Atualizado em 27/02/2023 às 15:02
O QUE É ESTE SERVIÇO
Os processos licitatórios para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, para órgãos e entidades estaduais, assim como os procedimentos de licitação para Ata de Registro de Preço, são realizados pela Coordenadoria de Licitação e pela Coordenadoria de Registro de Preço, diretamente subordinadas à Superintendência de Gestão de Compras e Materiais.
Através da Coordenadoria de Licitação são divulgados e disponibilizados os editais de licitação, instauradas e conduzidas as licitações para aquisições e para registro de preço; coordenados os calendários dos certames; requisitados pronunciamentos técnicos de outros órgãos para análise de propostas, analisadas as impugnações e recursos administrativos do processo licitatório e divulgados os resultados.
Podem participar dos certames licitatórios as pessoas jurídicas, micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte que forneçam os bens ou serviços a serem adquiridos pela Administração Pública.
Ressaltamos que, por força do Decreto Estadual n. 14.769/17, é de responsabilidade da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), executar e coordenar todos os procedimentos licitatórios visando à contratação de projetos, obras e de serviços de engenharia.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Pessoas Jurídicas, Micro e Pequenas Empresas e Empresas de pequeno porte devidamente cadastradas no Núcleo de Cadastro de Fornecedores.
CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO
Online
Presencial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Os documentos necessários para o cadastro estão relacionados no art. 27 e seguintes da Lei Federal n. 8.666/93, que estão elencados no endereço eletrônico: Central de compras no link: Relação de documentos para cadastro de empresa. Caso a empresa seja habilitada, deverá apresentar os documentos exigidos no instrumento convocatório (edital).
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Etapa 1: O usuário deve estar inscrito no Cadastro de Fornecedores, conforme demonstrado a seguir:
Acessar ao eletrônico: Central de compras
Acessar o campo “cadastre aqui”
Preencher as informações solicitadas.
Etapa 2: Ao manter o cadastro atualizado, o fornecedor recebe por e-mail a agenda das licitações marcadas e publicados no Diário Oficial.
Etapa 3: Na dia e hora agendados, o fornecedor deve entrar no link Central de compras ir para a “área do licitante” e participar do certame.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custos.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
No caso de dúvidas, as mesmas podem ser sanadas via telefone pelos canais abaixo elencados.
CANAIS DE ACESSO A ESTE SERVIÇO
No endereço eletrônico: Central de Compras
No contato telefônico: 3318 1444; 3318 1460.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO
No endereço eletrônico: Central de Compras
No contato telefônico: 3318 1444; 3318 1460.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
A Coordenadoria de Licitação tem como objetivo promover um processo licitatório rápido e transparente, podendo prestar os esclarecimentos necessários pelos canais de comunicação aqui demonstrados.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal n. 8.666/93 – Lei de Licitações; Lei Federal n. 10.520/02 – Lei de Pregão Eletrônico; Decreto Estadual n. 15.327/19 – Decreto de Pregão Eletrônico; Decreto Estadual n. 15.454/20 – Decreto de Registro de Preço; Decreto Estadual n. 14.803/17 – Decreto do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Mato Grosso do Sul;
OUTRAS INFORMAÇÕES
O usuário poderá ser informado através dos telefones 3318-1399 ou 3318-1313
ELABORADO POR
Muriel Moreira
Matrícula n. 427261026
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