IAGRO

LICENÇA PARA COMÉRCIO DE AVES VIVAS

Atualizado em 23/12/2022 às 11:12

O QUE É ESTE SERVIÇO

É a emissão da Licença para Comercio de Aves Vivas para estabelecimentos comerciais que solicitam licença para comercializar aves domésticas e/ou ornamentais para terceiros.


QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO

Qualquer estabelecimento comercial que possui a intenção de comercializar aves vivas no Estado de Mato Grosso do Sul.

O estabelecimento em questão deve possuir o Certificado de Regularidade junto ao CRMV.

 


CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO

Presencial


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Etapa 1 – Requerimento  e memorial Descritivo de Biosseguridade para Estabelecimentos de comércio de aves vivas preenchidos, conforme modelo padrão do anexo I  e anexo II da Portaria Comércio de Aves Vivas 3.692.


ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Etapa 1 – Recebimento dos documentos pela Unidade Local da Iagro;

Etapa 2 – Vigilância no estabelecimento para verificar as condições de alojamento das aves, do local para descarte das carcaças dos animais mortos e do memorial descritivo das atividades de manejo diário das aves e demais ações de controle e limpeza do ambiente onde os animais encontram-se alojados;

Etapa 3 – Encaminhamento da documentação para a Unidade Central (Coordenação do PNSA) via CI e ou e-mail;

Etapa 4 – Emissão da Licença para Comércio de Aves Viva, emita pela Coordenação Estadual do Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA.


CUSTO DESTE SERVIÇO

Serviço gratuito.


PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Em torno de 15 (quinze) dias da entrega do requerimento à Unidade Local da Iagro.


CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO

Unidade Local da Iagro


CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO

Unidade Local da Iagro.

Help Desk 0800 647 6713.


CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO


COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

Manter disponibilizado vinte e quatro horas por dia, sete dias da semana o acesso ao sistema para realização da atividade proposta pelo serviço.


OUTRAS INFORMAÇÕES


ELABORADO POR

Tatiana Ichioka Ferreira

Fone: (67) 3901-2704

Atualizada em 30.09.2022


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