 10:11

O QUE É ESTE SERVIÇO

Conhecer e consultar a legislação atualizada sobre a AGEMS e todos os serviços regulados e fiscalizados pela Agência. Estão disponíveis as seguintes legislações:

Legislação Institucional;
Legislação de Saneamento Básico;
Legislação de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros;
Legislação de Rodovias;
Legislação de Gás Canalizado, e
Legislação de Energia Elétrica.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Qualquer cidadão, usuário ou não dos serviços públicos.

CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Online

Informativo

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Sem necessidade de apresentação de documentos.

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Acessar o site www.agems.ms.gov.br e clicar no ícone indicado abaixo:

Em seguida, acessar a legislação do seu interesse.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Não há custos.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Imediato.

CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Somente pela página eletrônica da AGEMS, no link Leis, Decretos e Portarias

CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Usuário ao consultar o sítio, tem acesso imediato ao serviço selecionado.

Em caso de dúvida, o usuário pode falar com a AGEMS por meio da Ouvidoria

por telefone, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30 – 0800 600 0506;
via atendimento presencial ou por meio de Carta: Avenida Afonso Pena nº 3.026 – Centro – Campo Grande/MS – CEP 79002-075; e
via e-mail: ouvidoria@agems.ms.gov.br
WhatsApp: 3025-9506

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Transparência e facilitação de acesso a informação ao cidadão sobre a AGEMS, sua área de atuação, e resultados da regulação e fiscalização dos serviços públicos.